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DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 946436/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 946436/2023, nº Processo: 71000.033135/2023-02,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO VIVER BEM,
CNPJ/MF Nº 03.497.418/0001-44. Objeto "Implementação do projeto de resgate de vidas
através da aquisição de equipamentos de energia renovável, de panificação e aquisição de
veículo para o instituto viver bem. " Valor Total: R$ 416.288,00. Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 416.288,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000789, Valor: R$ 416.288,00, PTRES: 224002, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41
Vigência: 04/12/2023 a
04/12/2024, Data de Assinatura:
04/12/2023, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: JOSE C A R LO S
DOS SANTOS, CPF nº ***. 620.654-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 948589/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 948589/2023, Nº Processo: 71000.069493/2023-45,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À
FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65.
Convenente: ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DAVI MULLER, CNPJ/MF: Nº 10.340.470/0001-58. Objeto "Veículo utilitário e
motocicleta para fomentar ações de cuidados e reinserção dos acolhidos em tratamento. "
Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000810, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 224178, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41, conforme cronograma de
desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2024, Data de
Assinatura: 29/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº
***.536.033-**, Convenente: ALDO ELIAS MENDES. CPF nº ***.961.709-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 942363/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942363/2023, Nº Processo: 71000.034363/2023-91,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO INCA -
INCLUSÃO, CIDADANIA E AÇÃO, CNPJ/MF: Nº 07.368.655/0001-66. Objeto "Implementação
e Desenvolvimento do Projeto "Caravana de Rua para Rua" no combate ao uso de drogas
para a população de rua de Cuiabá (MT)" Valor Total: R$ 415.789,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000732, Valor: R$ 415.789,00, PTRES: 224104, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41;
Vigência: 01/12/2023 a
01/12/2024, Data de Assinatura:
01/12/2023, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: CYBELE
BUSSIKI. CPF nº ***.522.551-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 949309/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949309/2023, Nº Processo: 71000.035117/2023-57,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF: Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: MISSÃO RESGATE DA
PAZ, CNPJ/MF Nº 02.574.493/0001-07. Objeto: Implementar projeto de geração de energia
Fotovoltaica, através da aquisição de equipamentos, visando desenvolvimento do Programa
Terapêutico da entidade em Goiânia - GO. Valor Total: R$ 138.762,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 138.762,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000846, Valor: R$ 138.762,00, PTRES: 223889, Fonte Recurso: 100,
ND: 44.50.41. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024, Data de Assinatura: 30/11/2023,
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente:
MARIO COELHO MENDONCA JUNIOR. CPF nº ***.635.841-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 942193/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942193/2023, Nº Processo: 71000.026742/2023-16,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À FOME,
CNPJ/MF Nº
05.526.783/0001-65.
Convenente: CENTRO
DE
RECUPERAÇÃO REVI - RESTAURAR VIDAS, CNPJ/MF: Nº 30.181.780/0001-84. Objeto
"Aquisicao de veiculo, materiais e servicos com a finalidade de fomentar o desenvolvimento
da Instituicao e das dependentes quimicas do REVI". Valor Total: R$ 500.000,00. Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00 Credito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000694, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 224002, Fonte Recurso: 100,
ND: 44.50.41 e Num Empenho: 2023NE000695, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223897, Fonte
Recurso: 100, ND: 33.50.41 Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024, Data de Assinatura:
04/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***. 782.573-**,
Convenente: SANDRA ALVES CAVALCANTE, CPF nº ***. 966.758-**.
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 71000.078840/2023-21. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome
nº 11/2023. PARTÍCIPE: Município de Monte Castelo, neste ato representado por seu
Prefeito. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas
competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave
em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro
de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de
agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA
ASSINATURA: 22/11/2023. SIGNATÁRIOS: Jean Carlos Medeiros de Souza, pelo município de
Monte Castelo e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da CAISAN.
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 71000.087006/2023-26. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil
Sem Fome nº 16/2023. PARTÍCIPE: Estado do Rio Grande do Sul, neste ato
representado por seu Governador. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome,
para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da
situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território
nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006;
Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS
nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data
de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. SIGNATÁRIOS: Eduardo
Figueiredo
Cavalheiro
Leite, pelo
Estado
do
Rio
Grande
do Sul
e
José
Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da CAISAN.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento do Paraná e o Instituto de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Paraná.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Acordo de Cooperação nº AC.PR.0000001-17 (Processo nº
71000.069602/2017-86).
