DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 230
Brasília - DF, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 26
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 29
Ministério da Defesa............................................................................................................... 31
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 49
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 52
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 53
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 65
Ministério da Educação........................................................................................................... 67
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 122
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 124
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 138
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 140
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 149
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 159
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 162
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 164
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 164
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 166
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 167
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 171
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 173
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 174
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 183
Ministério dos Transportes................................................................................................... 196
Ministério do Turismo........................................................................................................... 211
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 212
Ministério Público da União................................................................................................. 213
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 215
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 216
Poder Legislativo ................................................................................................................... 216
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 217
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 228
Ineditoriais ............................................................................................................................. 254
.................................. Esta edição é composta de 401 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 00088.000539/2022-60.
Pregão. Nº 81/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
17.408.690/0001-15 - EUROSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência contratual, bem como o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços
contratados. Fundamento Legal: Lei nº 8.666,
de 1993. Vigência: 01/02/2024
a
01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.470.265,28. Data de Assinatura:
01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00088000157202317. Objeto: Cessão de uso, a título oneroso, de área
para exploração comercial de serviços de alimentação na modalidade de máquinas de
autoatendimento (vending machines), com bebidas geladas (suco, refrigerante, água
com gás), lanches (sanduíches) e snacks. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/12/2023
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto
Sala 
201
- 
Colit,
Praça 
Dos 
Três
Poderes 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00064-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 05/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
19/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará
disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira/pr
(SIASGnet - 04/12/2023) 110001-00001-2023NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000255/2023-23.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 19.104.617/0001-85 - CARDOSO E AGUIAR COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ares condicionados e
bebedouros nas unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) em Petrolina/PE..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/11/2023 a
23/12/2023. Valor Total: R$ 53.320,00. Data de Assinatura: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 9/2018.
Nº Processo: 00587.000299/2018-96.
Pregão. Nº 48/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogar excepcionalmente por 06 (seis) meses. Vigência: 01/12/2023 a
01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.176,94. Data de Assinatura:
01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110096
Número do Contrato: 36/2018.
Nº Processo: 00492.006572/2018-45.
Inexigibilidade. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
REGIAO. Contratado: 14.588.818/0001-81 - COPIADORA UNIVERSITARIA LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato; corrigir o texto no item 15.22 da cláusula 15ª do contrato
original; alterar o valor do contrato. Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 317.757,60. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 4/2014.
Nº Processo: 00589.000177/2013-75.
Dispensa. Nº 26/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª 
REGIAO. 
Contratado: 
02.354.359/0001-92
- 
INCOESTE 
CONSTRUCOES 
E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 120 (cento e
vinte) meses tendo por termo inicial o dia 26/05/2024 e por termo final o dia 25/05/2034,
nos termos do § 2º do artigo 57 da lei nº 8.666/93, da lei n° 8.245/91 e da cláusula oitava
do termo inicial e reduzir 34,13% (trinta e quarto, virgula treze por cento) do valor inicial
do contrato atualizado e da área locada a partir de 01/11/2023, nos termos do art. 65 da
lei n. 8.666/93 e da cláusula quatorze do termo inicial. Vigência: 04/12/2023 a 26/05/2034.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.207.294,80. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 5/2014.
Nº Processo: 00589.000177/2013-75.
Dispensa. Nº 26/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 01.970.003/0001-10 - METRO ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) meses tendo por termo inicial
o dia 26/05/2024 e por termo final o dia 25/05/2034, nos termos do § 2º do artigo 57 da
lei nº 8.666/93, da lei n° 8.245/91 e da cláusula oitava do termo inicial e reduzir 34,13%
(trinta e quarto, virgula treze por cento) do valor inicial do contrato atualizado e da área
locada a partir de 01/11/2023, nos termos do art. 65 da lei n. 8.666/93 e da cláusula
quatorze do termo inicial. Vigência prorrogada: 26/05/2023 a 25/05/2034. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.207.294,80. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 6/2014.
Nº Processo: 00589.000177/2013-75.
Dispensa. Nº 26/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIAO. Contratado: 10.996.341/0001-12 - JARDINS EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) meses tendo por termo inicial o dia
26/05/2024 e por termo final o dia 25/05/2034, nos termos do § 2º do artigo 57 da lei nº
8.666/93, da lei n° 8.245/91 e da cláusula oitava do termo inicial e reduzir 34,13% (trinta e
quarto, virgula treze por cento) do valor inicial do contrato atualizado e da área locada a partir
de 01/11/2023, nos termos do art. 65 da lei n. 8.666/93 e da cláusula quatorze do termo inicial.
Vigência: 04/12/2023 a 26/05/2034. valor total atualizado do contrato: r$ 4.207.294,80. Data
de assinatura: 04/12/2023.. Vigência: 04/12/2023 a 25/05/2034. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.207.294,80. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
AVISO
Foi publicada em 4/12/2023 a
edição extra nº 229-A do DOU.
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