DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
dos recursos: R$ 534.800,00 correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000068,
de 25/09/2023, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência: 30/11/2025 - Data e
assinantes: 30/11/2023, Ubiratan Alves de Freitas e JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR.
*
Contrato de Repasse nº 946595/2023, firmado pelo Município de Nova Bandeirantes-
MT, CNPJ 33.683.822/0001-73; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede
de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de
referencia de assistencia social cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 730.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000193, de 06/10/2023 e R$ 196.000,00
de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Ubiratan Alves de Freitas e CESAR
AUGUSTO PERIGO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944983/2023, firmado pelo Município de São José Dos
Quatro Marcos-MT, CNPJ 15.024.029/0001-80; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
das
Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas
pluviais em vias urbanas, no município de são josé dos quatro marcos - mt.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.383,00; dos recursos: R$ 959.383,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000985, de 06/09/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência
01/12/2025
-
30/11/2023
Ubiratan Alves
de
Freitas
e
JAMIS
SILVA
BOLANDIN.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944043/2023, firmado pelo Município de Maragogipe-BA ,
CNPJ 13.784.384/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de diversas ruas do município de Maragogipe-BA; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 384.605,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10029,
NE 2023NE001828, de 27/10/2023 e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 -
30/11/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e VALNÍCIO ARMEDE RIBEIRO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de
Repasse nº
947507/2023, firmado
pelo Município
de Ipu-CE,
CNPJ
07.679.723/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em área urbana do município de ipu-ce; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.443.214,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001677, de 24/10/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
30/11/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Roberio Wagner Martins Moreira.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Termo de Compromisso 0363291-85/12, Contratante MTUR, Contratado PM
Maracanaú/CE, DOU de 04/08/2022, seção 3, nº 147, onde se lê Alteração de Vigência
31/07/2022, leia-se Alteração de Vigência 31/07/2023. Ratificando todos os seus termos e
condições às demais cláusulas
SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 945166/2023, firmado pelo Município de Lagoa Santa/GO, CNPJ
04.215.178/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em ruas do perímetro urbano de Lagoa Santa - GO; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 750.000,00; dos recursos: R$ 723.352,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001088, de 08/09/2023 e R$ 26.648,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026
- 30/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e NUCIA KELLY DE FREITAS OLIVEIRA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, notifica e
Comunica o Sr. Ademir de Oliveira Menezes, 193.731.551-72, Ex-prefeito Municipal, que
se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse n
0149743-19/2002, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL e o Município de Aparecida de
Goiânia, intermediado por esta Caixa Econômica Federal, para que, no prazo máximo
de 45 (quarenta
e cinco) dias a
contar da publicação desta
notificação, seja
regularizada a ocorrência referente a não consecução dos objetivos pactuados
(pendências de regularização fundiária e registro de imóveis), apresente comprovação,
com a documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao Erário Federal ou
devolva à conta vinculada nº º 1009.006.00500053-0 o(s) valor(es) histórico(s)
atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o
efetivo recolhimento, conforme dados do contrato apresentados no Demonstrativo de
Débito (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir:. Contrato
de Repasse nº 0149743-19/2002, assinado em 31/12/2002 - Irregularidade: não
consecução dos objetivos pactuados Valores: R$ 251.394,92 em 03/07/2008; R$
12.197,24 em 09/07/2008; R$ 698.612,84 em 17/09/2008; R$ 9.344,10 em 30/09/2008;
R$ 204.531,08 em 01/07/2009; R$ 17.785,30 em 02/07/2009; R$ 28,50 em 20/07/2009;
R$ 28,50 em 19/07/2010. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de
juros,
até 01/12/2023:
R$ 3.841.150,13.
Caso
não seja
regularizada a
situação
contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE),
cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para
análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU)
para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº
71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016,
podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei
10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de
manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o
cumprimento da presente comunicação.
