DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de 
SS-2 – Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de 
Belo Horizonte/MG no período de 22 a 25 de novembro do corrente ano, a fim de acompanhar a Secretária da Educação, a Senhora Eliana Nunes Estrela, 
na III Reunião Ordinária do Consed/2023, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento), totalizando o valor de R$ 1.840,02 (um mil, oitocentos e quarenta reais e dois centavos) e passagens 
aéreas para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$ 3.382,14 (três mil, trezentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos) de acordo com 
o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. Ressaltamos que a Secretaria de Educação de Minas Gerais – MG, fará o traslado de Belo Horizonte 
até o local da reunião. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação do 
Estado do Ceará, matricula n° 978898-1-3, a viajar à cidade de Belo Horizonte/MG no período de 22 a 24 de novembro do corrente ano, a fim participar da 
III Reunião Ordinária do Consed/2023, concedendo-lhe passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 5.297,94 
(cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10; classe I, do anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Educação. Vale ressaltar que o Conselho Nacional de Secretários – CONSED, arcará com as despesas de hospedagem e alimentação, bem 
como, a Secretaria de Educação de Minas Gerais-MG, fará o traslado de Belo Horizonte até o local da reunião. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de Porto 
Alegre/RS, no período de 21 a 25.11.2023, a fim de participar do Encontro Nacional do Fórum de Secretários de Estado de Assistência Social (FONSEAS), 
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 50% (cinquenta 
por cento) totalizando R$ 1.596,78 (hum mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Porto Alegre/São Paulo/Fortaleza, no valor 
de R$ 5.053,03 (cinco mil cinquenta e três reais e três centavos), perfazendo o total de R$ 6.886,37 (seis mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e sete 
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado 
pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO CAMILO CARVALHO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da 
Proteção Social, a viajar as cidades de Campos Sales, Potengi e Brejo Santo, no período de 27 a 28.11.2023, a fim de participar da inauguração dos Centros 
de Educação Infantil-CEI, Brinquedopraça e visitar a obra da Instituição de Longa Permanência para Idosos, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor 
unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de 
acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto 
nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2023 e suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR, VLADYSON DA SILVA VIANA, matrícula 30000005, Secretário Titular da Secretaria do Trabalho-SET, a viajar 
a cidade de Brasília/DF, no período de 30 de outubro de 2023 a 01 de novembro de 2023, a fim de participar de reuniões na DATAPREV e no Ministério 
do Trabalho e Emprego - MTE, para tratar de assuntos inerentes política pública de emprego, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais acréscimo do percentual de 60%, ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos) e passagens aéreas nos trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.719,78 (três mil, setecentos e dezenove reais e 
setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu § 1º; art. 6º e da classe I do anexos I e III do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Trabalho. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR NABUPOLASAR ALVES 
FEITOSA, Superintendente da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, a viajar Teresina/PI, no período de 28 e 29/11/ 2023, com 
a finalidade de para conhecer e avaliar o sistema Alerta Celular, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta e quarenta 
e oito centavos) cada, acrescidos de 40%, mais ajuda de custo de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de 
R$ 1.086,49 (mil e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo 
art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS-SUPESP. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., de 15 de fevereiro de 2019 e suas 
alterações, e tendo em vista o que constam nos processos nos 24001.043509/2023-08 e 24001.043510/2023-24 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR TÂNIA 
MARA SILVA COELHO, SECRETÁRIA DA SAÚDE, a viajar à Brasília/DF, no dia 21 de novembro de 2023, a fim de participar de reunião no Ministério 
da Saúde, para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), num valor de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), 
equivalente a R$ 105,14 (cento e cinco reais e catorze centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/