DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº226 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 69/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. OBJETO: a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante
adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos
serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303/2016. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em parcelas
mensais conforme demanda. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da
ADECE, e Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso- Representante
Legal da Contratada, e Fabiano Santana Pires Reis- Representante Legal da Contratada.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
GERENTE JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2020
I - ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2020; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRA-
TADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Aguiar Pontes, Nº 1354, Bairro Boa Vista, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os art. 81, § 7º da Lei Federal nº 13.303/16, e Cláusula
Quinta e Oitava do contrato; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a mudança do índice usado
para cálculo de reajustamento contratual Serviços Técnicos – 1006996, coluna 68A, para o índice INCC-EP-DI Serviços Técnicos – 1464896, ambos da
revista “CONJUNTURA ECONÔMICA”, editada pela Fundação Getúlio Vargas, uma vez que houve a descontinuação do índice previsto contratualmente, não
sendo possível aplicá-lo no contrato, bem como o reajuste pelo período de dois anos, referentes ao 2º e 3º aniversário da proposta. O primeiro fica reajustado
em 15,12% e o segundo fica reajustado em 23,36%, correspondente à variação do índice INCC-EP-DI Serviços Técnicos – 1464896 – FGV.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 7.333.406,94 (sete milhões e trezentos e trinta e três mil e quatrocentos e seis reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir
de agosto de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido
modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier
Grandchamp e Jânio Keilthon Teixeira Costa.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2020
I - ESPÉCIE: 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2020; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRA-
TADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Bairro: Boa Vista, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72, ambos da Lei nº 13.303/16, c/c arts. 72
e 73 do Regulamento Interno de Licitações da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade
prorrogação contratual de vigência por mais 13 (treze) meses, contados a partir do dia 02 de dezembro de 2023 a 01 de janeiro de 2025, e execução por
mais 12 (doze) meses contados a partir do dia 02 de dezembro de 2023 a 01 de dezembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: 7.333.406,94 (sete milhões e
trezentos e trinta e três mil e quatrocentos e seis reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02 de dezembro de 2023 a 01 de janeiro de 2025;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo
presente Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e
Jânio Keilthon Teixeira Costa.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº83/2021
I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 83/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA:
PORTORIUM CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Marquês de Itú, 306 – 8º andar – Conjuntos 81/82, Vila Buarque,
São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71, 72 e 81, § 7º da Lei Federal
nº 13.303/16, c/c art. 72 e 73 do Regulamento Interno de licitações e Contratos da CIPP.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 24 de novembro
de 2023 a 23 de novembro de 2024. Por este termo, fica excluído da gestão contratual o Sr. Francisco Claudio Diógenes Machado, e incluído o Sr. Valter
Guimarães de Araújo Júnior, Gerente de Excelência Operacional. Além disso, nomeia-se a Sra. Perpétua Ligia Silva de Menezes, Analista de Desenvolvimento
logístico, como fiscal do contrato, em substituição ao Sr. Valter Guimarães de Araújo Júnior, Gerente de Excelência Operacional.; IX - VALOR GLOBAL:
Sem impacto financeiro; X - DA VIGÊNCIA: 24 de novembro de 2023 a 23 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas
as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 23 de novembro de
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Walter Thomaz da Silva Júnior.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº90/2021
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 90/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA:
ITWARE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: SCN Setor Comercial Norte, Quadra 04, Bloco B, Ed. Centro
Empresarial Varig, Sala 702, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.714-020; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em
conformidade com o art. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16, c/c arts. 72 e 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A; VII- FORO: São
Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade renovação contratual de vigência por mais 13 (treze) meses, contados
a partir do dia 21 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2025, e execução por mais 12 (doze) meses contados a partir do dia 23 de dezembro de 2023 a
22 de dezembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 89.368,97 (oitenta e nove mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 21 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do
Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 29 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo
Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Fabricio Carpanez Leandro.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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