DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA N°2150/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ- 
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão 
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão 
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB 
e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições 
da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada 
no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e 
psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 02005028/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, 
de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 31 de dezembro de 
2023, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 3169/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional PAULA BARREIRA PINHEIRO, com registro 
no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº 11/13175/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames de 
avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 24 de novembro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
*** *** ***
PORTARIA N°2191/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.017667/2023-19, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 2031/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Habilitação Volante, na cidade de Tauá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 08/11/2023 a 09/11/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2191/2023 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FERNANDO ALVES DE SOUSA
Presidente
80,00
120,00
4
2
560,00
FRANCISCO DAVIDSON DE SOUZA ANDRADE
Coordenador
60,00
90,00
4
2
420,00
ISMAEL NATA DO NASCIMENTO GOMES
Coordenador
60,00
90,00
4
2
420,00
JOHN VITOR CANUTO SOUSA
Coordenador
60,00
90,00
4
2
420,00
JORGE LUIZ AIRES PEDROSA
Membro
50,00
80,00
4
2
360,00
VALDERSON VIANA FRANÇA
Membro
50,00
80,00
4
2
360,00
TOTAL
2.540,00
*** *** ***
PORTARIA N°2194/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.017668/2023-63, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 1900/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Prática de Direção, na cidade de Fortaleza de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/10/2023 a 31/10/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2194/2023 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
Membro
50,00
80,00
12
2
760,00
ALEX DA SILVA CARDOSO
Membro
50,00
80,00
8
2
560,00
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Suplente
50,00
80,00
9
0
450,00
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Suplente
50,00
80,00
7
0
350,00
ANTONIO POLICARPO DE ALCANTARA
Membro
50,00
80,00
12
0
600,00
BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO
Suplente
50,00
80,00
7
0
350,00
DEUTERONOMIO GOMES MARQUES
Membro
50,00
80,00
12
2
760,00
FABIANA FEITOSA MAIA
Membro
50,00
80,00
12
0
600,00
FRANCISCO ARAUJO ALBUQUERQUE JÚNIOR
Membro
50,00
80,00
12
2
760,00
FRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
12
3
840,00
FRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA
Membro
50,00
80,00
12
2
760,00
GELTINA SEVERIANO DE ANDRADE BARROSO
Membro
50,00
80,00
12
3
840,00
GRACIELE ADA DE SOUZA
Membro
50,00
80,00
12
3
840,00
HELANO DE SOUSA MOURA
Membro
50,00
80,00
12
3
840,00
IAGGO FERREIRA DA SILVA
Suplente
50,00
80,00
9
0
450,00
JIMMY DOUGLAS DA SILVA IZIDIO
Suplente
50,00
80,00
8
0
400,00
JOSE ALVES DA SILVA FILHO
Suplente
50,00
80,00
10
0
500,00
JOSE ELI FREITAS E SILVA
Membro
50,00
80,00
12
2
760,00
JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO
Membro
50,00
80,00
11
2
710,00
JOSE ONIVARDO MOURA
Membro
50,00
80,00
11
2
710,00
LEANDRO CHAGAS BEZERRA
Suplente
50,00
80,00
9
0
450,00
LUCI MARY DAMASCENO
Membro
50,00
80,00
12
3
840,00
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
Suplente
50,00
80,00
11
2
710,00
MAIRY LUCIA MENEZES LIMA
Presidente
80,00
120,00
11
3
1.240,00
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO
Suplente
50,00
80,00
9
0
450,00
MARCIO BRAGA MASCARENHAS
Suplente
50,00
80,00
10
0
500,00
MARIA LUCIA SALES DE SOUzA CRISOSTOMO
Coordenador
60,00
90,00
12
3
990,00
OTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ
Coordenador
60,00
90,00
12
2
900,00