DOMCE 05/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3348 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230497 - 
IPREMN 
ORIGEM: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
TP-004/2023 
- 
IPREMN.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA 
SEDE FUNCIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA - IPREMN, 
CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
B.D.I, 
COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS) 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE 
TÉCNICA 
- 
ART, 
EM 
ANEXO.CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES 
MUNICIPAIS 
DE 
MORADA 
NOVA 
- 
IPREMN.CONTRATADA: FBSN CONSTRUTORA DA SILVA 
NETO - CNPJ Nº 46.548.978/0001-93.FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, § 1º, c/c o inciso II da Lei nº 8.666/93.OBJETO 
DO ADITIVO: prorrogação do prazo de execução das obras e 
serviços de engenharia relativo ao CONTRATO Nº 20230497 - 
IPREMN por mais 90 (Noventa) dias, a contar do dia 30 de outubro 
de 2023, encerrando-se em 27 de janeiro de 2024.DATA DA 
ASSINATURA: 
26 
de 
outubro 
de 
2023.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: André Luiz da Cunha Chagas (Presidente do 
IPREMN).ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Borges da 
Silva Neto (Proprietário) 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:09047E19 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1611-E/2022 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, Estado do Ceará, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do art. 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, e CONSIDERANDO que a 
servidora Ivna Kézia Nobre, Nomeada Coordenadora Pedagógica 
Nível C, encontra-se de licença maternidade, 
  
RESOLVE: 
  
I - DESIGNAR, a partir de 16 de novembro de 2023 para substituir a 
Coordenadora Pedagógica Nível C, Ivna Kézia Nobre, por LIDIANE 
MARIA DE LIMA, enquanto durar o afastamento de seu titular. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 16 
de Novembro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:7B58F8B6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
NOTIFICAÇÃO 
 
Notificação de Penalidade – Referente ao Tomada de Preços nº 
2023.06.07.10-TP e Contrato nº 2023.09.19.01-FG. A Comissão 
Permanente de Licitação do Município de Nova Olinda, Estado do 
Ceará, NOTIFICA a empresa A.I.L. CONSTRUTORA LTDA - ME, 
CNPJ: 15.621.138/0001-85, em decorrência do descumprimento total 
da obrigação assumida, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis 
para apresentação de defesa prévia referente a possível aplicação da 
sanção de suspensão temporária de participação em licitação e 
impedimento de contratar com a Administração, por prazo não 
superior a 2 (dois) anos, conforme fundamento do Art. 87, inciso III 
da Lei nº 8.666/93. Informações poderão ser obtidas ainda pelo 
endereço de eletrônico: licitacao@novaolinda.ce.gov.br. Nova Olinda-
CE, 01 de dezembro de 2023.  
  
SAMARA PEREIRA DE LUCENA –  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:286BDBF5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 157/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 
de Novembro de 2019; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear JOSE NAILTON LIMA DE SOUZA, inscrito no 
CPF sob o nº 851.XXX.XX3-49 do cargo de CORDENADOR DE 
GESTÃO, 
junto 
à 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO do Município de Nova Olinda, Estado do 
Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:704F9D82 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 139/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento e 
Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00938/22 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
140.000,00 (Centoe Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento.