DOMCE 05/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 05 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3348
www.diariomunicipal.com.br/aprece 9
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
O(A) Pregoeiro(a) Oficial da Prefeitura Municipal de Campos Sales
comunica aos interessados que estará realizando Procedimento
Licitatório Pregão Eletrônico N°2023.11.22.33.PE.FME, cujo objeto
é o CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE
CAMPOS SALES – CE, ficando adiado o cronograma para: Início
de acolhimento das propostas: 01 de Dezembro de 2023, Abertura
das Propostas: 19 de Dezembro de 2023 às 08:00, Início da sessão
de disputa de preços: 19 de Dezembro de 2023 ás 08:30, através do
site https://compras.m2atecnologia.com.br Os interessados poderão
obter o texto integral na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal de Campos Sales, no endereço Rua Professor Adnilson
Batista dos Santos, 578, Centro, CEP 63.150-000, Campos Sales/CE,
a partir da publicação deste Aviso, horário das 08:00hs às 12:00hs ou
ainda através dos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br e
www.campossales.ce.gov.br.
Campos Sales, 04 de Dezembro de 2023
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:FD5D6764
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho – Aviso de
Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital de Licitação na modalidade Tomada de
Preços no 2023.12.04.079-TP-SEAGRI, do tipo Menor Preço, cujo
objeto é Contratação de empresa especializada para execução dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas
prediais, com fornecimento de mão de obra e material destinado a
atender as necessidades das unidades vinculadas a Secretaria da
Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de
Chorozinho-CE. A realizar-se no dia 21 de dezembro de 2023, às
09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão Permanente de
Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N –
Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00h e no site:
www.tce.ce.gov.br.
CHOROZINHO, 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente da CPL.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:2ECED059
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
GABINETE
FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
DO MUNICÍPIO DE CROATÁ PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 037 de 01 de Novembro de 2023.
Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária do Município de
CROATÁ para o exercício financeiro de 2024 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício de
cargo e, tendo em vista o disposto no artigo 9º da Lei Orçamentária
para o exercício financeiro de 2024.
DECRETA
Art.1º - O detalhamento por PROJETOS e ATIVIDADES da despesa
orçamentária do Município de CROATÁ para o exercício de 2024
será discriminado nos anexos que acompanham o presente decreto.
Art.2º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de
2024, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de CROATÁ - CE, 01 de Novembro
de 2023.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:3024505D
GABINETE
FICA ESTABELECIDO O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
BIMESTRAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA –
SECRETARIAS MUNICIPAIS E ENCARGOS DO
MUNICÍPIO, DOS FUNDOS ESPECIAIS, E DA CÂMARA
MUNICIPAL.
DECRETO N° 039 / 2023, 01 de Novembro de 2023
Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de
Desembolso para o exercício financeiro de 2024, da Administração
Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos
Fundos Especiais, e da Câmara Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
disposto no artigo 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000, c/c IN 03/2000 do Tribunal de Contas dos
Municípios,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida o Cronograma de Execução Bimestral de
Desembolso para o exercício financeiro de 2024, da Administração
Direta – Secretarias Municipais e Encargos do Município, dos Fundos
Especiais e da Administração Indireta – Autarquias, Fundação e da
Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 8º, parágrafo único,
da Lei Complementar n º 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2° Os anexos I deste Decreto estabelecem o Cronograma de
Execução Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de
2024, da Administração Direta – Secretarias Municipais e Encargos
do Município, dos Fundos Especiais e da Administração Indireta –
Autarquias, Fundação e da Câmara Municipal.
§ 1o Fica excluída do disposto no caput deste artigo, a dotação
destinada ao Legislativo Municipal, que será reajustada de acordo
com a receita realizada até 31 de dezembro de 2023, desde que não
exceda o limite máximo constitucional de 7% (sete por cento).
Art. 3° O pagamento dos Restos a Pagar processados, conforme
posição em 31 de dezembro de 2023, não incluídos nos limites de que
trata o caput deste artigo, deverá enquadrar-se, adicionalmente, no
cronograma mensal de que trata o Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único - O cronograma de desembolso, referido no anexo I
deste Decreto, poderá ser alterado por ato da Secretaria de Finanças,
mediante solicitação do respectivo órgão.
Art. 4º A verificação do cumprimento do Cronograma de Desembolso
se dará bimestralmente, por Órgão, e se verificado o desequilíbrio
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