FLÁVIO DA SILVA VALENTE
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947108/2023, firmado pelo Município de Santa Rita de
Minas-MG, CNPJ 66.229.584/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal em comunidade rural
do município de Santa Rita de Minas; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 493.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE000537, de 18/10/2023 e R$ 12.500,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026
- 30/11/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Ademilson Lucas Fernandes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945597/2023, firmado pelo Município de CACIMBAS - PB,
CNPJ 01.612.686/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação rural no município de Cacimbas - PB;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 961.019,00; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000382, de
15/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 JOVÂNIO
GOMES DA SILVA e NILTON DE ALMEIDA.
ESPÉCIE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Contrato de Repasse nº 947617/2023, firmado pelo
Município de JOÃO PESSOA-PB, CNPJ 08.778.326/0001-56; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de infraestrutura
produtiva com reforma e ampliação - mercado público de Tambaú na cidade de João
Pessoa - PB; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
4.881.637,38; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000636, de 24/10/2023 e R$ 95.718,38 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 -
30/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e CÍCERO LUCENA FILHO.
ESPÉCIE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Contrato de Repasse nº 946043/2023, firmado pelo
Município de JOÃO PESSOA-PB, CNPJ 08.778.326/0001-56; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obras e serviços de qualificação viária no perímetro urbano de
João Pessoa, PB - Parque linear Valentina de Figueiredo; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 520.000,00; dos recursos: R$ 500.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001433, de 27/09/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
30/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e CÍCERO LUCENA FILHO.
ESPÉCIE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Contrato de Repasse nº 945465/2023, firmado pelo
Município de JOÃO PESSOA-PB, CNPJ 08.778.326/0001-56; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obras e serviços de qualificação viária no perímetro urbano de
João Pessoa, PB - parque linear av.Juscelino Kubitschek II etapa; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 5.654.648,46; dos recursos: R$ 5.543.773,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2023,
UG
175004,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001272, de 13/09/2023 e R$ 110.875,46 de contrapartida.
Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e CÍCERO LUCENA FILH O.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943463/2023, firmado pelo Município de ALAGOA
GRANDE - PB, CNPJ 08.753.204/0001-05; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no
município de Alagoa Grande - PB; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 908.250,00; dos recursos: R$ 907.250,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE000199, de 14/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
30/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ANTONIO DA SILVA SOBRINHO. ESPÉCIE Contrato
de
Repasse nº
943174/2023,
firmado
pelo Município
de
PILÕES
- PB,
CNPJ
08.786.626/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de pavimentação no perímetro urbano; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
340.000,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10025, NE 2023NE000389,
de 04/08/2023 e R$ 4.245,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023
JOVÂNIO GOMES DA SILVA e MARIA DO SOCORRO SANTOS BRILHANTE. ESPÉCIE Contrato
de Repasse nº 945817/2023, firmado pelo Município de BOA VISTA - PB, CNPJ
01.612.538/0001-10; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção centro de referência de
assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 540.000,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000054, de 25/09/2023 e R$ 5.200,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e ANDRÉ LUIZ GOMES DE
A R AÚ J O.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 946507/2023, firmado pelo Município de Muriaé-MG, CNPJ
17.947.581/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.205.459,00; dos
recursos: R$ 3.173.404,41, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001556, de
05/10/2023 e R$ 32.054,59 de contrapartida. Vigência 28/11/2027 - 29/11/2023 SERGIO
WERNECK RODRIGUES e Marcos Guarino de Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 945382/2023, firmado pelo Município de Major Isidoro-AL ,
CNPJ 12.228.904/0001-58; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação de vias no município de Major Isidoro/AL; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.725.000,00; dos recursos: R$ 1.720.785,00, correrão à conta da União no
exercício
de
2023,
UG
175004,
Gestão
0001,
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001,
NE
2023NE001203,
de
12/09/2023
e
R$
4.215,00
de
contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 27/11/2023 Claudenir Rios de Oliveira e
THEOBALDO CAVALCANTI LINS NETTO. Contrato de Repasse nº 946313/2023, firmado
pelo Município de Canapi-AL, CNPJ 12.367.892/0001-42; junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE A FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social
(SUAS) Construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS;
Programa de Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
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