DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2023
NUP: 43022.003924/2023-17
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP 
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: situada na 
Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.861-211; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA., devidamente qualificada no termo originário, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante 
legal, Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, devidamente qualificado no termo originário ; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira 800, Cajazeiras - Fortaleza /Cep 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, 
II, E § 2º, DA Lei nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.003924/2023-17, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; 
VIII – OBJETO: 2.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 15/2023, cujo objeto é a 
manutenção preventiva e corretiva do prédio da Delegacia Regional da Polícia Civil do Município de Jaguaribe – CE; 2.2 – O prazo de execução fica pror-
rogado por mais 90 (noventa) dias; 2.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 07/12/2023, findando em 07/03/2024.; 
IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 07/03/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 29/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA(SA-
LINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente (respondendo – Portaria nº 913/2023), JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula 
de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, 
Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.805.967/0001-67, 
neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA, inscrito no CPF/MF nº 104.846.043-68; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 
281, 285 e 289 - Sala 01 - Joaquim Távora - CEP: 60130-235; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, 
inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 308/2022 e 
seus aditivos anteriores, de acordo com os Processos nº 07212650/2023 e 08741419/2023, partes integrantes do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-Ce; 
VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços, com reflexos financeiros positivos do Contrato nº135/2023, cujo 
escopo é a Aquisição e Instalação de Sistemas de Climatização e de Ventilação Mecânica para atender ao MPCE;CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR 
GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 4.385.920,92 (quatro milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos 
e vinte reais e noventa e dois centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 829.164,17 (oitocentos e vinte e nove mil, cento e 
sessenta e quatro reais e dezessete centavos), que corresponde a 23,31% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais 
previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com 
as Planilhas dos serviços anexadas, e demais documentos, tudo constante dos processos administrativos nº 07212650/2023 e 08741419/2023; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ R$ 829.164,17 (oitocentos e vinte e nove mil, cento e sessenta e quatro reais e dezessete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as 
partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 28 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente 
da SOP respondendo – Portaria nº 913/2023) e ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA (Representante da Contratada).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº59/2023
PROCESSO Nº: 06245702/2020 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, 
Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital, 
nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: COMPA-
NHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, CNPJ: 73.759.185/0001-96, com sede na Avenida Washington Soares, n° 6475, CEP: 60.830-005 Fortaleza – 
Ceará, representada pelo Sr. Miguel Antônio Cedraz Nery; OBJETO: Implantação de travessia MND de gasoduto na faixa de domínio da CE-040, no 
Município de Fortaleza/Ce; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do 10° Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Especial 
Onerosa, para implantação de travessia MND de gasoduto na faixa de domínio da CE-040, no Município de Fortaleza -Ce, com Coordenadas UTM de 
Início E: 557729.78; N: 9580305.45; Fim: E: 557770.01; N: 9580301.09, com área utilizada da ocupação transversal de 40,00 m sob o canteiro central; DO 
VALOR: A permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 40,00 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual 
nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância de R$ 5.641,44 (Cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e 
quarenta e quatro centavos) referente ao valor da ocupação transversal a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio; FORO: Fortaleza - CE; DATA 
DA ASSINATURA: 30/11/2023; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) MIGUEL ANTÔNIO 
CEDRAZ NERY (Presidente). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0111/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0111/2023 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO 
LTDA V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 106, item 3 do RLC/Cagece-2021 e o inciso VI e §5º do art. 81 da Lei 
Federal nº 13.303/2016 - Processo nº 0850.001142/2023-52-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a repactuação salarial e o realinhamento 
do vale-transporte, com alteração do valor mensal do Contrato em referência para $ 1.001.014,05 (um milhão, um mil, quatorze reais e cinco centavos), e do 
seu VALOR GLOBAL para R$ 30.030.421,50 (trinta milhões, trinta mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) para o período de janeiro de 
2023 a janeiro de 2024. A variação sobre o valor do contrato atual é de 6,43%. X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as 
demais cláusulas e condições; XII - DATA: Fortaleza, 24 de outubro de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas Diretor-Presidente 
da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2021
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: FIND IT SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO LTDA.; III – 
OBJETO: prorrogação do prazo de utilização dos recursos e de vigência do contrato por mais 06 meses; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, 
Diretor de Inovação da Funcap, Rômulo Férrer Lima Carneiro e Luciano Queiróz Bandeira, Representantes legais da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 13 
de novembro de 2023.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA