DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231426
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 14262023 Comprasnet de interesse da SESA, cujo 
objeto é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos., 
cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação para os itens 01; 02 e 03 e FRACASSADA para o item 04. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231582
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1582/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RETOMADA
CONCORRÊNCIA TÉCNICA E PREÇO Nº20230003
IG Nº1278274000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a retomada da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230003, originária da CIDADES, 
que tem por objeto a contratação de empresa especializada para gerenciamento, supervisão, acompanhamento e assessoria técnica à Secretaria das Cidades na 
gestão e controle, dos diversos instrumentos de competência da Coordenadoria de Saneamento - COSAN, tal como na implementação da política estadual de 
abastecimento de água e esgotamento sanitário. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 
150 – Edson Queiroz, no dia 23 de janeiro de 2024 às 9:00hs. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado 
do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230003 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, POR LOTE, PARA EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS 
INTEGRANTES DO SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL, comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 
09/02/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 11/12/2023. A manifestação de prorrogação e revali-
dação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 11/12/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá 
ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que 
a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2023
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE 
CONTRATADA: GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de 40 (quarenta) 
assinaturas de licença de software online da plataforma Jusbrasil PRO (pesquisa Jurídica Avançada), por um período de 12 (doze) meses, para a 
Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE, através dos recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do 
Ceará - FUNPECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Processo n° 06761536/2023 - PGE e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação n° 02/2023, fundamentada 
no art. 25, inciso I, da Lei Federal n° 8.666/1993, e os preceitos do direito público e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fica eleito o Foro do município de Fortaleza,do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem 
ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 20.131,20 (vinte mil, cento e trinta e um reais e vinte centavos) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 13200002.03.126.211.10585.03.449040.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina 
Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Rodrigo Barreto dos Santos, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº139/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no Nup nº 41001.001022/2023-69, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acres-
centa o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) com 
vigência a partir de 10.10.2023, do servidor FELIPE NATAN RAMOS DE FREITAS, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº 
3000040-4, portador(a) do título de Especialista em Direito Administrativo. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 01 
de novembro de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº157/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria pela participação na campanha IIA May Brasil 2023. Foi enviado 
também um troféu simbólico de reconhecimento e agradecimento pelo empenho na promoção de ações que valorizam a auditoria interna. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.