DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Resultado de Propostas - Processo: Credenciamento Público Nº 005/2023-CD. Objeto: 
Chamamento Público para credenciamento de leiloeiros oficiais, para a preparação, organização e condução de leilão público de bens inservíveis a 
Administração Pública do Município de Pedra Branca. Classificadas: 01. Francisca Graças de Oliveira Medeiros (CPF: 192.595.733-00); 02. Erico Sobral 
Soares (CPF: 043.261.883-08); 03. João Lopes Cavalcante (CPF: 141.411.163-00); 04. Daniela de Souza Castelo (CPF: 017.871.153-65); 05. João Paulo 
Ferreira (CPF: 915.417.603-44); 06. Francisco das Chagas Pereira Junior (CPF: 314.798.473-72); 07. Fernando Montenegro Castelo (CPF: 098.455.773-
34) e 08. Georgia de Souza Castelo (CPF: 930.526.853-68). Vencedora: 01. Francisca Graças de Oliveira Medeiros (CPF: 192.595.733-00). O interior teor 
da decisão poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de atendimento ao público, e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: <http://licitacoes.tce.
ce.gov.br> e <www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inc. I, “b” da Lei n.º 8.666/93. Pedra Branca, 
01 de dezembro de 2023. João Vieira de Souza Neto - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Cancelamento da Concorrência Pública nº 2023.03.14.01-CP. A 
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara/CE, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregão, em conformidade com o disposto na 
Lei Federal nº 8.666/93, torna público o Cancelamento da Concorrência Pública Nº 2023.03.14.01-CP, destinado a contratação de empresa especializada, 
visando à aquisição e instalação de equipamentos para ordenação luminotécnica do sistema de iluminação pública, cadastro georreferenciado, eficientização 
energética, ampliação, manutenção, com fornecimento integral de material e mão de obra, de bens e serviços que compõe o Sistema de Iluminação Pública 
do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, com abertura realizada no dia 20 de junho de 2023, conforme solicitação do Oficio 305/2023/SEINFRA-PMJJ 
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento. Jijoca de Jericoacoara (CE), 01 de dezembro de 2023. Francisco Leandro Silva Sales - 
Presidente da CPLP.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Horizonte – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2023.11.27.1-TP. Abertura: 20 de dezembro de 
2023 às 09:00 horas. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de serviços de assessoria técnica-Administrativa, envolvendo atividades de 
implementação, suporte e acompanhamento de novo plano de cargos e carreiras dos servidores e de novos instrumentos de avaliação de desempenho e 
estágio probatório de interesse da Câmara Municipal de Horizonte/CE, conforme Projeto Básico e Edital.  Informações: Av. Francisco Eudes Ximenes, 
123, Centro, Horizonte/CE ou licitacaocamaradehorizonte@gmail.com ou (85) 99860-9801, de 08h00min às 14h00min. Samara Ferreira de Almeida – 
Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aurora – Chamamento Público Nº 2023.12.01.01. O Governo Municipal, torna público, para conhecimento 
dos interessados, que no período de 04 de dezembro de 2023 à 20 de dezembro de 2023, estará realizando Chamamento Público, para contratação de 
leiloeiro oficial, regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado do Ceará, para realização de leilão de bens inservíveis pertencentes ao patrimônio 
do município de aurora/CE, conforme especificações constantes do anexo I do edital, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na 
sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Avenida Antônio Ricardo, Nº 43 – Centro – Aurora-CE, no horário de atendimento ao público, das 08:00 
às 12:00 horas. Aurora-CE, 01 de dezembro de 2023. Francisco Ramalho Meireles - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Adendo ao Edital de Licitação. A Pregoeira comunica Adendo ao Edital da 
Licitação Pregão Eletrônico nº 12/2023-SEAG/SRP, cujo objeto Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais, equipamentos, móveis 
e permanente para as Secretarias Municipais, ficando adiada a abertura para 15 de dezembro de 2023, permanecendo os mesmos horários. As alterações 
estarão à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.novobbmnet.com.br, municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.