OBJETO: O prazo de vigência do acordo, por ora aditado, será prorrogado pelo período de
12 (doze) meses, expirando em 31 de dezembro de 2024
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional - CPF nº ***.363.848-**, pelo MDS, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro
de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - CPF nº ***.413.698-**, pelo
MDA, NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, Secretário de Estado da Agricultura e
Abastecimento do Paraná - CPF nº ***.562.879-** e NATALINO AVANCE DE SOUZA,
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 63/2023
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 63/2023. Processo nº 52315.102496/2023-18.
PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo. OBJETO: Estabelecimento de mecanismos de
cooperação entre os Partícipes, para a disseminação de boas práticas e o fomento à
participação qualificada da indústria no ciclo regulatório que possam resultar em melhoria
regulatória e menor custo de adaptação pelas empresas, por meio de colaboração mútua
e o desenvolvimento, em regime de cooperação, de atividades voltadas ao aprimoramento
do ambiente regulatório, à qualificação do setor industrial e à promoção de ações
conjuntas de interesse recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos
Partícipes. DATA DA ASSINATURA: 1º de dezembro de 2023. ASSINAM: pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho,
Ministro de Estado; e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Josué
Christiano Gomes da Silva, Diretor Presidente.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EDITAL Nº 1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE PESQUISADOR- TECNOLOGISTA EM
METROLOGIA E QUALIDADE E ANALISTA EXECUTIVO EM METROLOGIA E QUALIDADE
O PRESIDENTE do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA (INMETRO), no uso de suas atribuições e considerando a autorização do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos da Portaria MGI nº 2.852, de
16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União na data de 16 de junho de 2023,
com base na Lei nº 12.823/2013, torna pública a realização de concurso público para
provimento de 100 vagas nos cargos de nível superior de PESQUISADOR-TECNOLOGISTA
EM METROLOGIA E QUALIDADE E ANALISTA EXECUTIVO EM METROLOGIA E QUALIDADE,
mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este concurso público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais
retificações, e executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL
E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, cujo endereço eletrônico oficial é www.idecan.org.br
e correio eletrônico inmetro2023@idecan.org.br.
1.2 As vagas deste concurso serão de ampla concorrência, observada a reserva
de vagas para pessoas com deficiência e autodeclaradas negras, conforme disposto no
Ed i t a l .
1.3 Este concurso público compreenderá as seguintes etapas:
a) exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas
objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, aplicado a todos os
cargos;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todos os
cargos;
c) prova de títulos e experiência profissional de caráter classificatório, aplicada
a todos os cargos;
d) avaliação biopsicossocial aplicada aos candidatos inscritos na condição de
pessoa com deficiência e que optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas com
deficiência, no ato de inscrição do concurso.
e) procedimento de heteroidentificação aplicado aos candidatos que se
autodeclararam negros e optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, no
ato de inscrição no concurso.
1.4 As provas objetivas serão realizadas na data de 16 de abril de 2024, nas
cidades de Goiânia-GO, Porto Alegre-RS, Brasília-DF, Fortaleza-CE, Salvador-BA e Rio de
Janeiro-RJ, podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas à cidade de aplicação de provas
objetivas e discursivas, por necessidade de alocação do quantitativo de inscritos neste
concurso.
1.5 São parte integrante deste edital os anexos a seguir especificados:
a) Anexo I - Do modelo de atestado para candidatos inscritos na condição de
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO: 71000.085596/2023-52. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome
nº 14/2023. PARTÍCIPE: Estado do Amazonas, neste ato representado por seu Governador.
OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas
competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave
em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro
de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010; Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; Decreto nº 11.679, de
31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04
(quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2023.
SIGNATÁRIOS: Wilson Miranda Lima, pelo Estado do Amazonas e José Wellington Barroso
de Araújo Dias, como presidente da CAISAN.

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