DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº652/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17/6/1992; 
art. 24 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro 
de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES do grupo 
ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Gestão Pública, lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único 
desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº652/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
LUCIANA CAPISTRANO DA FONSECA MOURA
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
G/4
G/5
29/11/2023
FRANCISCO JOSE FREIRE RODRIGUES JUNIOR
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H/3
H/4
29/11/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº653/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso II da Lei n° 11.966, de 17 de junho 
de 1992; art. 24 da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; Lei nº 16.180 de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar nº 262 
de 30 de dezembro de 2021, combinados com os arts. 35 (§§ 1º, 2º e 3º), 36 e 37 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, 
ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROMOÇÃO, aos SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO (APG), Carreira de Gestão Pública, lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº653/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA
TIPO DE ASCENSÃO: POR PROMOÇÃO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
JOSE DE LIMA FREITAS JUNIOR
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
G/5
H/1
12/11/2023
WANDERMON CORREA SILVA
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
G/5
H/1
29/11/2023
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PORTARIA N°1999/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 08012.014152/2023-67 do SUITE, e ainda, com fundamento no art. 115, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 04 (quatro) anos do (a) servidor (a) 
RENATA MARIA XIMENES PESSOA UCHOA, que ocupa o cargo de Agente de Trânsito e Transportes, matrícula nº 2928-1-8, lotado no Departamento 
Estadual de Trânsito - DETRAN, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação desta portaria. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2175/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do NUP 31032.005059/2023-45 e, ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único, da Lei Nº9.826, de 14/05/1974, 
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) anos, da servidora MARJORY 
GABRIELA FERNANDES LOBO BARBOSA, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, referência 27, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Gestão da Educação Superior (GES), matrícula Nº 3007576-5, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, sem percepção de seus 
vencimentos e demais vantagens, a partir da data de publicação desta portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 01 de novembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 195, SÉRIE 3, ANO XV, de 18/10/2023, que publicou a Portaria nº 566/2023, datada de 10/10/2023, que autorizou a cessão do servidor 
MANOEL RODRIGUES DA SILVA, Professor, matrícula nº 1591511-0, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestar serviço na 
Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Sobral, com ônus para a origem. Onde se lê: EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
Leia-se: PRESTAR SERVIÇO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 10859499/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, ao servidor LUCIO FERREIRA GOMES, CPF 122.174.173-04, que exerce a função de PROFESSOR, classe Assistente, nível referência G, Grupo 
Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00004316, lotado no(a) Fundação Universidade Estadual Vale 
do Acaraú, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/11/2023, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Professor Assistente G – 40 horas – Lei nº 18.356/2023 c/c Decreto nº 35.521/2023, DOE 19/06/2023 
R$ 5.742,08
Progressão Horizontal (5%) - art. 43 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974 
R$ 287,10
TOTAL 
R$ 6.029,18
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Sobral, 30 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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