DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 212 de 13 de novembro de 2023, página 7, que publicou a portaria nº 175/2023/2023, deste Conselho. ONDE SE LÊ: quanto a Reno-
vação de Reconhecimento do curso técnico em Sistemas de Energia Renovável, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Controle e Processos Industriais. 
LEIA-SE: objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Sistemas de Energia Renovável, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Controle e 
Processos Industriais. Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 210 de 10 de novembro de 2023, página 7, que publicou a portaria nº 178/2023/2023, deste Conselho. ONDE SE LÊ: Luciano Vieira 
de Aguiar, Licenciado em Física, Mestre em Física e Doutorando em Física, Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família, e em Educação 
Profissional, Científica e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde. LEIA-SE: Luciano Vieira de Aguiar, Licenciado em Física, Mestre em Física e Douto-
rando em Física. Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA VICEGOV Nº38/2023 - O ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01750191/2022, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 27 de novembro de 2023, da portaria nº010/2022, datada de 09 de março 
de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, que CONCEDE a Gratificação pelo Desempenho da Atividade de Gerenciamento de 
Projeto - UGP-PreVio, do servidor EVERTON CABRAL MACIEL, que exerce a função de Gerente de Monitoramento e Avaliação UGP-PreVio, matrí-
cula nº 3000194-X, folha 58, lotado na UGP-PreVio. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza , 14 de novembro de 2023.
Paulo Italo Sales Carlos Alves
ASSESSOR ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP N° 18001.016457/2023-96 e de acordo com o 
art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor RICARDO RODRIGUES FERNANDES, Matrícula 
Funcional N° 431004-3-2 ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo 
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Peniten-
ciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir de 12 de Setembro de 2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSO-
CIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 22 de novembro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP N° 18001.018771/2023-11 e de acordo com o 
art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor ALLYSON VIEIRA DE MELO, Matrícula Funcional 
N° 4309090-9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Resso-
cialização do Estado do Ceará, a partir 03 de outubro de 2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 23 de novembro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº505/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, 
de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada 
pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL 
RETROATIVO AO MÊS MAIO DE 2023 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº505/2023 DE 14 DE AGOSTO DE 2023
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
ANTÔNIO CLAUDIO SANTOS SILVA
300.520-1-3
12
R$ 240,00
TOTAL 
R$ 240,00
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PORTARIA Nº589/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, 
de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada 
pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL 
RETROATIVO AO MES DE MAIO DE 2023 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº589/2023 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
SERVIDOR
MATRICULA
HORAS
VALOR
1
DENIRAN MARANHÃO DA SILVA
472.887-1-1
10
R$ 200,00
TOTAL
R$ 200,00
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PORTARIA Nº593/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, 
de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada