DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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27
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 678/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.004874/2023-70, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da
extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 16027 de 15/11/2023, publicado no Diário Oficial
da União - D.O.U em 30/11/2023 (SEI n.º 11139796), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações. Os débitos porventura existentes deverão ser
quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido
este edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
UF DA SEDE DA AU T O R I Z A DA
SERVIÇO NOTIFICADO
.
A. G. BEZERRA MADEIRAS - EPP
07.969.631/0001-62
MT
Serviço Limitado Privado
.
AGROPECUARIA GRENDENE LTDA
52.589.017/0003-91
MT
Serviço Limitado Privado
.
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S.A
00.945.531/0001-57
MT
Serviço Limitado Privado
.
AGROPECUARIA ZK LTDA.
02.148.665/0003-34
MS
Serviço Limitado Privado
.
AGROTEC EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA
25.447.657/0001-22
GO
Serviço Limitado Privado
.
ALGODOEIRA CAMPO BOM LTDA
09.385.885/0001-69
GO
Serviço Limitado Privado
.
BRAVO SIERRA TAXI AEREO LTDA
28.628.090/0001-89
TO
Serviço Limitado Móvel Aeronáutico
.
BREDA TRANSPORTES E SERVICOS S.A.
05.160.935/0037-60
MS
Serviço Limitado Privado
.
BSB AVIATION ESCOLA DE AVIAÇÃO LTDA
34.058.466/0001-60
GO
Serviço Limitado Móvel Aeronáutico
.
CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA
10.919.934/0024-71
GO
Serviço Limitado Privado
.
CENTRAL ENERGETICA RIO DOCE AÇUCAR E ALCOOL LTDA
08.303.533/0001-54
GO
Serviço Limitado Privado
.
COLEGIO VIDA LTDA
00.111.296/0001-18
GO
Serviço Limitado Privado
.
COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
61.409.892/0190-01
GO
Serviço Limitado Privado
.
COMPANHIA GOIANA DE OURO
11.232.074/0001-70
GO
Serviço Limitado Privado
.
CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA
17.262.213/0093-02
GO
Serviço Limitado Privado
.
CRIATIVA TRANSPORTES EIRELI
37.265.996/0001-77
MS
Serviço Limitado Móvel Aeronáutico
.
CRUZEIRO DO SUL GRÃOS LTDA.
12.222.735/0002-20
MT
Serviço Limitado Privado
.
DISP - SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA.
05.052.780/0001-37
MS
Serviço Limitado Privado
.
DISP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
05.052.780/0002-18
MT
Serviço Limitado Privado
.
ELECNOR DO BRASIL LTDA
30.455.661/0012-25
MS
Serviço Limitado Privado
.
ERE ADMINISTRAÇÕES LTDA
04.835.762/0001-69
GO
Serviço Limitado Móvel Aeronáutico
.
FAZENDA PLANORTE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA
00.337.109/0004-61
MT
Serviço Limitado Privado
.
FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA
36.785.418/0001-07
MS
Serviço Limitado Privado
.
FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA
36.785.418/0015-02
MS
Serviço Limitado Privado
.
FLORESTAL BRASIL S/A
07.276.103/0006-32
MS
Serviço Limitado Privado
.
GO AGRO FERTILIZANTES COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA
19.600.607/0001-30
MT
Serviço Limitado Móvel Aeronáutico
.
GRANFLOR - GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
07.668.295/0008-94
MS
Serviço Limitado Privado
.
INCORPORADORA DE SHOPPING CENTER CAPIM DOURADO LTDA
09.086.013/0001-08
TO
Serviço Limitado Privado
.
LONGEN E RIBEIRO LTDA ME
21.411.126/0001-29
TO
Serviço Limitado Móvel Aeronáutico
.
MATO GROSSO BOVINOS S.A.
15.514.479/0008-28
MT
Serviço Limitado Privado
.
MECARI DISTRIBUIDORA LTDA
70.357.959/0003-26
MS
Serviço Limitado Privado
.
NETSGO SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
32.734.875/0001-03
TO
Serviço Limitado Privado
.
NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA.
07.171.562/0003-09
GO
Serviço Limitado Privado
.
NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA.
07.171.562/0002-28
GO
Serviço Limitado Privado
.
PASTORIL AGROPECUARIA SANTIAGO S/A
03.484.110/0001-64
MT
Serviço Limitado Privado
.
PRADARIA AGROFLORESTAL LTDA
08.859.609/0004-75
MS
Serviço Limitado Privado
.
QUILOMBO FLORESTAL COLINA LTDA
32.077.237/0001-67
MS
Serviço Limitado Privado
.
