DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução Nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo Nº 07932/2023. RESOLVE CONCEDER, 
a partir de 03.08.2023, ao servidor ANTONIO VILEMAR BEZERRA DE MENEZES, matrícula nº 000397, ocupante do cargo/função de Técnico Legis-
lativo - NMD 08, o ABONO DE PERMANÊNCIA previsto no art. 8º, da Emenda Constitucional Federal Nº 103/2019, publicada no D.O.U. de 13.11.2019, 
combinado com o caput do art. 1º, da Lei Complementar Estadual Nº 210/2019, publicada no D.O.E. de 19.12.2019, por ter cumprido os requisitos para 
aposentadoria programada, e por ter optado em permanecer em efetivo exercício, nos termos do art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal 
Nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual N° 210, de 19 de dezembro de 2019. PAÇO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Juliana Lucena
1ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
 2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Emilia Pessoa
3ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
Dep. Luana Ribeiro
4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução Nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 09304/2023. RESOLVE CONCEDER, 
a partir de 11.09.2023, ao servidor MANOEL ITAMAR DE ANDRADE, matrícula nº 001233, ocupante do cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 
12, o ABONO DE PERMANÊNCIA previsto no art. 8º, da Emenda Constitucional Federal Nº 103/2019, publicada no D.O.U. de 13.11.2019, combinado 
com o caput do art. 1º, da Lei Complementar Estadual Nº 210/2019, publicada no D.O.E. de 19.12.2019, por ter cumprido os requisitos para aposentadoria 
programada, e por ter optado em permanecer em efetivo exercício, nos termos do art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal Nº 103, de 12 
de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual N° 210, de 19 de dezembro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Juliana Lucena
1ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Emilia Pessoa
3ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
Dep. Luana Ribeiro
 4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 10663/2023. RESOLVE CONCEDER, 
a partir de 16.10.2023, ao servidor FRANCISCO SAVIO BOTELHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 000690, ocupante do cargo/função de Técnico Legis-
lativo, NMD19, o ABONO DE PERMANÊNCIA previsto no art. 8º, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, publicada no D.O.U. de 13.11.2019, 
c/c o caput do art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019, publicada no D.O.E. de 19.12.2019, por ter cumprido os requisitos para aposentadoria 
programada, e por ter optado em permanecer em efetivo exercício, nos termos do art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, c/c 
com o art. 1º, caput, e inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Juliana Lucena
1ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Emilia Pessoa
3ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
Dep. Luana Ribeiro
4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 09432/2023. RESOLVE CONCEDER, 
a partir de 14.09.2023, a servidora JARDA PAIVA NOGUEIRA DIÓGENES, matrícula nº 000797, ocupante do cargo/função de Técnico Legislativo, 
NMD12, o ABONO DE PERMANÊNCIA previsto no art. 8º, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, publicada no D.O.U. de 13.11.2019, c/c o 
caput do art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019, publicada no D.O.E. de 19.12.2019, por ter cumprido os requisitos para aposentadoria progra-