vicosa.ce.gov.br/ e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, a Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 1º de 
dezembro de 2023. Flávia Maria Carneiro da Costa - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato do Contrato N° 0112.01/2023 - SME - Referente ao Processo Administrativo de 
Dispensa de Licitação Nº 3011.01/2023 - SME. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; Objeto: Contratação de serviços de 
impressão de material pedagógico, destinados a atender as necessidades do Pacto pela Aprendizagem – Programa Mais Tempo Juntos, junto aos alunos e 
professores do Ensino Fundamental da Rede Pública do Município de Fortim – CE. Contratado: Claudio Pinheiro de Sousa Carvalho - ME, inscrita no CNPJ 
n° 15.512.613/0001-85; Valor Global: R$ 16.864,00 (Dezesseis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais); Vigência: Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 
2023; Ordenadora de Despesas: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação. Fortim/CE, 01 de Dezembro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2023.12.01.1. Realizará a licitação cujo objeto 
é a Contratação de empresa para execução dos trabalhos de revitalização com paisagismo dos canteiros centrais das avenidas Dr. Napoleão Neves da 
Luz, Wilson Roriz e instalação de portal e letreiro na sede do Município de Jardim/CE. Abertura: 09:00 horas do dia 20 de dezembro de 2023. Maiores 
informações e entrega de editais, na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347 - Centro, Jardim/CE, no horário de 08:00 
às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3481-7445. Jardim/CE, 01 de dezembro de 2023. Francisco Arquimedes Soares 
Lucena – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Coreaú - Aviso de Licitação. A Câmara Municipal de Coreaú, através de sua CPL torna público que se encontra 
a disposição dos interessados o Edital na modalidade - Tomada de Preços Nº 003/2023-TP, tipo de licitação: “Técnica e Preço”, sessão pública marcada 
para o dia 08 de Janeiro de 2024, às 10:00h, cujo objeto é a contratação para prestação de serviços de assessoria técnica jurídica, junto a Ouvidoria da 
Câmara Municipal de Coreaú/CE. O referido Edital poderá ser adquirido no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ Conforme IN-04/2015 e na sala 
da Comissão de Licitação, localizada na Av. Dom José, 74, Centro - Coreaú/CE, horário de 8:00 às 12:00h. 01 de Dezembro de 2023. Antônio Ribeiro 
Lima - Presidente da CPL.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Extrato de Contrato 2023.11.29.001-SEDUC. Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Wanderley Pereira Diniz, 
Ordenador de Despesas. Contratada: HDF Produções e Eventos Ltda. Pelo valor global de R$ 25.000,00. Objeto: Contratação da apresentação de show 
musical do artista CANINANA, no dia 16/12/2023, durante o evento de inauguração da pavimentação asfáltica e do Centro de Educação Infantil - CEI, da 
vila Campo Grande, no município. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação Nº 2023.11.28.001-GM. Vigência do Contrato: até 30 (trinta) dias 
após a realização do evento marcado para 16/12/2023. Dota ções Orçamen tárias: 01.07.07.12.122.0402.2.017. Elemento de Despe sa: 33.90.39.00. Assina 
pela Contratada: João de Mendonça Tiburcio. Data da Assinatura: 29/11/2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.068/2023-PE. O 
Pregoeiro Oficial do Município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o recebimento das propostas 
virtuais no endereço www.bllcompras.com até o dia 15.12.2023, às 14:00hs (horário de Brasília/DF), cujo objeto é o Registro de Preços visando futura e 
eventual aquisição de material pedagógico para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Ubajara - CE. O referido Edital 
poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 12:00hs expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: www.municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br ou ainda através do site www.bllcompras.com. Ubajara/CE, 01 de dezembro de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim - Retificação do Aviso de Licitação. Através da sua Pregoeira, Retifica o Pregão Eletrônico Nº 
2811.02/2023 – SMS/PE -  Processo Nº 2811.02/2023 – SMS/PE; Objeto: aquisição de equipamento e material permanente (hospitalar, odontológico, grupo 
gerador e 01 (um) veículo 0 (zero) km), para Unidade Básica de Saúde, junto a Secretaria de Saúde do Município de Fortim - CE. Publicado nos Jornais: 
Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado, O povo e Diário Oficial dos Municípios Ceará, dia 01 de dezembro de 2023. Onde se lê: Pregão Eletrônico 
Nº 2811.01/2023 – SMS/PE. Leia-se: Pregão Eletrônico Nº 2811.02/2023 – SMS/PE.