DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº226 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Brasília/ Fortaleza, no valor de R$ 5.833,24 (cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, classe I, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969 de 14 de fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos
Hìdricos-FUNCEME, mat. nº 3000003-X, a viajar à cidade de Brasília-DF., no período de 05 a 07/12/2023, com a finalidade de participar, na qualidade de
finalista, da cerimônia de entrega do Prêmio ANA 2023 reconhecido à FUNCEME pelos trabalhos apresentados. As despesas com passagens e diárias serão
custeadas por projeto, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de
2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 21 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar a cidade de Brasília/
DF, no período de 30.11 a 08.12.2023, a fim de participar da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social e reuniões no Ministério da Cultura para tratar
de assuntos pertinentes a Secretaria da Proteção Social, concedendo-lhe oito diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e
quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 4.766,52 (quatro mil setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.322,68 (três mil trezentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 8.439,68 (oito mil quatrocentos
e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I
do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de Brasília/DF,
no período de 04 a 09.12.2023, a fim de participar da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento) totalizando R$ 2.081,72 (dois mil oitenta e
um reais e vinte e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea
para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 5.016,57 (cinco mil dezesseis reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo o total de R$ 7.337,85
(sete mil trezentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do
anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102,
desta autarquia, a viajar aos municípios de Iracema, Boa Viagem, Crateús, Marco e Tamboril-CE, no período 13,14 e 16 à 18/11/2023, a fim de representar
o Superintendente para Entrega de Ordem de Serviço/SPU em Iracema, Oficina de Treinamento para Tirada de Pendências/Projeto Piloto em Boa Viagem,
Visita ao Largo de Fronteiras em Crateús, Reunião com Sindicato dos Trabalhadores em Marco e Reunião com Assentamentos da Região de Tamboril,
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 10 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a viajar a cidade de Baturité-CE, no dia 22 de setembro de 2023, representando
a Secretária da Sema no I Encontro Presencial Agente Jovem Ambiental - Baturité, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72(cento e
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86(setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”,
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2022
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Com sede na AV BARAO DE STUDART, 505, MEIRELES, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV -
CONTRATADA: FRANCISCO NILSON BRAGA DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 007.861.323-02, portador do RG nº 2002010392146;
V – ENDEREÇO: rua Senador Machado, nº 180, Apt. 1602, CEP 60.165-170, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem
fundamento na Manifestação de Interesse n° 20220002/CEL04/VICEGOV/CE que originou o Contrato nº 017/2022, no Art. 42, §5° da Lei Federal nº
8.666/1993, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR e sua alteração nº 01, celebrado entre o Governo do Estado Ceará e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no Processo NUP 30001.006086/2023-30, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria;
VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual de 12 (doze) meses, a contar de
07 de novembro de 2023 a 06 de novembro de 2024,com alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 185.106,64 (cento e oitenta e
cinco mil, cento e seis reais, sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais
da contratada; XII – DATA: Fortaleza, 01 de novembro de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Francisco
Nilson Braga da Silva, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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