DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº226 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 385/2023
PROCESSO Nº: 24001.039402/2023-57 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (FRALDA GERIÁTRICA MÉDIA - M,
HIPOALERGÊNICA, DESCARTÁVEL, PESO USUÁRIO DE 40 A 70KG), para atender as Unidades Hospitalares da Rede SESA. JUSTIFICATIVA:
Considerando que o material médico hospitalar Fralda Descartável está contemplado na Curva A da padronização Estadual e está classificado na Curva Z
de criticidade, de aquisição centralizada sob responsabilidade desta Coordenadoria; Informamos que trata-se de um produto de higiene íntima usado por
bebês, crianças e adultos que não têm (ou perderam) o controle de suas necessidades fisiológicas e que, se não a usarem, podem se sujar com sua urina ou
fezes, sendo amplamente utilizado na unidade de referência Estadual, Hospital Albert Sabin, Hospital Geral de Fortaleza, Hospital de Messejana, Hospital
Geral Dr. César Cals, Hospital São José e Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar. Portanto, é essencial a manutenção do estoque deste item no
Centro de Distribuição; Considerando que a falta de fraldas pode resultar em desconforto significativo para os pacientes internados. A incontinência urinária
e fecal é uma questão delicada e impacta a qualidade de vida dos indivíduos. A ausência de fraldas adequadas pode levar a vazamentos, umidade excessiva
e irritação da pele, o que pode causar dor e desconforto, além de afetar a dignidade do paciente; A falta de fraldas adequadas pode aumentar o risco de
infecções, especialmente infecções do trato urinário e dermatites de contato. A exposição prolongada à umidade e a falta de higiene adequada podem levar
ao desenvolvimento de infecções bacterianas e fúngicas, afetando a saúde dos pacientes. VALOR GLOBAL: R$ 74.880,00 ( setenta e quatro mil, oitocentos
e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05566 – 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.7619100000.0 OU 08910 - 24200744.10.302.631.2
0323.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: G L PRADO REPRE-
SENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA DISPENSA: 01-12-2023- Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
01-12-2023- Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 387/2023
PROCESSO Nº: 24001.039646/2023-30/SUITE /SESA OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (FITA ADESIVA BRANCA 2,5CM X 50M,
PARA USO NO CENTRO DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO NO FECHAMENTO DE PACOTES EMBALADOS EM SMS, PAPEL CREPADO E
TECIDO DE ALGODÃO DUPLO. FABRICADA EM PAPEL RECOBERTO COM CAMADA ADESIVA NA FACE INTERNA, COMPATÍVEL COM
ESTERILIZAÇÃO POR VAPOR SATURADO SOB PRESSÃO (AUTOCLAVE) TEMPERATURA ATÉ 135ºC.), para atender as Unidades Hospitalares
da Rede SESA JUSTIFICATIVA: Considerando que a Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras - COPLA é responsável pela aquisição
dos itens das categorias de medicamentos e material médico hospitalar, contemplados na Curva A, distribuídos às Unidades Hospitalares e Ambulatoriais
pertencentes à Rede SESA; Considerando que o material médico hospitalar FITA ADESIVA BRANCA PARA USO HOSPITALAR, 25 MM X 50 M é
um material médico amplamente utilizado em hospitais, incluindo aqueles que operam sob o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, o qual tem várias
aplicações na área de saúde, como, por exemplo: indicada para fechamento de pacotes embalados em tecidos de algodão que serão submetidos ao processo
de esterilização a vapor; Considerando que o consumo médio mensal (CMM) da Fita Adesiva é de cerca de 2.954,25 unidades, conforme relatório de CMM
extraído do sistema CLIF, bem como que o Centro de Distribuição encontra-se, atualmente, com autonomia de 97 (noventa e sete) dias, necessitando de
medidas rápidas para o restabelecimento do abastecimento às Unidades de Saúde da Rede Sesa; Considerando a execução do final do exercício de 2023,
para a Gestão Hospitalar e diante o fechamento do sistema para empenho (Sistema SEFAZ) previsto para dia 12/12/2023, com reabertura somente para o
exercício posterior, solicitamos abertura de Dispensa de Licitação, tendo por finalidade suprir os hospitais da rede Estadual de Saúde por um período de 180
dias. VALOR GLOBAL: R$ 205.799,40 ( duzentos e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais, quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.7619100000.0 ou 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso
IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: G L PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMERCIO
E SERVIÇOS LTDA DISPENSA: 01/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 01/12/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 392/2023
PROCESSO Nº: 24001.030127/2023-14/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (filtro de veia cava), a fim de abastecer as
unidades hospitalares do Estado do Ceará, por um período de 60 (sessenta) dia JUSTIFICATIVA: Situação de emergência na aquisição do medicamento, a
fim de atender pacientes judicializados, de acordo com as especificações e quantitativos informados no termo de referência e na justificativa apresentada pelo
setor solicitante VALOR GLOBAL: R$ 112.450,00 ( cento e doze mil, quatrocentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.30
2.631.20323.03.339030.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumpri-
mento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: CONECTA HOSPITALAR COMERCIAL LTDA - ME DISPENSA:
01/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 01/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº32/2023.
TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/2024, CUJA FINALIDADE É O SERVIÇO
DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO EM INCINERADOR DEVIDAMENTE LICENCIADO PELO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS DE NATUREZA HOSPITALAR
(LIXO HOSPITALAR).
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº
600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF
sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 na Súmula 473 do
STF, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 2022/2024 (VIPROC nº 08576724/2021), cujo objeto é o Serviço de Coleta, Transporte e Tratamento em
Incinerador devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente, de resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar (lixo hospitalar), classificados
nos grupos “A”,“B” e “E”(conforme ABNT NBR 10.004/2004), produzidos pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e Unidades de Saúde vinculadas
a Rede SESA, na cidade de Fortaleza-Ceará e Região Metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, tendo em vista o disposto no processo NUP nº 24001.032951/2023-09, motivo pelo qual solicita a
revogação do PE 2022/2024.
Pelo que firma a presente revogação do pregão eletrônico, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Nº34/2023.
TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO – PE Nº20180338, QUE TEVE POR FINALIDADE É
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR (CÂMARAS FRIAS), PARA USO NO LABORATÓRIO
DO HOSPITAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTO NO ANEXO I-
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado - SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão
Eletrônico nº 2018/0338, que tem por objeto a aquisição de equipamento médico hospitalar (Câmaras Frias), para uso no laboratório do hospital, de acordo
com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I- Termo de Referência do edital, tendo em vista o disposto no processo VIPROC n° 06047433/2017.
Pelo que firma a presente revogação do certame, Pregão Eletrônico – PE nº 20280338, por razões de interesse público.
Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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