DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº07745/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência 
nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de 
fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 115/2023, Processo nº 07745/2023, que 
tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECI-
MENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR: MEDICAMENTOS, GLICOSE, CLORETO DE SÓDIO, RINGER E SERINGAS E OUTROS PARA 
ATENDER A CÉLULA DE ENFERMAGEM E CÉLULA MÉDICA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, 
resolve DECLARAR FRACASSADO os Itens 2 e 11, pois não foram apresentadas propostas válidas de acordo com as regras do Edital. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº07745/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº 
155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro 
de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 115/2023, Processo nº 07745/2023, que tem como 
objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR: MEDICAMENTOS, GLICOSE, CLORETO DE SÓDIO, RINGER E SERINGAS E OUTROS PARA ATENDER 
A CÉLULA DE ENFERMAGEM E CÉLULA MÉDICA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve 
declarar os Itens 13, 24, 25 e 28, DESERTOS, pois não houve licitantes interessados. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº07745/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº 
155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro 
de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 115/2023, Processo nº 07745/2023, que tem como 
objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR: MEDICAMENTOS, GLICOSE, CLORETO DE SÓDIO, RINGER E SERINGAS E OUTROS PARA ATENDER 
A CÉLULA DE ENFERMAGEM E CÉLULA MÉDICA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa F3 FARMA 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.297.103/0001.66, com sede a Rua Antônio Lisboa Carneiro, 925, Bairro 
Centro, CEP 61.760-220, Eusébio/GO, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos Itens 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 
21, 22, 23, 26, 27 e 29 com o valor de R$ 11.182,16 (Onze Mil, Cento e Oitenta e Dois reais, e Dezesseis centavos). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº08116/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº 
155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro 
de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 123/2023, Processo nº 08116/2023, que tem como 
objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 
MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA PERIODONTIA: CURETAS, EXTRATORES, SONDAS, PONTEIRAS DE ULTRASSOM E CHAVES PARA 
REMOÇÃO DE PONTEIRAS, PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
VISANDO À REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDMENTOS/PROCEDIMENTOS NA REFERIDA CÉLULA, resolve ADJUDICAR e HOMO-
LOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa MB DE ARAUJO XAVIER, inscrita 
no CNPJ sob o nº 37.205.854/0001-14, com sede a Avenida Brasil, s/n, Quadra 23, Lote 22, Bairro Setor Sul, CEP 75.375-000, Santo Antônio de Góias/
GO, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22, com o valor de R$ 
17.207,64 (Dezessete Mil, Duzentos e sete reais, e sessenta e quatro centavos). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de novembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº7/2023-TCE/CE
PROCESSO Nº12637/2023-0
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica o 
resultado do Pregão Eletrônico nº 7/2023-TCE/CE, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais/equipamentos 
que possibilitem os serviços de TI, permitindo a continuidade e a sustentação das atividades deste Tribunal.
ITEM 1 - FITAS DE BACKUP LTO 7
ORD
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
MSI COMERCIO E SERVICOS LTDA
42.448.644/0001-97
R$ 16.250,00
2ª
LUANDA COMERCIO DE SUPRIMENTOS PA-RA INFORMATICA LTDA
10.742.589/0001-57
R$ 16.500,00
ITEM 2 - CARTUCHO PARA LIMPEZA UNIVERSAL COMPATÍVEL COM LTO 7
ORD
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
MSI COMERCIO E SERVICOS LTDA
42.448.644/0001-97
R$ 3.650,00
2ª
LUANDA COMERCIO DE SUPRIMENTOS PA-RA INFORMATICA LTDA
10.742.589/0001-57
R$ 3.700,00