DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946412/2023, Nº Processo: 21000073748202304, Concedente:
Ministério da Agricultura
e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE
ICO CNPJ nº
07669682000179, Objeto: Recuperação e Manutenção das Estradas Vicinais do Município
de Icó - Ceará, Valor Total: R$ 345.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.200,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 343.800,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000343, Valor: R$ 343.800,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura:
30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES CPF nº ***.942.683-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945302/2023, Nº Processo: 21000068237202362, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR SA CNPJ nº
07598642000183, Objeto: Recuperação e Manutenção de estradas vicinais no município de
Senador Sá/CE., Valor Total: R$ 811.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.800,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 802.200,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000123, Valor: R$ 802.200,00, PTRES: 224768, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de
Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE MARTINS BARROS JUNIOR CPF nº ***.766.493-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944839/2023, Nº Processo: 21000066616202318, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES CNPJ
nº 08357675000102, Objeto: Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais no Município
de Rafael Fernandes/RN., Valor Total: R$ 574.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 573.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000070, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 224768, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de
Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO BRUNO FERREIRA COSTA CPF nº
***.605.654-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946273/2023, Nº Processo: 21000035580202321, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BOM DESPACHO CNPJ nº
18301002000186, Objeto: Recuperação e manutenção de estradas vicinais no Município de
Bom Despacho-MG., Valor Total: R$ 289.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 286.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000288, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 217216, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de
Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: BERTOLINO DA COSTA NETO CPF nº ***.005.536-
**.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 892023/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE CANDIOTA, Processo Administrativo 21000092621201908 - Objeto:
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA - Motivo anulação: Convênio com a
vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944876/2023, Nº Processo: 21000066954202350, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAMPAIO CNPJ nº
25086828000135, Objeto: Recuperação e manutenção de estradas vicinais no Município de
Sampaio, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000075, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura:
30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ARMINDO CAYRES DE ALMEIDA CPF nº ***.724.008-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946189/2023, Nº Processo: 21000072376202391, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GUAJERU CNPJ nº
13284658000114, Objeto: RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO
MUNICÍPIO DE GUAJERU-BAHIA, Valor Total: R$ 527.500,00, Valor de Contrapartida: R$
2.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 525.250,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000338, Valor: R$ 525.250,00, PTRES: 224768,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de
Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JILVAN TEIXEIRA RIBEIRO CPF nº ***.924.975-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946191/2023, Nº Processo: 21000072380202359, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BELO CAMPO CNPJ nº
14237333000143, Objeto: Recuperação e Manutenção de Estradas vicinais no município de
Belo Campo/BA., Valor Total: R$ 239.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000300, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura:
30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE HENRIQUE SILVA TIGRE CPF nº ***.267.805-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946433/2023, Nº Processo: 21000073878202339, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ALAMBARI CNPJ nº
67360420000150, Objeto: Recuperação e Manutenção de estradas vicinais no municipio de
Alambari., Valor Total: R$ 123.082,29, Valor de Contrapartida: R$ 23.082,29, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000340, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura:
30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOAO PAULO DANTAS PINTO CPF nº ***.352.027-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946193/2023, Nº Processo: 21000072384202337, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CALMON CNPJ nº
95949806000137, Objeto: "RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS", Valor
Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 68.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000298, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
HELIO MARCELO OLENKA CPF nº ***.664.019-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946571/2023, Nº Processo: 21000074195202307, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA CNPJ
nº 18301010000122, Objeto: Recuperação Manutenção de estradas vicinais no município
de Dores do Indaiá MG, Valor Total: R$ 334.585,00, Valor de Contrapartida: R$ 335,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 334.250,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000407, Valor: R$ 334.250,00, PTRES: 224768, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de
Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ALEXANDRO COELHO FERREIRA CPF nº ***.366.426-
**.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 892055/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e Pecuária
e MUNICIPIO DE SALTO DO ITARARE, Processo Administrativo 21000092669201916 -
Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agricólas - Motivo anulação: Convênio com
a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso
conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946710/2023, Nº Processo: 21000074700202313, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS
CUNHAS CNPJ nº 06014005000150, Objeto: Recuperação e Manutenção de Estradas
Vicinais no Município de Olho D'água das Cunhãs/MA, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000419, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023
a 30/11/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GLAUBER CARDOSO
AZEVEDO CPF nº ***.398.433-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946274/2023, Nº Processo: 21000035575202318, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE POMPEU CNPJ nº
18296681000142, Objeto: Recuperação e Manutenção de estradas vicinais no Município de
Pompéu, Valor Total: R$ 359.448,08, Valor de Contrapartida: R$ 72.948,08, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000308, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 217216, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura:
30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: OZEAS DA SILVA CAMPOS CPF nº ***.438.166-**.