DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº067/2023 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, 
durante o mês de FEVEREIRO DE 2023. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº067/2023 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
ANTÔNIA JANIELE SANTOS DO NASCIMENTO
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
843.928-39
15,00
18
270,00
2
DAVID CARLOS FERNANDES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.243-38
15,00
18
270,00
3
MARIA DARLEYANE BEZERRA ALVES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.283-92
15,00
18
270,00
4
NAIANNE FIGUEREDO LEITE
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
843.926-85
15,00
18
270,00
*** *** ***
PORTARIA Nº074/2023 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVIDORES relacionadas no anexo único desta 
portaria, durante o mês de JANEIRO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2023.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 074/2023 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
ANTONIA JANIELE SANTOS DO NASCIMENTO
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
843.928-39 
15,87
22
349,14
2
ANDRESSA ADELIA DUARTE SABIA BORGES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.353-80
15,87
22
349,14
3
ELAINE DA SILVA NASCIMENTO VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.353-72
15,87
22
349,14
4
KECIANA DA ROCHA NUNES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.336-20
15,87
22
349,14
5
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
300.305-83
15,87
22
349,14
*** *** ***
PORTARIA Nº084/2023 – CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e conforme decisão judicial nos autos do 
processo nº 0166958-09.2015.8.06.0001, proferida pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como a manifestação da douta 
Procuradoria-Geral do Estado – PGE, nos autos do processo sob o VIPROC nº 01945509/2018, considerando ainda o teor da Nota nº 019/2018 – GPR/
CEGP/CGP, publicada no BCG nº 054, de 21/03/2018, e a manifestação da Comissão de Promoção de Praças nos autos do processo via SUITE sob o NUP 
10061.046908/2023-01, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a promoção à graduação de Subtenente PM do policial militar FRANCISCO DE ASSIS 
PEREIRA LIMA, M.F.: 08835918, contida na Portaria nº 001/2016 – CPP, publicada no DOE nº 012, de 19/01/2016, devendo retornar à graduação que 
ocupava anteriormente, qual seja, 1º Sargento PM. QCG em Fortaleza-CE, 29 de novembro de 2023. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO N°00773/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para 
o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade de 
Itapipoca-CE, conforme solicitação do Comandante do 4ºBPRAIO, devido a urgência em reduzir os índices de criminalidade no município, de acordo com 
o(s) art. 1º; art. 4º, §1º, alínea “b”; art. 10; art. 17; classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 7.5 diária(s), 
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DO CPRAIO N°00773/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Carlos Henrique Cordeiro 
Silva, MF.: 300.684-1-6
3ºsgt PM
V
11/06/2023 
`a18/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 11/06/2023 
à 18/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Antonio Leonardo De Sousa 
Mendonca, MF.: 301.370-1-9
3ºsgt PM
V
11/06/2023 
`a18/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 11/06/2023 
à 18/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Luiz Adriano Neves, 
MF.: 587.500-1-8
Cb PM
V
11/06/2023 
`a18/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 11/06/2023 
à 18/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Abraao Silva Brandao, 
MF.: 307.331-1-8
Sd PM
V
11/06/2023 
`a18/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 11/06/2023 
à 18/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Deyvid Lopes Dos Santos, 
MF.: 308.990-3-2
Sd PM
V
11/06/2023 
`a18/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 11/06/2023 
à 18/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Francisco Olivio Martins Dos 
Santos Junior,MF.: 309.069-8-5
Sd PM
V
11/06/2023 
`a18/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 11/06/2023 
à 18/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Rodrigo Damasceno Barbosa, 
MF.: 309.175-5-3
Sd PM
V
11/06/2023 
`a18/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 11/06/2023 
à 18/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Antonio Iomar Maia De Araujo 
Filho, MF.: 843.947-7-7
Sd PM
V
11/06/2023 
`a18/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
7.5 diária(s) - 11/06/2023 
à 18/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
VALOR TOTAL GERAL
 R$ 3.679,76
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2023-CCPM
CONTRATANTE: O FSPDS- COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, estabelecido à Av. Mister Hull nº 3835 km 01 – Bairro Padre Andrade - Fortaleza-CE, 
CEP n° 60356-415, Fone (85) 3101-4734, inscrito no CNPJ Nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: EMPRESA COMERCIAL FERREIRA & PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Vereador Pedro Paulo, nº 1460 – SALA 08 – Bairro: Parque Manibura, em Fortaleza/CE, CEP n° 
60.821-716, Fone: (85) 9227-6046, inscrita no CNPJ sob o nº 39.470.788/0001-35. OBJETO: aquisição de Material Esportivo para os Colégios da Polícia 
Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20220069-DAF/CCPM/PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 301.324,02 trezentos e um