DOMCE 05/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3348

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CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1529/2019, que
altera a anexo V da lei Nº 1.311/2015 da estrutura administrativa do
Município de Mauriti;

RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO EDILÁSIO DE LUCENA
NASCIMENTO, CPF: 029.444.753-98, para exercer o cargo de
COORDENADOR GERAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS – PAA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 04 de dezembro de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:E4188439

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA Nº 939

PORTARIA INTERNA Nº 939

DESIGNA FUNÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO PARA
FINS DE CONTROLE DE COMBUSTÍVEL E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE, no uso de suas atribuições, que lhe conferem o artigo
15º da Lei Municipal nº 1311/2015.

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das orientações
do Controle Interno do Município de Mauriti,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, sem ônus, o servidor público municipal
comissionado GABRIEL DA SILVA BRITO, CPF nº 075.047.423-
84, para realizar as funções de controle do combustível do Gabinete
do Prefeito, bem como a alimentação do sistema de controle interno
para fins de lançamento de informações acerca do consumo de
combustível da unidade gestora.

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 29 de
novembro 2023

TEÓFILO JOAQUIM DO NASCIMENTO NETO
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:3D1F45F5

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.11.27.03/GAB.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.11.27.03/GAB. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a
empresa
A
R
EMPREENDIMENTOS,
SERVIÇOS
E
LOCAÇÕES
LTDA.
OBJETO:
Contratação
de
empresa
especializada
na
locação
de
estruturas,
equipamentos,
organização e montagem em diversos eventos, para atender as
necessidades do Gabinete do Prefeito do município de
Mauriti/CE. Valor: (R$ 39.300,00). Mauriti/CE, 27 de novembro de
2023. Signatários: José Henrique Carneiro e Allamo Edgar Fernandes
Rolim

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:B050A7CC

GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI/CE.
RESULTADO
DO
JULGAMENTO
DA
HABILITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.01.01/TP.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO PLANEJAMENTO
EM GESTÃO FINANCEIRA, VISANDO ATENDER AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. A Presidente da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE faz
publicar o resultado do julgamento da habilitação documental.
Empresas Inabilitadas: ANTONIO DE FIGUEIREDO BRITO,
itens 6.8.2.3 alínea „‟c‟‟ e 6.8.4.1. ECIVANDO EVANGELISTA
DE
LIMA,
item
6.8.3.3.
FERNANDA
MELO
LOIOLA
SERVICOS ADMINISTRATIVOS, itens 6.8.4.9, 6.8.3.3, 6.8.3.4,
6.8.5.1, 6.8.5.2, 6.8.5.3, 6.8.5.4. F G PINHEIRO LOCACAO E
SERVICOS LTDA, itens 6.8.3.1, 6.8.4.1, 6.8.2.3 alínea „‟e‟‟, 6.8.3.3
e
6.8.3.4.
Empresas
Habilitadas:
ALIANCA DE
OURO
SERVICOS
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
A
V
ASSESSORIA CONTABIL, SERVICOS E INFORMATICA
LTDA, CONDUE ASSESSORIA CONTABIL LTDA, DAGER
COSTA
CONSULTORIA
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA, EXITO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,
FEITOSA
ASSESSORIA
CONTABIL
&
APOIO
ADMINISTRATIVO, F2 CONTABILIDADE E ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA
LIMITADA,
POSITIVO
CONTABILIDADE E GESTAO LTDA, por cumprirem os
requisitos do edital. Fica aberto o prazo recursal previsto inciso I,
alínea “a” do Art. 109, da Lei 8.666/93, atualizada. Mauriti/CE, 04 de
dezembro de 2023.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Presidente da Comissão.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:B5BA3A46

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DISPÕE ACERCA DE EXPEDIENTE INTERNO NO ÂMBITO
DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA INTERNA Nº 001/PGM/2023

DISPÕE ACERCA DE EXPEDIENTE INTERNO NO ÂMBITO
DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A
PROCURADORA
GERAL
DO
MUNICÍPIO
DE
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais
conferidas por meio da Portaria de Nomeação nº 003/GP/2021, de
01 de janeiro de 2021, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e na
Lei Complementar Municipal nº 001/2019, em especial no teor do
seu artigo 8º...

CONSIDERANDO o conteúdo do Decreto Municipal nº 90, de 29 de
novembro de 2023, que
“DISPÕE SOBRE O RECESSO
MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, onde, em seu Artigo 1º prevê