DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_2810/2023 
I - ESPÉCIE: 1° Aditivo ao Contrato Administrativo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: 
Av. Presidente Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: AGILENT TECHONOLOGIES 
BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: Alameda Araguaia, n° 1142 – Térreo Parte 1° andar, Alphaville Empresarial - Barueri - São Paulo – CEP 06455-000; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2022_001_2810, 
regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57, §8º do art. 65 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras 
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: Aditivo de prazo e valor da Contratação de 
Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de dois Cromatógrafos a Gás da empresa Agilent de uso no Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF) 
Capital, pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses -CALF. Constitui-se ainda objeto deste aditivo a alteração da Cláusula Quinta – 
DOS PREÇOS E REAJUSTAMENTO, a correção do valor de R$ 196.285,47 (cento e noventa e seis mil e duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete 
centavos), para R$ R$ 205.846,41 (duzentos e cinco mil e oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos). IX - VALOR GLOBAL: 205.846,41 
(Duzentos e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica o contrato administrativo n° 2022_001_2810 
prorrogado em sua vigência por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01 de dezembro de 2023 à 30 de Novembro 2024, podendo ser prorrogado, a critério 
da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS 
CLÁUSULAS CONTRATUAIS; XII - DATA: 29/11/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão 
Interna da PEFOCE e Rui Villela Ferreira – Representante Legal;
Livio Cesar Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1009/2023 NUP 10041.003225/2023-90 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 302/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por INSTRUIR AULAS NO 
CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICA ESPECIAIS - COTE - (PERÍODO 24.08 A 20.11.2023), REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, conforme 
NUP 10041.003225/2023-90, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho 
de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1009/2023 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
CURSO DE OPERAÇÕES TÁTICA ESPECIAIS - COTE - (PERÍODO 24.08 A 20.11.2023)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
GREDSON BERNARDO 
DE MORAIS
00057711
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
ARMAMENTO E TIRO DE COMBATE 
POLICIAL (ARMA PORTÁTIL)
20
16/10/2023 a 
19/10/2023
R$ 1.168,20
KELVEN HENRIQUE 
PEREIRA DE ALMEIDA
30040813
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CONDICIONAMENTO FÍSICO
3
02/10/2023 a 
05/10/2023
R$ 219,06
KELVEN HENRIQUE 
PEREIRA DE ALMEIDA
30040813
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ARROMBAMENTO TÁTICO–EXPLOSIVOS
10
02/10/2023 a 
02/10/2023
R$ 730,20
GILSON ELANO DA 
SILVA FERREIRA
30041518
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TÁTICAS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS 
DE BUSCA E APREENSÃO E PRISÃO EM 
RECINTOS FECHADOS – COMBAT CLEAN 
(DESCONFLITO E PORTAS DE EXCEÇÃO)
40
22/10/2023 a 
25/10/2023
R$ 2.920,80
CARLOS EDUARDO 
MOREIRA
13507910
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ARMAMENTO E TIRO DE COMBATE 
POLICIAL (ARMA PORTÁTIL)
20
16/10/2023 a 
19/10/2023
R$ 1.460,40
FRANCISCO CARLOS 
PINTO SÁ
15529717
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
COMBATE DESARMADO
8
12/10/2023 a 
