DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°69/2023
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 69/2023, CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA 
PROSAUDE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP, para o fim que nele declara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOSdo Contrato nº69/2023, 
referente ao Edital de Licitação nº 57/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: 
ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS [...] • 001000000.001.01.01.031.259.20732.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52.
15.2.1.0000.E0000- Equipamentos e material permanente • 001000000.001.01.01.031.259.20732.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.15.2.1.0000.E0000- Equipa-
mentos e material permanente LEIA-SE: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS [...] • 01000000.002.01.01.122.211.10105.0.1.
5.00.9.100000.4.4.90.52.15.2.1.0000.E0000- equipamentos e material permanente • 001000000.001.01.01.031.259.20732.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.15.2
.1.0000.E0000- equipamentos e material de consumo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°70/2023
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 70/2023, CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA 
QUICKBUM E-COMMERCE – LTDA, para o fim que nele declara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOSdo Contrato nº70/2023, referente ao Edital de 
Licitação nº 57/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: CLÁU-
SULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS [...] • 001000000.001.01.01.031.259.20732.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52.15.2.1.0000.E0000- 
Equipamentos e material permanente LEIA-SE: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS [...] • 01000000.002.01.01.122.211.101
05.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52.15.2.1.0000.E0000- equipamentos e material permanente ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°71/2023
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 71/2023, CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA 
PETERSON JOSE BERNARDO – ME, para o fim que nele declara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do Contrato nº71/2023, referente ao Edital de 
Licitação nº 57/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: CLÁU-
SULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS [...] • 001000000.001.01.01.031.259.20732.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52.15.2.1.0000.E0000- 
Equipamentos e material permanente LEIA-SE: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS [...] • 01000000.002.01.01.122.211.101
05.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52.15.2.1.0000.E0000-equipamentos e material permanente ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°72/2023
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 72/2023, CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA 
DOIS K COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, para o fim que nele declara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do Contrato nº72/2023, referente ao Edital de 
Licitação nº 57/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: CLÁU-
SULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS [...] • 001000000.001.01.01.031.259.20732.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52.15.2.1.0000.E0000 
- Equipamentos e material permanente • 001000000.001.01.01.031.259.20732.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.15.2.1.0000.E0000 – Material de consumo LEIA-
SE: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS [...] • 01000000.002.01.01.122.211.10105.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52.15.2.1.0000.
E0000- equipamentos e material permanente • 001000000.001.01.01.031.259.20732.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.15.2.1.0000.E0000-material de consumo 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de Dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2022
ESPÉCIE: ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 60/2022. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Admi-
nistração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP nº 
60170-900, Fortaleza/CE. CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 32.227.070/0001-73, 
situada à Rua 11, 01, Pires Façanha, CEP nº 61760-970, Eusébio/CE. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administra-
tivo nº 11836/2023, autuado em 14 de novembro de 2023, e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados. VALOR: 
R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.11512.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.39.15.2.1.0000.
E0000. VIGÊNCIA: 13 de dezembro de 2023 a 12 de dezembro de 2024. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláu-
sulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte 
integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, pela 
CETUS CONSTRUTORA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº06828/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 99/2023, Processo Administrativo nº 06828/2023, cujo objeto é o REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE 
ACUPUNTURA: AGULHAS ACUPUNTURA, MOXA, APALPADOR ROLETE, LANCETAS, PASTILHAS DE SILÍCIO, SEMENTES DE VACÁRIA, 
APLICADOR MAGNÉTICO, ÓLEO DE AMÊNDOAS, JOGO DE VENTOSA, VENTOSAS, LENÇOL DESCARTÁVEL PARA ATENDER A DEMANDA 
DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM A 
SOLICITAÇÃO DA CÉLULA DE ACUPUNTURA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS DO TERMO DE REFERÊNCIA E 
DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 
8.666/93, em favor da empresa MASTERMINDS LTDA CNPJ N° 05.381.531/0001-95 com sede na Avenida Iguassu, nº 515, Petropolis, Porto Alegre – RS 
no que diz respeito ao item 01 no valor global de R$ 400,00 ( quatrocentos reais), item 02 no valor global de R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinqüenta 
reais), item 04 no valor global de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), item 05 no valor global de R$ 700,00 (setecentos reais), item 06 no valor global de 
R$ 1.170,00 ( um mil cento e setenta reais) e item 10 no valor global de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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