SADIA S.A.
20.730.099/0113-90
MT
Serviço Limitado Privado
.
SADIA S.A.
20.730.099/0056-68
MT
Serviço Limitado Privado
.
SEMEARE AGROPECUARIA LTDA
23.245.050/0003-04
MT
Serviço Limitado Privado
.
SEPCO1 CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA
14.139.738/0010-30
TO
Serviço Limitado Privado
.
SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA SA
05.640.971/0001-10
MT
Serviço Limitado Privado
.
SKY BLUE CONSULTORIA LTDA.
39.283.077/0001-51
TO
Serviço Limitado Móvel Aeronáutico
.
SLC AGRÍCOLA PEJUÇARA LTDA
12.431.447/0001-02
MT
Serviço Limitado Privado
.
SOUZA FERREIRA & SOUZA LTDA - ME
07.013.783/0001-97
GO
Serviço Limitado Móvel Aeronáutico
.
TASI - TAXI AEREO SINOPENSE LTDA
06.046.337/0001-16
MT
Serviço Limitado Móvel Aeronáutico
.
TECONTEL LTDA.
00.716.017/0001-40
TO
Serviço Limitado Privado
.
TERASOL CAMPO NOVO OLEOS VEGETAIS LTDA
16.987.663/0001-81
MT
Serviço Limitado Privado
.
TERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA - UNIDADE TOCANTINS LTDA
10.965.017/0001-37
TO
Serviço Limitado Privado
.
TRANSAMERICA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
07.293.694/0003-03
MS
Serviço Limitado Privado
.
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG
01.891.441/0002-74
MS
Serviço Limitado Privado
.
VANGUARDA DO BRASIL S.A.
01.672.342/0001-10
MT
Serviço Limitado Privado
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 676/2023
O GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA, considerando delegação disposta na Portaria nº 2240, de 9 de
fevereiro de 2022, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, intima
os interessados a seguir relacionados, nos termos do art. 110, § 1º, do Regimento
Interno da Anatel (RI), aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, para
apresentarem, nos processos associados, defesa em razão de perda de condição
indispensável para a
manutenção da autorização para explorar
o serviço de
telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção,
por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no art. 139, parágrafo único, da Lei
nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Alerta-se que a extinção por cassação não se trata
de punição, mas de modalidade de extinção do serviço daquelas entidades que não
possuem condições estabelecidas para exploração da atividade. A resposta deverá ser
apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste edital,
por peticionamento eletrônico pelo site: http://www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno. O
processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. A íntegra
da intimação poderá ser acessada por meio da página da Agência na Internet:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico,
na
opção
Publicações Eletrônicas(SEI).
.
E N T I DA D E
CPF
P R O C ES S O
.
JAMIL DERZI
***.772.162.**
53578.002359/2023-48
.
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
***.666.002.**
53578.002360/2023-72
.
HUMBERTO LIMA RIBEIRO
***.563.002.**
53578.002361/2023-17
.
PAULO ROBERTO DA SILVA ASTUTO
***.068.792.**
53578.002362/2023-61
.
EDMILSON FELIX DOS SANTOS
***.218.852.**
53578.002363/2023-14
.
JOSE LURENE NUNES AVELINO
***.257.082.**
53578.002364/2023-51
.
LUIZ WEDEKIN
***.192.858.**
53578.002365/2023-03
.
ARON HAKIMI
***.618.722.**
53578.002366/2023-40
.
PEDRO ESMERALDO DE BRITO
***.077.242.**
53578.002367/2023-94
.
MANOEL RODRIGUES DA SILVA
***.387.942.**
53578.002368/2023-39
.
ABRAAO JOSE TRAVASSOS BENAION
***.745.453.**
53578.002369/2023-83
.
ROBSON ARAUJO DE ALMEIDA
***.007.992.**
53578.002370/2023-16
.
HERIBERTO GOMES FERNANDES
***.502.942.**
53578.002371/2023-52
.
ROMEU DELILO
***.770.632.**
53578.002372/2023-05
.
ALFREDO DA SILVA ARAUJO
***.881.532.**
53578.002373/2023-41
.
ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ
***.175.662.**
53578.002374/2023-96
.
LEONARDO WANDERLEY CANDIDO
***.038.076.**
53578.002375/2023-31
.
MARCO ANTONIO RICCI CORREA
***.187.098.**
53578.002376/2023-85
.
OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS
***.824.222.**
53578.002377/2023-20
.
NATANAEL PEREIRA DA COSTA
***.943.282.**
53578.002378/2023-74