20/10/2023
R$ 584,16
FRANCISCO CARLOS 
PINTO SÁ
15529717
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
GERENCIAMENTO DE CRISES
30
26/10/2023 a 
29/10/2023
R$ 2.190,60
ANTONIO TORRES 
DA ROCHA FILHO
10620112
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TÁTICAS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS 
DE BUSCA E APREENSÃO E PRISÃO EM 
RECINTOS FECHADOS – COMBAT CLEAN 
(APROXIMAÇÃO E ARROMBAMENTO)
40
05/10/2023 a 
09/10/2023
R$ 2.920,80
FRANCISCO EDUARDO 
FERREIRA DE SOUZA
16904015
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
TÁTICAS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS 
DE BUSCA E APREENSÃO E PRISÃO EM 
RECINTOS FECHADOS – COMBAT CLEAN 
(DESCONFLITO E PORTAS DE EXCEÇÃO)
40
22/10/2023 a 
25/10/2023
R$ 2.336,40
JOÃO SÁVIO 
LOPES PINTO
13392919
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FORMAÇÃO DE INSTRUTOR DE 
ARMAMENTO E TIRO
40
12/10/2023 a 
15/10/2023
R$ 2.920,80
FRANCISCO 
WASHINGTON DE 
MIRANDA SOARES
30041615
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FORMAÇÃO DE INSTRUTOR DE 
ARMAMENTO E TIRO
40
12/10/2023 a 
15/10/2023
R$ 2.920,80
EDUARDO DE 
SABOIA XAVIER
30022017
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
PATRULHAMENTO RURAL
16
27/10/2023 a 
28/10/2023
R$ 934,56
MARCELO DAVID 
ALMEIDA
40501517
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
CONDICIONAMENTO FÍSICO
4
02/10/2023 a 
05/10/2023
R$ 233,64
MARCELO DAVID 
ALMEIDA
40501517
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
GERENCIAMENTO DE CRISES
30
26/10/2023 a 
29/10/2023
R$ 1.752,30
ARTEMISO CONDE 
GOIS FILHO
40466614
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
TÉCNICAS DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA – TOI
36
03/10/2023 a 
20/10/2023
R$ 2.102,76
JAMES DA SILVA 
VIANA
40492313
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ARROMBAMENTO TÁTICO–EXPLOSIVOS
5
02/10/2023 a 
02/10/2023
R$ 365,10
JESSIVAR FELIX 
DOURADO
19825418
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
TÁTICAS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS 
DE BUSCA E APREENSÃO E PRISÃO EM 
RECINTOS FECHADOS – COMBAT CLEAN 
(APROXIMAÇÃO E ARROMBAMENTO)
40
05/10/2023 a 
09/10/2023
R$ 2.336,40
FRANCISCO MARCOS 
RIOS CARNEIRO
58759112
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
OPERAÇÕES HELITRANSPORTADAS
12
16/10/2023 a 
19/10/2023
R$ 700,92
ILO RAFAEL DE 
LIMA FORTE
40482016
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PATRULHAMENTO RURAL
16
27/10/2023 a 
28/10/2023
R$ 1.168,32
ILO RAFAEL DE 
LIMA FORTE
40482016
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS
16
16/10/2023 a 
19/10/2023
R$ 1.168,32
WHEILLER MONTEIRO 
FERNANDES
40516514
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FORMAÇÃO DE INSTRUTOR DE 
ARMAMENTO E TIRO
40
12/10/2023 a 
15/10/2023
R$ 2.920,80
RAFAEL LIMAVERDE 
FREITAS GOIS
20236612
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
ARMAMENTO MENOS LETAL/
OPERAÇÕES QUÍMICAS
20
03/10/2023 a 
09/10/2023
R$ 584,00
NELSON CANITO 
PIMENTEL JÚNIOR
30057619
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TÉCNICAS DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA – TOI
22
03/10/2023 a 
19/10/2023
R$ 1.606,44
VITOR CESAR 
BARBOSA MOTA
40515615
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TÁTICAS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS 
DE BUSCA E APREENSÃO E PRISÃO EM 
RECINTOS FECHADOS – COMBAT CLEAN 
(DESCONFLITO E PORTAS DE EXCEÇÃO)
40
22/10/2023 a 
25/10/2023
R$ 2.920,80
SERGIO ESTEVAM 
DE FREITAS FILHO
11004512
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ARMAMENTO E TIRO DE COMBATE 
POLICIAL (ARMA PORTÁTIL)
20
16/10/2023 a 
19/10/2023
R$ 1.460,40