DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação
Direta
por
Dispensa
de
Licitação
N°
90012/2023.
Processo:
01202.000464/2023-15. Objeto: contratação de serviço de engenharia emergencial para
diagnosticar e restabelecer o funcionamento da subestação de energia elétrica dos prédios
da Microscopia e Biofábrica do CETENE. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso VIII da Lei nº
14.133 de 1º/04/2021. Nota de Empenho: 2023NE000268. Valor Total: R$ 21.500,00 (Vinte
e um mil e quinhentos reais). Contratante: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
- CETENE - CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada: S V DE LIMA SERVIÇOS ELÉTRICOS - ME
- CNPJ: 29.933.406/0001-09.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação
Direta
por
Dispensa
de
Licitação
n°
90015/2023.
Processo:
01202.000499/2023-46. Objeto: Aquisição de mesas de reunião com Ø 1200 mm x 740 mm
de altura para composição das salas administrativas do prédio SEDE. Fundamento Legal:
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Nota de Empenho: 2023NE000270. Valor
Total: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais). Contratante: Centro de Tecnologias
Estratégicas do Nordeste - CETENE - CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada: A C I -
COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 10.898.452/0001-96.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 90013/2023 - UASG 240137 Nº Processo: 01202.000485/2023-22. Objeto: Contratação
de empresa especializada para assessoramento de fiscalização de serviços de obra de
implantação de Usina Fotovoltaica do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste -
CETENE/MCTI. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 74º, Inciso III, alínea
"d" da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Justificativa: Contratação de fiscalização, supervisão ou
gerenciamento de obras ou serviços. Declaração de Inexigibilidade em 04/12/2023.
EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS - Chefe do Setor de Apoio a compras. Ratificação
em
04/11/2023.
Mércia
Liane
de
Oliveira
-
Coordenadora
de
Gestão
Administrativa/Ordenadora de Despesas.
Valor Global: R$ 8.780,00. CONTRATADA: SM GESTÃO ENERGÉTICA, CNPJ 51.399.805/0001-
90.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 90014/2023 - UASG 240137 Nº Processo: 01202.000482/2023-99. Objeto: evento de
capacitação denominado Masterclass de Saúde Mental e Segurança no Trabalho para os
servidores do Serviço de Pessoal do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste -
CETENE/MCTI. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 74º, Inciso III, alínea
"F" da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Justificativa: Treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal. Declaração de Inexigibilidade em 04/12/2023. Eduardo Eugenio Ferreira Campos -
Chefe do Setor de Apoio a compras. Ratificação em 04/12/2023. Mércia Liane de Oliveira
- Coordenadora de Gestão Administrativa/Ordenadora de Despesas.
Valor Global: R$ 5.200,00. CONTRATADA: INFOCORH DESENVOLVIMENTO E CAPACIT AÇ ÃO,
CNPJ 44.825.501/0001-82.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta por Dispensa de Licitação Eletrônica n° 124/2023. Processo:
01202.000483/2023-33. Objeto: Aquisição de Tendas de Proteção para o Centro de
Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE/MCTI. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II
da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Nota de Empenho: 2023NE000270. Valor Total: R$
3.193,64 (Três mil, cento e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos). Contratante:
Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE - CNPJ: 01.263.896/0021-08.
Contratada: FRC COMERCIO ATACADISTA LTDA- CNPJ: 33.618.396/0001-94.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho: 2023NE000257 emitido em 29/11/2023. Valor total: R$ 1.433.993,00
(Um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e três reais).
Favorecido: LL SOLAR LTDA - CNPJ nº 17.584.597/0001-67. Objeto: Contratação de empresa
especializada para instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica
conectados à rede (On-Grid). Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº 15/2023.
Processo: 01202.000112/2022-71. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9214/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.021680/2023-90
Requerente: Agrivalle Brasil Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas S.A
CNPJ: 05.470.581/0002-20
Assunto: consulta prévia de enquadramento regulatório de produto obtido por
Técnica Inovadora de Melhoramento de Precisão (TIMP), nos termos da Lei 11.105/05 e
Resolução Normativa 16/2018
Ementa: Os Representantes Legais Agrivalle Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Agrícolas S.A., Sr. André Moreno Uberti e Sr. Eduardo Roberto de Almeida
Bernardo, solicitam esclarecimento sobre o enquadramento de produto RNAi contendo
restos celulares desnaturados do organismo produtor quanto ao enquadramento nos
preceitos da Resolução Normativa 16 da CTNBio. O processo será avaliadode acordo com
as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9218/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30
de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.022160/2023-02
Requerente: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS
CQB: 060/98
Endereço: Av. Paulo Gama, 110 - Reitoria - Bairro Farroupilha CEP: 90040-
060 - Porto Alegre
Assunto: Solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade
de Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de
biossegurança NB1.
Ementa:
A
Presidente
da
Comissão
Interna
de
Biossegurança
da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Dra. Ana Claudia Franco, solicita
parecer para Extensão do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para
inclusão das áreas do Biotério do Departamento de Bioquímica, com Nível de
Biossegurança 1 para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção
com Organismos Geneticamente Modificados. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9220/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.022165/2023-27
Requerente:
Hemobrás
-
Empresa
Brasileira
de
Hemoderivados
e
Biotecnologia
CNPJ: 07.607.851/0001-46
Endereço: Rua Prof. Aloisio Pessoa de Araújo, 75, 8º e 9º andares, Boa Viagem,
Recife-PE. CEP: 51.021-410.
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado com nível de
biossegurança NB-1.
Ementa: O Responsável Legal pela
Hemobrás - Empresa Brasileira de
Hemoderivados e Biotecnologia, Sr. Antônio Edson de Souza Lucena, solicita parecer para
emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança com Nível de Biossegurança 1, para
execução da atividade de transporte, descarte, armazenamento e produção industrial com
organismos geneticamente modificados. O processo será examinado de acordo com as
normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9221/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.018931/2023-59
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas ICB-USP
CQB: 046/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Ciências Biomédicas ICB-USP, Dr. Gabriel Padilla Maldonado, solicita parecer técnico da
CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Papel da Miosina IXB na regulação da ativação do inflamassoma", a ser
desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Bruna Cunha de
Alencar Bargieri. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9222/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.022560/2023-18
Requerente: Instituto Gonçalo Moniz /Fiocruz Bahia
CQB: 111/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto
Gonçalo Moniz/Fiocruz Bahia, Dr. Diogo Rodrigo de Magalhães Moreira, solicita parecer
técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente
Modificado, denominado "Avaliação do potencial pró-angiogênico de células-tronco
mesenquimais humanas geneticamente modificadas para superexpressar o Fator Inibidor
de Leucemia
(LIF)", a ser desenvolvido
nas instalações da instituição,
sob a
responsabilidade da Sra. Milena Botelho Pereira Soares. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9223/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de
2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.022983/2023-20
Requerente: Setor de Desenvolvimento Científico do Instituto Butantan - DCIB
CQB: 488/19
Endereço: Avenida Vital Brasil, 1500, Butantã - São Paulo - SP, CEP - 05503-
900.