DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº226 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11968451/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 329,39 (trezentos e vinte e nove reais e trinta e nove
centavos), junto à requerente MARIANA CAMPOS DA ROCHA FEITOSA, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços
Especializado de Saúde/SES), matrícula nº. 495620-1-2, lotado (a) no(a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à majoração da Gratificação de
Especialização/Doutorado no valor de 90% (noventa por cento) para 100%(cem por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente ao período de 23/12/2022
a 31/12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08231788/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.962,68 (oito mil e novecentos e sessenta e dois reais e
sessenta e oito centavos), junto à requerente MARIA DE JESUS MAGALHÃES DOS SANTOS, que exerce o cargo/função de Técnico de Laboratório
de Análises Clínicas (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 492407-1-6, lotado (a) no(a) Centro de Hematologia e Hemo-
terapia do Ceará - HEMOCE, referente à Gratificação de Especialização no valor de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos
períodos de 22/08/2022 a 31/12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08878015/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480,
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 4.165.186,86 (quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil, cento e oitenta
e seis reais e oitenta e seis centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06, cujo objeto é serviço especializado de médicos emergencistas, referente ao mês de OUTUBRO de 2023. HOSPITAL
DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06519867/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600,
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1°
e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer
dívida no valor de R$ 314.930,00 (trezentos e catorze mil, novecentos e trinta reais), em favor da empresa NORDESTE EMERGÊNCIAS E SOLUÇÕES
MÉDICAS LTDA inscrita no CNPJ sob o número 07.958.702/0001-21, referente ao Contrato N.º 0853/2017, com vigência até 20/09/2022, cujo objeto
é a prestação dos SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE E REMOÇÃO DE PACIENTES EM AMBULÂNCIA UTI MÓVEL COM
NEONATAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS, referente aos meses JANEIRO, FEVEREIRO
E MARÇO DE 2022. Fortaleza, 20 de novembro de 2023
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL Nº15/2022, PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE BANCO DE CADASTRO RESERVA
NA MODALIDADE DE BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA, PARA ATENDER, QUANDO CONVOCADOS,
AS DEMANDAS DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO E EXTENSÃO PARA
O SUS, REALIZADO PELA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E EXTENSÃO (DEDUC) DA ESCOLA DE SAÚDE
PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE).
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio
Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023; CONSIDERANDO os elementos contidos no processo
administrativo de nº 06229115/2022; CONSIDERANDO a necessidade de continuar o processo seletivo simplificado; e, CONSIDERANDO o disposto no
item 2.5 do Edital nº 15/2022, o qual determina que o resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de convocação, podendo ser prorrogado,
uma única vez, por igual período, a contar da data da homologação no Diário Oficial do Estado do Ceará. RESOLVE:
1. Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Edital nº 15/2022, cujo objeto é o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga
e formação de banco de cadastro reserva na modalidade de Bolsa de Extensão Tecnológica, para atender, quando convocados, as demandas do Programa de
Fortalecimento das Ações de Educação e Extensão para o SUS, realizado pela Diretoria de Educação e Extensão (DEDUC) da Escola de Saúde Pública do
Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
1.1. Tornar pública a prorrogação do prazo de vigência do processo seletivo simplificado instituído pelo Edital nº. 15/2022, homologado e devidamente
publicado no Diário Oficial do Estado, em 01 de dezembro de 2022, prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 01/12/2023.
2. Revogam-se todas as disposições contrárias.
3. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de n° 15/2022.
Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0521/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre-
ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955,
de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 09 de março de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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