DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Aditivo de Acréscimo na Quantidade ao Contrato Nº 2303.01/2023 - SMS – 01º 
Aditivo Contratual - Referente ao Processo Administrativo Pregão Eletrônico Nº 2701.01/2023 – SMS/SRP/PE. Partes: Município de Fortim, através 
da Secretaria de Saúde; Objeto: Seleção de melhor proposta para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, materiais medico 
hospitalares, permanentes, instrumentais e odontológicos, para atender as necessidades do Hospital Municipal e Atenção Básica, através da Secretaria 
Municipal de Saúde do Município de Fortim - Ceará; Contratado: Nutrientes Med Distribuidora de Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 
26.383.079/0001-70; Percentual: R$ 19.763,11 (Dezenove mil, setecentos e sessenta e três reais e onze centavos), gerando uma repercussão percentual na 
ordem de 25% (vinte e cinco por cento);. Fundamentação Legal: Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores; Data do Aditivo: 30 de Novembro de 2023. Ordenadora de Despesa: Katiane Gondim da Costa - Secretária de Saúde. Fortim/
CE, 01 de Dezembro de 2023.
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Estado do Ceará – Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara – ADEJERI da Prefeitura 
Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. A Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara 
– ADEJERI, por intermédio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2023.12.01.01/PP, tipo Menor Preço 
por Item, para contratação de empresa para fornecimento de combustível tipo óleo diesel S10, para atender a Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, 
Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara - ADEJERI. Com data de abertura em 19/12/2023, às 08:30h. O Edital está à disposição dos interessados na 
sala da C.P.L, situada à Rua Vital Veríssimo, 530, Vila de Jericoacoara, Jijoca de Jericoacoara/Ceará - Brasil. Jijoca de Jericoacoara (CE), 01 de dezembro 
de 2023. Rita Erica Rodrigues - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.11.29.02 - SME. A Pregoeira Oficial da Prefeitura 
Municipal de Caucaia – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 15 de Dezembro de 2023, às 08h30min (oito horas 
e trinta minutos), através de endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, 
critério de julgamento Menor Preço Global, tombado sob o nº 2023.11.29.02 - SME, com fins ao Registro de Preços visando a futura e eventual contratação 
de serviços de pacotes de conectividade, bem como a implementação de política pública de inclusão digital em áreas demandadas, provendo acesso aos 
alunos regularmente matriculados na Rede Pública de Ensino Municipal, conforme descrição dos serviços de interesse da Secretaria Municipal de Educação 
de Caucaia/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre Romualdo, Caucaia/CE. Maiores 
informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Ingrid Gomes Moreira - Pregoeira 
Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.11.30.01 - SDR. A Pregoeira Oficial da Prefeitura 
Municipal de Caucaia – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 15 de Dezembro de 2023, às 13h30min (treze horas 
e trinta minutos), através de endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, 
critério de julgamento Menor Preço por Item, tombado sob o nº 2023.11.30.01 - SDR, com fins a Registro de Preços visando a futura e eventual contratação 
de empresa para prestação de serviços de locação de veículos do tipo caminhão tanque destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Rural do Município de Caucaia/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre 
Romualdo, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. 
Ingrid Gomes Moreira - Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO TORNA PÚBLICO QUE DIA 05 DE 
DEZEMBRO DE 2023, ÀS 10:00 HORAS, ESTARÁ ABRINDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS REFERENTES À  LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 001/2023-CMJN, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, COM O FORNECIMENTO 
TOTAL DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, INSUMOS, ACESSÓRIOS E FERRAMENTAS IMPRESCINDÍVEIS À 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS DE SERVIÇOS SEINFRA 027 OU 027.1 E DA 
SINAP-2022, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. 
A SESSÃO PÚBLICA OCORRERÁ NA SEDE DESTA CÂMARA MUNICIPAL. JUAZEIRO DO NORTE-CE, 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNIICPAL DE JAGUARIBE AVISO DE LICITAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 27.11.03/2023. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE, NO DIA 19 DE 
DEZEMBRO DE 2023 ÀS 09H00MIN, NA SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE LOCALIZADA NA RUA 
MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341, BAIRRO ALDEOTA - JAGUARIBE/CE ESTARÁ REALIZANDO SESSÃO PARA RECEBIMENTO E 
ABERTURA DOS ENVELOPES COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS PARA O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA REFORMA PARCIAL DO TEATRO PAROQUIAL, NA SEDE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, DAS 
07H30MIN ÀS 12H00MIN, OU ATRAVÉS DO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 01 DE DEZEMBRO DE 2023. MICHELLE MARIA 
MARTINS DE BARROS – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - Aviso de Licitação – Tomada de Preço Nº 2023.11.30.01-TP. A Comissão de Licitação 
torna público para conhecimento dos interessados que no dia 20 de dezembro de 2023, às 09h, na sede da Comissão de Licitação localizada na Rua João 
Batista Arrais nº 08, Centro – Antonina do Norte/Ce, estará realizando sessão para recebimento dos envelopes com documentos de habilitação e proposta 
de preços para o objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de recomposição das estradas vicinais e pavimentação de ruas na localidade de 
Açude Grande e Tabuleiro dos Mendes. O edital e seus anexos estão disponíveis no endereço citado, das 08:00 às 12:00 - 13:00 às 17:00 horas, bem como 
no Portal de Licitações dos Municípios no Site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (www.tce.ce.gov.br). Antonina do Norte/CE, 01 de dezembro 
de 2023. Antonio Paes da Silva.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim. Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal 10.024/2019 e 8.666/93 
e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE, comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 2911.01/2023 – SMS/PE, 
para aquisição de um aparelho de raio-x, destinado ao Hospital Municipal Dr. Waldemar Alcântara, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Fortim – CE. 
Sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 04/12/2023, até o dia 15 de Dezembro de 2023 às 08h00 horas (Horário de Brasília), no site https://
novobbmnet.com.br/. Abertura das Propostas no dia 15 de Dezembro de 2023 às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no dia 15 
de Dezembro de 2023 às 09h30 horas (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila 
da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site 
https://novobbmnet.com.br/, para verificação de informação e alterações supervenientes. Maria Vanessa Lourenço Menezes – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Extrato de Revogação de Licitação. A Prefeitura Municipal de Novo Oriente, através da 
Secretaria de Esporte, Cultura, Juventude, Lazer, Turismo e Povos Indígenas, do Município de Novo Oriente, torna pública, a Revogação do Processo 
de Licitação N° 06.001/2023, Modalidade Pregão Presencial, tendo como objeto: Registro de Preço visando futuras e eventuais contratação de empresa 
especializada na prestação de serviço em decoração natalina com fornecimento global de todo o material necessário, instalação, montagem/desmontagem 
e manutenção corretiva e aquisição de esculturas natalinas para atender as necessidades do Município de Novo Oriente esculturas natalinas para atender as 
necessidades do Município de Novo Oriente. nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93.  Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, Alínea 
“c.”
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