DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO
O ES T E
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
NÃO ONEROSA
Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Oeste, é proprietária e legítima
possuidora do imóvel administrado pelo Comando do Exército, MS 09-0265, situado à Rua
Hermenegildo Pereira, nº 206, Bairro Vila Bandeirantes, CEP: 79.006-490, em Campo
Grande-MS, vem publicar o termo de cessão de uso, para exercício de atividade de apoio,
não onerosa, com a finalidade exclusiva de permitir o funcionamento de um Centro de
Estudos Fronteiriços em suas instalações, destinado a estudos e pesquisas de interesse
científico e da área de defesa do território, em consonância com o previsto no Art. 24, das
Instruções Gerais para a Utilização do Patrimônio Imobiliário Administrado pelo Comando
do Exército (EB10-IG-04.004), sendo vedada outra destinação, tendo como cessionária,
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, instituição de ensino
superior inscrita no CNPJ sob o nº 86.891.363/0001-80, instituída nos termos da Lei
Estadual nº 1.461, de 20 de dezembro de 1993, com sede na cidade de Dourados/MS, na
Rodovia Dourados - Km 12, Cidade Universitária de Dourados, CEP 79.804-970. O prazo da
cessão de uso, não onerosa, é de 2 (dois) anos, iniciando-se na data de 24 de julho de
2023, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, podendo ser
prorrogado a critério das partes, por igual período ou inferior, não ultrapassando o limite
de 5 (cinco) anos.
9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
18º BATALHÃO DE TRANSPORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Em razão de os Correios não localizarem o destinatário para entrega de
notificação à SDK Comércio de Suprimentos para Informática, CNPJ nº 32.648.650/0001-37,
e o não comparecimento de representante para retirada do processo na agência dos
Correios é publicada a presente notificação.
Foi instaurado o processo NUP
65297.007361/2023-49 para a apuração do descumprimento da obrigação contida no
empenho 2021NE1093, emitido pelo 9º Gpt Log. Assim, fica a SDK Comércio de
Suprimentos para Informática notificada quanto ao prazo de 05 (cinco) dias úteis para
apresentar suas razões em defesa prévia, tal qual previsto no art. 87 da Lei nº 8.666/1993,
sob pena de rescisão contratual e sanção prevista no art. 7º da Lei nº 10.520/02, garantida
a ampla defesa e o contraditório. Os autos do processo encontram-se à disposição na SALC
do 9º Gpt Log (Av. Duque de Caxias, 1127, Campo Grande, MS), fone 6733684131.
Encarregado do Processo: 3º Sgt João Antônio de Souza Cordeiro.
Fundamento legal: Lei 8666, 1993, art. 87.
Campo Grande-MS, 4 de dezembro de 2023.
Ten Cel R1 RENATO DE ANDRADE CARDOSO
Ordenador de Despesas 9º Gpt Log
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Em razão de os Correios não localizarem o destinatário ("mudou-se") para
entrega de
notificação à LX Distribuidora
de Materiais Elétricos
Ltda, CNPJ
30.701.265/0001-88, para apresentação de recurso administrativo, é publicada a presente
matéria. Após solução pelo Ordenador de Despesas nos processo NUP 65297.000688/2023-
86, instaurado para a apuração do descumprimento das obrigações contidas nos empenhos
2022NE293, 2022NE409 e 2022NE417, fica a LX Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda
notificada quanto ao prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, para
interpor suas razões, as quais podem ser enviadas para salc@9gptlog.eb.mil.br, sob pena
de sanção prevista no art. 7º da Lei nº 10.520/02. Os autos do processo encontram-se à
disposição na SALC 9º Gpt Log (Av. Duque de Caxias, 1127, Campo Grande, MS), fone
6733684934.
Fundamento legal: Lei 8666, 1993, art. 109, I, e e f c/c § 1º.
Campo Grande-MS, 4 de dezembro de 2023.
Ten Cel R1 RENATO DE ANDRADE CARDOSO
Ordenador de Despesas 9º Gpt Log
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 66/2023 - UASG 160098
Nº Processo: 65399.011813/2023-49.
Inexigibilidade Nº 8/2023. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CMDO DE OP
ES P EC I A I S .
Contratado: 09.944.386/0001-64 - CENTRO DE ESTIMULACAO E REABILITACAO INT EG R A D O
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de assistência
médico-hospitalar, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-
hospitalar, nos termos da lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e respectiva
regulamentação, que serão prestados nas condições estabelecidas no edital de
credenciamento, projeto básico e demais anexos. Este termo de contrato vincula-se ao
edital do credenciamento e anexos, independentemente de transcrição; o objeto
contratual abrange a área de atuação de prestação de clínica geral (prestação de serviço de
fisioterapia com especialidade em urológica, ginecológica, oncológica e neurológica).
