DOMCE 05/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 05 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3348
www.diariomunicipal.com.br/aprece 16
I- Festival Junino;
II- Festas de Santo Antônio, São João e São Pedro;
III- Vaquejadas;
Parágrafo Único. Compete ao Conselho Municipal de Cultura e
Turismo aprovar e inserir outros eventos turísticos e culturais no
calendário de eventos municipal.
Art. 14. O Plano Municipal de Turismo – PMT será executado no
prazo de dez anos com as ações e metas seguintes:
I – Gestão e relações institucionais:
a) Criar novos eventos;
b) Implantar Sinalização Turística;
c) Parcerias com Instituições para estudos históricos, geográficos e
naturais;
d) Havendo possibilidades, criar o Centro de Apoio ao Turista - CAT;
e) Disseminar linhas de créditos para o turismo;
f) Se possível, dispor de Museólogo;
g) Criar vídeos sócio educativos;
h) Consolidar calendário de eventos;
i) Criar campanha sócio educativa para coleta de lixo;
j) Manter política de preservação ambiental;
k) Fomentar a economia criativa;
l) Estruturação dos pontos de visitação;
m) Criar festival Gastronômico;
II - Capacitação e qualificação de infraestrutura e serviços:
a) Curso de gastronomia;
b) Curso de precificação;
c) Curso de atendimento ao cliente;
d) Curso de condutores de turismo;
e) Curso de roteiros, trilhas e caminhadas ecológicas;
III - Comunicação e marketing:
a) Produzir material digital e gráfico do turismo;
b) Melhorar o posicionamento das redes sociais;
c) Criar portfólio de serviços;
d) Criar folder digital com pontos do turismo;
e) Formatar Fampress;
f) Construção de pórticos.
IV - Apoio à promoção e comercialização:
a) Participar de feiras de turismo regional e nacional;
b) Criar roteiros integrados (rota dos cânions, caminho da fé;
c) Criar o CAT no município;
Art. 15. Compete ao Conselho Municipal de Turismo – CONTUR,
monitorar o cumprimento das ações e metas do Plano Municipal de
Turismo – PMT, propor e formular atualizações e alterações
necessárias, de acordo com as novas demandas.
Art. 16. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias já consignadas no orçamento
vigente.
Art. 17. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE,
EM 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal De Groaíras
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:F812B0AC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 182/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR JADE GIOVANNA PRADO MESQUITA,
inscrita no CPF: 615.952.803-32, do Cargo em Comissão da
Estrutura Administrativa como CHEFE DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL do Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
conforme as normas vigentes.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
01 de dezembro de 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:EFD32887
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 183/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR JADE GIOVANNA PRADO MESQUITA,
inscrita no CPF: 615.952.803-32, para exercer o Cargo em Comissão
da Estrutura Administrativa como CHEFE DE PESSOAL do
Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
conforme as normas vigentes, para Lotação conforme vínculo.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
01 de dezembro de 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:EED02F6B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE
LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO
– Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário:
TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 034/2023-SEINFRA – Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
EXECUÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
REFORMA
E
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