DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500092
92
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 - UASG 153030
Nº Processo: 23088030771202317 . Objeto: Contratação: ASSINATURA DA BIBLI OT EC A
VIRTUAL CATALOGUS 2024 - Requisitante: Coordenação da Biblioteca Mauá da UNIFEI.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Contratação prevista no Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 24/11/2023. RERO MARQUES RUBINGER.
Pró-reitor de Administração. Ratificação em 01/12/2023. ANTONIO CARLOS AN C E LOT T I
JUNIOR. Vice-reitor. Valor Global: R$ 131.166,64. CNPJ CONTRATADA : 60.734.837/0001-96
CENGAGE LEARNING EDICOES LTDA..
(SIDEC - 04/12/2023) 153030-15249-2023NE800072
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2023 - UASG 158161
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 23499.004239/2022-13.
Pregão. Nº 35/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBA-CAMPUS ITABIRA .
Contratado: 06.030.279/0001-32 - PRO-AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto o aditamento do prazo de vigência e aplicação de índice de
reajuste ao presente contrato. fica prorrogado o prazo de prestação do serviço ora
contratado por mais 12 (doze) meses, de 21/11/2023 a 21/11/2024. Com este aditivo de
prazo, o período total contratual será de 24 (vinte e quatro) meses. Será aplicado índice de
reajuste da ordem de 4,297110%, conforme previsão da cláusula 6º do presente contrato..
Vigência: 21/11/2023 a 21/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.990,50. Data
de Assinatura: 21/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023).
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 23088.023366/2021-72 - Primeiro termo aditivo, que visa à alteração da
cláusula oitava e complementa o anexo I (plano de trabalho) do Convênio celebrado entre
a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - CNPJ/MF: 21.040.001/0001-30 e a L ́ORÉAL, em
conjunto com o CENTRE NATIONAL DE LA RECHERCHE SCIENTIFIQUE e o LABORATOIRE
ATMOSPHERES MILIEUX, OBSERVATIONS SPATIALES - LATMOS, com a interveniência da
FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DE ITAJUBÁ, CNPJ/MF:
00.662.065/0001-00. Objeto: Implementação do projeto intitulado SOLAR UV E IR
RADIATION AND CLIMATE CHANGE (SOLUVCC) com o intuito de contribuir e realizar em
comum uma publicação científica. Vigência: O termo aditivo ao convênio vigorará pelo
prazo de 12 (quarenta e oito) meses, com início em 08/12/2023 e término em 07/12/2023.
Data da assinatura: 01 de dezembro de 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 71/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23071.009619/2023. , publicada no D.O.U de 16/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de empresa especializada no ramo alimentício para prestação de
serviços de fornecimento de refeições (desjejum, almoço e jantar), com disponibilização de
espaços físicos e maquinários para produção e distribuição dos alimentos, a fim de atender
a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Juiz de Fora/Campus Governador
Valadares/MG. Novo Edital: 05/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: Rua São Paulo, 745 Centro - GOVERNADOR VALADARES - MGEntrega das
Propostas: a partir de 05/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 19/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
KASSANDRO CARDOSO BURMANN
Pregoeiro
(SIDEC - 04/12/2023) 153061-15228-2023NE000024
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
EXTRATO DO CONVÊNIO
ADesão às Normas de Desenvolvimento do Convênio Específico Para Programa de
Educação Superior Entre Brasil e México (BRAMEX)
Nº 041/2023-UFLA
Processo: 23090.025002/2023-40. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA
(Brasil); Programa de Educação Superior entre Brasil e México - BRAMEX (Brasil). Objeto:
promover o intercâmbio de estudantes de nível de Graduação, Pós-Graduação e
Mobilidade de Pesquisadores entre as instituições membros de ANUIES e GCUB. Vigência:
10/11/2023 a 10/11/2027. Data de Assinatura: 10/11/2023.