Especialidade em prestação de serviço de fisioterapia com especialidade em urológica,
ginecológica, oncológica e neurológica, devidamente reconhecido pelo respectivo órgão
federal da profissão e regulamentado por lei..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/11/2023 a 28/11/2024. Valor
Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
23ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 10/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64407002990202386. , publicada no D.O.U de 27/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preços para eventual aquisição de pneus, baterias e óleos lubrificantes, para
melhoria da manutenção, disponibilidade e confiabilidade das viaturas e equipamentos de
engenharia para atender as necessidades da 23ª Companhia de Engenharia de Combate,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Novo
Edital: 05/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av. Pandiá
Calógeras, Nr.49 Centro, Ipameri-go Centro - IPAMERI - GOEntrega das Propostas: a partir
de 05/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
15/12/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
TARSSO DA CRUZ CASTRO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 04/12/2023) 160101-00001-2023NE800001
11ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 160066
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 64332.003639/2021-19.
Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11. Contratado: 07.493.130/0001-52 -
CRISTOFER LUIZ THEODOROVIZ - CONCEITO ENGENHARIA - EPP. Objeto: 2º reajustamento
do saldo contratual do tc 01/2022 da obra de adequação da dcem, 3º piso, bloco d, qgex
do setor militar urbano, na cidade de brasília - df. Vigência: 07/02/2022 a 28/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.397.618,65. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
2º BATALHÃO FERROVIÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2023 - UASG 160106
Nº Processo: 65308.011070/2023-89.
Pregão Nº 53/2023. Contratante: 2 BATALHAO FERROVIARIO.
Contratado: 02.913.444/0012-04 - REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de combustíveis para a sede do 2º batalhão ferroviário
(2º b fv) e seus destacamentos de obras conveniadas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/11/2023 a
28/11/2024. Valor Total: R$ 1.567.570,00. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2023 - UASG 160106
Nº Processo: 64040.003265/2022-90.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: 2 BATALHAO FERROVIARIO.
Contratado: 37.912.700/0001-62 - IMPERIOGN COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS
E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição
equipamentos de engenharia.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2024. Valor
Total: R$ 3.360.000,00. Data de Assinatura: 06/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2023 - UASG 160106
Nº Processo: 65308.012891/2023-32.
Inexigibilidade Nº 90215/2023. Contratante: 2 BATALHAO FERROVIARIO.
Contratado: 00.796.437/0001-83 - ENGINEERING SIMULATION AND SCIENTIFIC SOFTWARE
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de
capacitação.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/11/2023 a
29/11/2024. Valor Total: R$ 9.600,00. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00088/2023 publicado no D.O de 2023-11-29, Seção 3.
onde se lê: o objeto do presente instrumento é a contratação de materiais de construção
. Leia-se: o objeto do presente instrumento é aquisição de gás liquefeito de petróleo (glp)
para a sede do 2º batalhão ferroviário (2º b fv) e seus destacamentos de obras
conveniadas com execução fora da sede (jaraguaçu - mg e caldas novas - go)
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO
3º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 160369
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 64539.001518/2019-93.
Inexigibilidade. Nº 4/2019. Contratante: 3 GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAEREA. Contratado:
001 - BANCO DO BRASIL S.A.. Objeto: Cessão de uso do posto atendimento bancário..
Vigência: 03/12/2023 a 03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.204,00. Data
de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
2ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 160488
Nº Processo: 64287026215202379.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: COMANDO DA 2 REGIAO MILITAR.
Contratado: 13.642.117/0001-10 - SUPER URGENTE TRANSPORTE AEREO E RODOVIARIO
LTDA. Objeto: Serviço de transporte de bagagem de porta a porta.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/09/2023 a 17/09/2024. Valor
Total: R$ 1.364.200,00. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 160488
Nº Processo: 64287026215202379.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: COMANDO DA 2 REGIAO MILITAR.
Contratado: 23.312.012/0001-57 - D ANTUNES PINHEIRO TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Serviço de transporte de bagagem de porta a porta.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/09/2023 a 17/09/2024. Valor
Total: R$ 15.409.608,00. Data de Assinatura: 18/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 160488
Nº 
Processo: 
64013005659202391. 
Objeto: 
Aquisição 
de 
Gêneros
Alimentícios - QR (Não Perecíveis) . Total de Itens Licitados: 444. Edital: 05/12/2023 das
09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Sgt.mario Kozel Filho N. 222 -
Paraiso, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/160488-5-00005-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura
das Propostas:
19/12/2023 às
09h00
no site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
HELI FIGUEIREDO MOREIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas (substituto)
(SIASGnet - 04/12/2023) 160488-00001-2023NE000001