DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº459/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribui-
ções legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta o processo nº 03582860/2023, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 
26/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora DANIELE KELLY LIMA DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, nível J, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 300193-1-8, por 
haver concluído Estágio Pós-Doutoral em Pedagogia, lotada na coordenação do Curso de Pedagogia, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% 
(cem por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 05/04/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, 
em Sobral-CE, 30 de outubro de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 007/2023 
PROCESSO Nº: 31022.000335 / 2023-0 OBJETO: Contratação através de Dispensa Emergencial de empresa na prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas 
TÉCNICA ADMINISTRATIVA, SAÚDE E SERVIÇOS DIVERSOS, em substituição ao Contrato Nº 24/2021. JUSTIFICATIVA: A justificativa para 
contratação do objeto desta Dispensa está apresentada no anexo do Memorando n° 196/2023 – PROGEP/UVA, de 29.09.2023, fls 03 do caderno processual. 
A Dispensa está fundamentada no Art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico nº 413/2023 da Assessoria Jurídica da UVA, 
datado de 27 de Outubro do corrente ano, tendo em vista a Contratação através de Dispensa Emergencial de empresa na prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas 
TÉCNICA ADMINISTRATIVA, SAÚDE E SERVIÇOS DIVERSOS, em substituição ao Contrato Nº 24/2021, cujo término da vigência ocorrerá em 14 
de dezembro do corrente ano, firmado com a empresa Realiza Serviços Terceirizados LTDA-ME, bem como, visando a finalização do Pregão Eletrônico nº 
20230016- UVA/PROGEP, relativo ao Processo licitatório VIPROC Nº 11821035/2022 (NUP: 31022.000224/2023-91) VALOR GLOBAL: R$3.093.942,67 
( 3.093.942,67 Três milhões noventa e três mil novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002
.12.122.211.20783.11.339037.1.5009100000.0 31200002.12.122.211.20783.11.339037.1.5999200000.1 31200002.12.364.451.20287.11.339037.1.500910
0000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO IV, LEI 8.666/93 CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 
DISPENSA: Declarada e dispensada pela prof. Dra. Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque Reitora da Uva RATIFICAÇÃO: Adeline de Araújo Lobão 
da Silva Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna.
Emmanuel Pinto Carneiro 
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e tendo 
em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Assistente, regido pelo Edital nº 11/2022 - FUNECE, de 26 de abril 
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 
2022, homologado por meio da Resolução nº 1189/2022-CD, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2023, 
promovido pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Convocação e Nomeação, de 18 de maio de 
2023, e publicado no Diário Oficial de Estado de 18 de maio de 2023, a candidata SAMARA GURGEL AGUIAR, classificada em 1ª lugar para o Setor de 
Estudo 38 – Educação Especial e Inclusiva, com lotação na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central – FECLESC, tornando sem efeito 
a nomeação por não ter comparecido na data, prazo e local determinado para tomar posse e, consequentemente, não ter assinado o Termo de Compromisso 
e Posse, conforme art. 18 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 
de novembro de 2023.
 Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e tendo 
em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto, regido pelo Edital nº 12/2022 - FUNECE, de 26 de abril 
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho de 
2022, homologado por meio da Resolução nº 1188/2022-CD, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 2023, 
promovido pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Convocação e Nomeação, de 18 de maio de 
2023, e publicado no Diário Oficial de Estado de 18 de maio de 2023, a candidata CLEONILDA CLAITA CARNEIRO PINTO, classificada em 1ª lugar 
para o Setor de Estudo 61 – Ensino de Química, com lotação na Faculdade de Educação de Itapipoca - FACEDI, e tornar sem efeito a nomeação por não ter 
comparecido na data, prazo e local determinado para tomar posse e, consequentemente, não ter assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 
18 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e tendo 
em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Adjunto, regido pelo Edital nº 12/2022 - FUNECE, de 26 de abril 
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2022, alterado através do edital publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de julho 
de 2022, homologado por meio da Resolução nº 1188/2022-CD, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de janeiro de 
2023, promovido pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Convocação e Nomeação, de 18 de maio 
de 2023, e publicado no Diário Oficial de Estado de 18 de maio de 2023,os CANDIDATOS constantes no Anexo Único do presente ato, e tornar sem