DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
mil, trezentos e vinte e quatro reais e dois centavos pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.01.
33903000.1.759.1200070.1.30, 10200010.06.122.523.20393.03.33903000.1.759.1200070.1.30, 10200010.06.122.523.20393.11.33903000.1.759.1200070.
1.30. SACC Nº 1291962. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – Cel 
QOPM e RAIMUNDO ALEX BARROSO FERREIRA.
George Stenphenson Batista Benício - CEL PM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
MAT.: 084.201-1-4
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº655/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSIEL CAVALCANTE DA SILVA, ocupante do cargo 
de 2º Tenente, Matrícula: 118.989-1-2, o valor total de R$ 100,83 (cem reais e oitenta e três centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na 
modalidade requerida, a contar de 29 de dezembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 111, de 15 de junho de 2023 e documentação 
constante no Processo SUITE nº 10061.024197/2023-14, referente à diferença salarial, do período de 29/12/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete 
a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, 
observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2023
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº657/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ LUCIANO FERREIRA GOMES, ocupante do 
cargo de 2º Tenente, Matrícula: 107.936-1-0, o valor total de R$ 3.961,14 (três mil, novecentos e sessenta e um reais e quatorze centavos), em face de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 28 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 168, de 
05 de setembro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.035660/2023-45, referente à diferença salarial, do período de 28/09/2022 
a 31/12/2022.A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a 
título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 30 de novembro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº745/2023 -CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR 
DO EXERCÍCIO FUNCIONAL o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, a contar de 20 de Novembro de 2023, em virtude de sua promoção, 
na modalidade requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 216 de 20 de novembro de 2023. Em consequência, fora iniciado o processo de 
reserva remunerada ex officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta 
a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015. Em consequência o militar abaixo relacionado deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de 
documentação necessária para o inicio do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
1
2º Tenente
ROGÉRIO CALES CARVALHO VASCONCELOS
109.054-1-9
 
Em Fortaleza - CE, ao(s) 27 de novembro de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2022-CBMCE
NUP: 10021.007247/2023-67
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2022-CBMCE.  II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 690, Parreão, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: 
WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. V – ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, 185, Cristo Rei, Curitiba/PR. VI – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: 
Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº 32/2022-CBMCE (Contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes 
de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos – passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços 
de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem).  IX – VALOR GLOBAL: R$ 140.000,00 (cento e 
quarenta mil reais). X – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 04/02/2024 e término em 03/02/2025. XI – RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 32/2022-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas 
por este instrumento. XII – DATA: 23/11/2023. XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM – Comandante Geral do 
CBMCE e Hugo Henrique Aurélio de Lima – Representante Legal da Empresa. 
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº937/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, o servidor TITO CAVALCANTE COSTA LIMA, matrícula: 300.328-8-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia 
Forense em Iguatu-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Participação do curso da ferramenta 
IPED turma 1, Participação de curso da ferramenta IPED turma 1 e Participação do curso de Sobrevivência policial - turma 6, na cidade de Fortaleza-CE, 
nos dias 03 a 05 de setembro, 10 a 12 de setembro, 25 a 30 de setembro e 01 a 07 de outubro de 2023, concedendo-lhe diárias, com acréscimo de 40%, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.