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 6/2023-UFLA
Processo: 23090.012505/2023-55. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA
(Brasil); Serviço de Cooperação e de Ação Cultural da Embaixada da França no Brasil - SCAC
(Brasil). Objeto: Estabelecimento de parceria internacional com o escopo de viabilizar a
cooperação técnica, científica, educacional e cultural entre as partícipes, para o
desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão em áreas de mútuo
interesse das partícipes, visando ao desenvolvimento e a execução de programas, projetos,
estudos e serviços técnicos de forma integrada. Vigência: 08/09/2023 a 08/09/2026. Data
de Assinatura: 08/09/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída Nº 72/2022-UFLA | 1261001730/2022/SEE/MG
Processo: 23090.020515/2023-64. Concedente: Secretaria de Estado de Educação, CNPJ
18.715.599/0001-05.
Convenente:
Universidade
Federal de
Lavras
-
UFLA,
CNPJ
22.078.679/0001-74. Interveniente: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão,
CNPJ 19.084.599/0001-17. Objeto: Autorizar a alteração da Subcláusula 2ª da Cláusula 7ª
do Convênio Original, para que a prestação de contas possa ser realizada pela
Interveniente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93 e demais legislação afeta à matéria.
Vigência: 27/11/2023 a 22/06/2024. Assinatura: 27/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro
termo 
aditivo
ao
convênio 
de
saída
N. 
073/2022-UFLA
|
1261001818/2022/SEE/MG
Processo: 
23090.021438/2023-60. 
Concedente: 
Secretaria 
de 
Estado 
de
Educação, CNPJ 18.715.599/0001-05. Convenente:
Universidade Federal de
Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74. Interveniente: Fundação de Apoio ao
Ensino, Pesquisa e Extensão, CNPJ 19.084.599/0001-17. Objeto: Autorizar a
alteração da Subcláusula 2ª da Cláusula 7ª do Convênio Original, para que a
prestação de contas possa ser realizada pela Interveniente. Fundamento Legal:
Lei n. 8.666/93 e demais legislação afeta à matéria. Vigência: 27/11/2023 a
13/06/2024. Assinatura: 27/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro 
termo 
aditivo 
ao 
convênio 
de 
saída 
N. 
057/2022-UFLA 
|
1261001066/2022/SEE/MG
Processo: 23090.020502/2023-95. Concedente: Secretaria de Estado de Educação, CNPJ
18.715.599/0001-05.
Convenente:
Universidade
Federal de
Lavras
-
UFLA,
CNPJ
22.078.679/0001-74. Interveniente: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão,
CNPJ 19.084.599/0001-17. Objeto: Autorizar a alteração da Subcláusula 2ª da Cláusula 7ª
do Convênio Original, para que a prestação de contas possa ser realizada pela
Interveniente. Fundamento Legal: Lei N. 8.666/93 e demais legislação afeta à matéria.
Vigência: 27/11/2023 a 16/05/2024. Assinatura: 27/11/2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Termo de doação nº 90/2023. Doador: José Estevam de Almeida Prado. CPF/CNPJ nº
00306100878. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58.
Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 01 título. Valor total da doação: R$ 130,20 (
cento e trinta reais e vinte centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de
abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas
alterações.
Belo Horizonte,30 de outubro de 2023.
(Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG) (Donatária).
Termo de doação nº 91/2023. Doador: Pedro Marcos Nunes Barbosa. CPF/CNPJ nº
100824217-90. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-
58. Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 01 título. Valor total da doação: R$ 160,00 (
cento e sessenta reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução
Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2023.
Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG) (Donatária).
Termo
de
doação
nº
92/2023.
Doador: Rodrigo
Oliveira
de
Faria.
CPF/CNPJ
nº
007.540.626/86. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-
58. Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 01 título. Valor total da doação: R$ 133,00
(cento e trinta e três reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e
Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas
alterações.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2023.
(Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG) (Donatária).
Termo de doação nº 93/2023. Doador: Henrique Almeida Bazan. CPF/CNPJ nº 129473836-
48. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58. Objeto:
doação de livro(s). Quantidade: 04 títulos. Valor total da doação: R$ 361,00 ( trezentos
e sessenta e um reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução
Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2023.
(Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG) (Donatária).
Termo de doação nº 94/2023. Doador: Ana Luiza Almeida Ferro. CPF/CNPJ nº 407302203-
20. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58. Objeto:
doação de livro(s). Quantidade: 01 título. Valor total da doação: R$ 57,00 ( cinquenta e
sete reais ). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa
SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. Belo Horizonte, 30
de outubro de 2023. (Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG) (Donatária).
Termo de doação nº 95/2023. Doador: Lisiane Feiten Wingert Ody. CPF/CNPJ nº
901949180-68. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-
58. Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 01 título. Valor total da doação: R$ 80,00
(oitenta reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução
Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. Belo
Horizonte, 31 de novembro de 2023. (Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG)
(Donatária).
Termo de doação nº 96/2023. Doador: Pablo Antonio Lago. CPF/CNPJ nº 066384879-22.
Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58. Objeto:
doação de livro(s). Quantidade: 01 título. Valor total da doação: R$ 109,90 (cento e nove
reais e noventa centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e
Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
Belo Horizonte, 1 de novembro de 2023. (Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG)
(Donatária).
Termo de doação nº 97/2023. Doador: Mirian Verônica Dias. CPF/CNPJ nº 812228906-15.
Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58. Objeto:
doação de livro(s). Quantidade: 99 títulos. Valor total da doação: R$ 12.334,93 ( doze mil,
trezentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos). Fundamento Legal: Decreto
nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto
de 2019, e suas alterações. Belo Horizonte, 01de novembro de 2023. (Doador) e
Faculdade de Direito (FD/UFMG) (Donatária).
Termo de doação nº 98/2023. Doador: Eduardo Tomasevicius Filho. CPF/CNPJ
nº256852888-99 
. 
Donatária: 
Faculdade 
de
Direito 
(FD/UFMG). 
CNPJ 
nº
17.217.985/00021-58. Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 03 títulos. Valor total da
doação: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de
11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e
suas alterações. Belo Horizonte, 3 de novembro de 2023. (Doador) e Faculdade de Direito
(FD/UFMG) (Donatária).
Termo de doação nº 99/2023. Doador: Taynara Gabriele Inacio Oliveira CPF/CNPJ nº
019653116-21. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-
58. Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 03 títulos. Valor total da doação: R$ 30,62
(trinta reais e sessenta e dois centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de
abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas
alterações. Belo Horizonte, 6 de novembro de 2023. (Doador) e Faculdade de Direito
(FD/UFMG) (Donatária).
Termo de doação nº 100/2023. Doador: Juliana Soares João. CPF/CNPJ nº 988872466-53.
Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58. Objeto:
doação de livro(s). Quantidade: 08 títulos. Valor total da doação: R$ 1.199,00 (um mil,
cento e noventa e nove reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e
Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações.
Belo Horizonte, 9 de novembro de 2023. (Doador) e Faculdade de Direito (FD/UFMG)
(Donatária).
Termo de doação nº 101/2023. Doador: Taynara Gabriele Inacio Oliveira. CPF/CNPJ nº
019653116-01. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-
58. Objeto: doação de livro(s). Quantidade: 05 títulos. Valor total da doação: R$101,10
(cento e um reais e dez centavos). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril
e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas
alterações. Belo Horizonte, 10 de novembro de 2023. (Doador) e Faculdade de Direito
(FD/UFMG) (Donatária).
Termo de doação nº 102/2023. Doador: Rodrigo Xavier da Silva. CPF/CNPJ nº 001625326-
44. Donatária: Faculdade de Direito (FD/UFMG). CNPJ nº 17.217.985/00021-58. Objeto:
doação de livro(s). Quantidade: 01 título. Valor total da doação: R$ 60,00 (sessenta reais).