DOMCE 05/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3348 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
Dezembro de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de 
acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 06 de 
dezembro de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de 
editais 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, 
www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda 
pelo telefone (88) 3541-1337. 
  
Várzea Alegre/CE, 04 de dezembro de 2023. 
  
EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA 
Pregoeiro Oficial do Município  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:92F83F03 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE CONTRARRAZÕES - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.10.03.1 
 
Aviso de Contrarrazões. O Presidente da CPL do Município de 
Várzea Alegre/CE, torna Público para conhecimento dos interessados 
que as Empresas: ROMA CONSTRUTORA ELRELI – ME e 
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
interpuseram recursos administrativo, referente a Faze de Habilitação 
da Tomada de Preços nº 2023.10.03.1, ficando aberto o prazo para 
que as empresas participantes do processo cujo objeto é a contratação 
de serviços de engenharia para execução de pavimentação na sede do 
Município de Várzea Alegre – CE, de acordo com Contrato de 
Repasse 
nº 
924727/2021/MDR/CAIXA, 
apresentem 
suas 
contrarrazões. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na 
Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, 
ou pelo telefone (88) 3541-1337. 
  
Várzea Alegre/CE, 04 de Dezembro de 2023. 
  
EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:6A573115 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
Adesão à SRP 0112.01/2022.01 originária do Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 0112.01/2022.01 da Secretaria de Educação de 
Morrinhos/CE 
  
Empresa(s) vencedora(s): 
EDITORA PETER ROHL - EDIÇÃO E COMUNICAÇÃO, CNPJ: 12.529.451/0001-08 
Objeto: 
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0112.01/2022.01, ORIUNDA DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº0112.01/2022, CUJO OBJETO É A FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE 
LIVROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTANEIRA/CE” 
Número do Processo de Adesão: 
2023.11.27.1 
Vigência da Ata: 
20 de dezembro de 2023 
Valor Total: 
R$ 228.848,30 (duzentos e vinte e oito mil oitocentos e quarenta e oito reais e trinta centavos). 
Base Legal: 
art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93 
  
Altaneira/CE, 30 de novembro de 2023. 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:04AD4B77 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 01.12.001/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023  
PUBLICAÇÃO QUINZENAL DO PREÇO MÉDIO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DO ITEM 3.3 DOS CONTRATOS 
PROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.06.1.  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. 
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei Municipal nº 
2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, e demais dispositivos legais,  
CONSIDERANDO que nos termos do inciso VIII, do art. 26, da Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, a 
Coordenadoria de Máquinas e Transportes é parte integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; 
CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.12.06.1, de acordo 
com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais; 
CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação 
do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba 
praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Barbalha/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a 
serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município; 
CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras e Serviços do Município de Barbalha/CE, vinculada à Secretaria de 
Planejamento e Gestão – SEPLAG em 01/12/2023;  
RESOLVE:  
Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, 
no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Barbalha/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela 
ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, 
conforme especificado no quadro abaixo:  
 
EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO