DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 02658875/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, ao servidor JOAO DEODATO DIOGENES DE CARVALHO, CPF 041.004.253-68, que exerce a função de MEDICO PERITO LEGISTA, classe 
ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01240315, lotado no(a) Pericia 
Forense do Estado do Ceara, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/09/2018, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Subsídio - Lei Estadual nº 16.206/2017 c/c Decreto Estadual nº 32.202/2017 
R$ 13.085,01
Complemento de subsídio - Lei Estadual nº 14.112/2008 
R$ 604,82
TOTAL 
R$ 13.689,83
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 11668529/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, ao servidor JOSE ALMIR MENEZES, CPF 377.538.353-00, que exerce a função de MOTORISTA, nível referência 21, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 20047518, lotado no(a) Secretaria da Proteção 
Social, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/12/2021, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
 VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 153,52
Gratificação de Risco de Vida (40%) - Art.12 da Lei Estadual nº 15.293/2013 
R$ 409,38
Gratificação de Desempenho de Gestão Social (19,67%) - Art.2º da Lei Estadual nº 16.535/2018 
R$ 201,31
TOTAL 
R$ 1.787,65
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 30 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 10349250/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, à servidora MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA, CPF 109.123.201-68, que exerce a função de COZINHEIRO, nível referência 18, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 30045114, lotada no(a) 
Secretaria da Proteção Social, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/10/2021, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 
R$ 884,06
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 132,61
Gratificação de Risco de Vida (40%) - Art.12 da Lei Estadual nº 15.293/2013 
R$ 353,62
Gratificação de Desempenho de Gestão Social (18,67%) - Art.2º da Lei Estadual nº 16.535/2018
 R$ 165,05
TOTAL 
R$ 1.535,34
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/07/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/07/2022, que concedeu aposentadoria à MARIA DO 
SOCORRO PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 30045114. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 30 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 04787654/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA GONCALVES DA COSTA, CPF 091.234.153-04, que exerce a função de SOCIOLOGO, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 20091517, lotada no(a) Secretaria da Proteção Social, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/05/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 
R$ 3.951,24
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - § 1º, Art.43, Lei Estadual nº 9.826/1974 
R$ 592,69
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (39,83%) - Art.12 da Lei Estadual nº 15.293/2013 
R$ 1.573,78
Gratificação de Desempenho de Gestão Social (4,17%) - Art.12, Lei Estadual nº 16.535/2018 
R$ 164,77
TOTAL 
R$ 6.282,48
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/03/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/03/2022, que concedeu aposentadoria à MARIA 
GONCALVES DA COSTA, matrícula nº 20091517. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 30 de novembro de 2023
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 00813715/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora EUGENIA COSTA MADEIRA ALVES, CPF 203.347.963-34, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, classe *, nível 
referência *, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00009210, 
lotada no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/01/2019, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: