DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
ao curso ao qual estiver devidamente matriculado (a) obedecendo ao Regime Escolar. Deverá ser observado ainda, o disposto no Art. 27 §5º (Da frequência) 
e Art. 31 §2º (Do Desligamento). 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso 
resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativa de Custos: O material didático será disponibilizado pela 
Aesp/CE em mídia eletrônica por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. O discente deverá primar pela redução de custos adicionais, 
evitando desperdício ao erário público, tendo em vista a boa estrutura patrimonial desta Academia Estadual de Segurança Pública – Aesp/CE e dos demais 
entes envolvidos. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino a Distância - Cedis e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em 
sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da Aesp/CE. Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº110/2023- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.003011/2023-13
CURSO DE REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS BASEADOS EM ESTUDOS DE CASOS - 2023
1. Finalidade: Fomentar a reflexão e orientação, garantindo a coerência das políticas de melhoria da qualidade da formação em Segurança Pública, 
bem como de desempenho profissional e institucional, de modo prioritário para integrantes da Perícia Forense e outros profissionais da Segurança Pública, 
habilitando-os para compreender a sistemática empregada para a realização dos exames de comparação balística bem como sobre os mecanismos de funciona-
mento de armas de fogo, entendendo-as como um conjunto de sistemas através de estudo de casos. 2. Desenvolvimento do Curso: 07/11/2023 a 09/11/2023. 
2.1. Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas por turma. 2.2. Local de Funcionamento: PEFOCE. 2.3. Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS BASEADO EM ESTUDOS DE CASOS - 2023
H/A
1
REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS
24
TOTAL
24
2.4. Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP|CE
Material Didático
PEFOCE
Equipamento(s)
PEFOCE
Local
Sede - PEFOCE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Direção Geral da AESP/CE. Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº111/2023- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.003121/2023-85
CURSO BÁSICO EM PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS - 2023
1. Finalidade: e fomentar a reflexão e orientação, garantindo a coerência das políticas de melhoria da qualidade da Educação em Segurança Pública, 
bem como de desempenho profissional e institucional, de modo específico para colaboradores/servidores da SSPDS treinando-os para atendimento em 
Primeiros Socorros. 2. Desenvolvimento do Curso: 16/11/2023 a 17/11/2023. 2.1 Vagas: 20 (vinte) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: Auditório 
da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS/CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO BÁSICO EM PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS - 2023
 H/A
1
Abordagem do Paciente e Avaliação Primária
 4
2
RCP/DEA
4
3
OVACE
4
4
PREVENÇÃO A ACIDENTES DOMÉSTICOS
4
TOTAL
16
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP|CE
Material Didático
SSPDS/CE
Local
SSPDS/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE ENSINO
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM 
E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - TURMA X/2023
PAE Nº21/2023- AESP - NUP Nº10041.002550/2023-35
1. IDENTIFICAÇÃO Extrato do Plano de Ensino referente à Turma X do CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO, em consonância com as diretrizes estabelecidas no NUP Nº 10041.000471/2023-90, que trata do PAE 
Nº 21/2023– AESP, publicado em Diário Oficial do Estado Nº 189, de 06/10/2023. 2. EXECUÇÃO 2.1. Período de Matrícula: 28/09/2023 a 30/09/2023; 2.2. 
Período de Atividades: 02/10/2023 a 08/10/2023; 2.3. Previsão de Vagas: 30 (trinta) alunos, conforme lista previamente enviada pela PMCE; 2.4. Município: 
Fortaleza/Interior 2.5. Referencial normativo: Os discentes, durante o curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2022 – DG/AESP/CE, publicada 
em DOE de 12 de agosto de 2022, que institui o Regime Escolar (RE) da Aesp/CE e demais normativos constantes no PAE do curso; 3. RECURSOS 3.1 
Material didático: A cargo da PMCE; 3.2 Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc.: A cargo da AESP; 3.3 Estande de Tiro: A cargo da PMCE; 3.4 Arma-
mento/Equipamento: A cargo da PMCE; 3.5 Diárias: Instituição de origem do discente/docente; 3.6 Gratificação por Atividade de Magistério – GAMA: 
AESP/CE; 3.7 Armamento/Equipamentos: A cargo da PMCE/CE; Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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