DOMCE 05/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3348 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
JOSÉ GILDAIR DE ARAUJO – 
( Ordenador de Despesa).  
 
IGUATU-CE, 14 DE AGOSTO DE 2023.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:BD6EB4A6 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO ADITIVO DE SUPRESSÃO. 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria de 
Infraestrutura-SEINFRA – Extrato do Termo Aditivo de Supressão de 
Valor ao Contrato Original nº 2021.08.24.01-PMI-SEINFRA. 
Processo 
Administrativo: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº. 
2021.02.24.01/PMI-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa para 
execução das obras de Urbanização da Lagoa da Bastiana – 1ª Etapa, 
neste Município de conformidade com projeto de engenharia e 
arquitetura em anexo, PT 1001408-23. Projeto Básico, Anexo I. Valor 
do Aditivo de Supressão R$ 102.603,76 (cento e dois mil e seiscentos 
e três reais e setenta e seis centavos), perfazendo o valor global 
reajustado do contrato na ordem de R$ 2.186.858,86 (dois milhões e 
cento e oitenta e seis mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta 
e seis centavos). Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através 
da Secretaria de Infraestrutura – CNPJ: 07.810.468/0001-90. 
Contratada: AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº. 69.374.585/0001-06, neste ato, representado pelo Antônio 
Luiz Teixeira Pinheiro (Proprietário). Dotação Orçamentária: nº: 
1301.15.451.0057.1.0.54 
(Apoio 
a 
Projetos 
de 
Infraestrutura 
Turística), elemento de despesas nº 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). 
Data do Aditivo: 28/11/2023. Vigência: 10 de fevereiro de 2024. 
Signatários: Paulo Cezar Rocha Pinto, Secretário de Infraestrutura e 
Antônio Luiz Teixeira Pinheiro, Proprietário. Fundamentação Legal: 
Lei Federal 8.666/93 art. 65 §1° e suas alterações posteriores. 
  
PAULO CEZAR ROCHA PINTO, 
Secretário. 
  
Iguatu-CE, 28 de novembro de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:3F5ED51C 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
A Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, através da Secretaria do 
Gabinete – SEGAB, neste ato, representada pela Ordenadora de 
Despesas da pasta, a senhora Maria Consuela de Carvalho no uso de 
suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 
da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, após deliberar acerca do que 
consta dos autos do processo administrativo de DISPENSAVEL DE 
LICITAÇÃO nº 2023.11.29.01-PMI-SEGAB, RATIFICO a 
declaração de reconhecimento de dispensa de licitação, exarado pela 
Comissão Permanente de Licitação (CPL), através da pessoa do seu 
Presidente, mediante prévio parecer da Procuradoria Geral do 
Município, cujo objeto do presente processo administrativo é a para 
Locação 
de 
01 
(um) 
imóvel 
destinado 
a 
instalação 
e 
funcionamento das atividades da empresa brasileira de correios e 
telegrafos- correios, do município de Iguatu, sob responsabilidade 
da secretaria de gabinete -segab, endereço de localização do 
imóvel é na travessa do Cemitério, n 43, (terreo), Suassurana, 
Iguatu- Ceará., através da Pessoa Física, Sr. Francisco Das Chagas 
Araújo, inscrito no CPF sob o nº 058.371.033-68. 
A presente “Dispensa de Licitação” encontra-se com avaliações de 
preços dentro da realidade de mercado, e a locação será feita através 
do senhor Sr. Francisco Das Chagas Araújo, inscrita no CPF sob o nº 
058.371.033-68., onde constatou-se que o valor da locação do imóvel 
será pago mensalmente, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta 
reais) por 12 (doze) meses, totalizando o valor global de R$ 4.200,00 
(quatro mil e duzentos reais), estando esse compatível com os preços 
praticados no mercado imobiliário local e regional. Dotação 
Orçamentária: nº 0301-041310003.2.224 (Manutenção da Secretaria 
de Gabinete); e Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.00 (Outros 
Serviços de Terceiros / Pessoa Física). 
Determino que se proceda, de forma reduzida, a devida publicação do 
presente processo de “Dispensa de Licitação”, em conformidade com 
a legislação pertinente à matéria. 
  
Iguatu-Ce, 04 de dezembro de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:66CA2E1E 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
A Ordenadora de Despesas da pasta da Prefeitura Municipal de 
Iguatu-Ce , Maria Consuela de Carvalho, em cumprimento à 
RATIFICAÇÃO procedida, faz publicar o extrato resumido do 
processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2023.11.29.01-PMI-
SEGAB, na forma a seguir: 
  
Interessado: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Iguatu-CE, 
CNPJ 
nº 
07.810.468/0001-90, através da Secretaria do Gabinete, denominada 
“Locatária”. Favorecido: Francisco Das Chagas Araújo, inscrito no 
CPF sob o nº 058.371.033-68. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 
8.666/93, art. 24, inciso X, e suas alterações, e Lei nº 8.245 de 18 de 
outubro de 1991. Do Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado a 
instalação e funcionamento das atividades da empresa brasileira de 
correios e telegrafos- correios, do município de Iguatu, sob 
responsabilidade da secretaria de gabinete -segab, endereço de 
localização do imóvel é na travessa do Cemitério, n 43, (terreo), 
Suassurana, Iguatu- Ceará. Do Valor R$ 350,00 (trezentos e cinquenta 
reais), por 12 (doze) meses, totalizando o valor global de R$ 4.200,00 
(quatro mil e duzentos reais), conforme avaliações de preços de 
mercado 
local 
e 
regional. 
Dotação 
Orçamentária: 
0301-
041310003.2.224 (Manutenção da Secretaria de Gabinete. Elemento 
de Despesa: 3.3.90.36.00. Ordenadora de Despesas Maria Consuela de 
Carvalho. 
  
Iguatu-Ce, 04 de dezembro 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:1DE4E3C7 
 
SECRETARIA DO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA - 
SETRAM 
ERRATA ÀS ADJUDICAÇÕES E HOMOLOGAÇÕES E SUAS 
PUBLICAÇÕES - PREGÃO ELETRÔNICO (RP) Nº 
2023.11.01.01-PMI-SETRAN 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU 
- 
ERRATA 
ÀS 
ADJUDICAÇÕES 
E 
HOMOLOGAÇÕES E SUAS PUBLICAÇÕES - PREGÃO 
ELETRÔNICO (RP) Nº 2023.11.01.01-PMI-SETRAN. Publicados 
em 29/11/2023, páginas 27 e 28, edição nº 3344 no Diário dos 
Municípios 
do 
Ceará-APRECE, 
referente 
a 
PREGÃO 
ELETRÔNICO (RP) acima descrito. Onde se lê: 28 de outubro de 
2023. leia-se: 28 de novembro de 2023, 
  
GEOVANNI MENDONÇA GUEDES ALCOFORADO. 
Secretaria do Trânsito e Transporte – SETRAN. 
  
Iguatu, 04 de dezembro 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:4751A671 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/23/PE-SS