DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944002/2023, firmado pelo COORDENADORIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS TERRITORIOS-PI, CNPJ 49.502.868/0001-89; junto à União Federal
por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias
rurais em vários município do estado do piauí; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.912.100,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000302, de 21/08/2023 e R$ 2.100,00 de contrapartida.
Vigência 29/11/2027 - 29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e DOUGLAS DE CARVALHO
LIMA .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945248/2023, firmado pelo Município de MORRO CABECA
NO TEMPO-PI, CNPJ 01.612.594/0001-54; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto pavimentação em vias públicas na zona urbana do município de morro cabeça
no tempo - pi.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 287.594,00; dos recursos: R$
287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001139, de 11/09/2023 e R$
288,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e
JOSUÉ ALVES DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946343/2023, firmado pelo Município de CRISTINO
CASTRO - PI, CNPJ 06.554.364/0001-08; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação
da rede de Serviços do Sistema único de Assistência Social - SUAS - reforma de Centro de
Referencia da Assistência Social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 240.998,09; dos recursos: R$ 238.750,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000137, de 03/10/2023 e R$ 2.248,09 de
contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 30/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FELIPE
FERREIRA DIAS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941411/2023, firmado pelo Município de MANOEL
EMIDIO-PI, CNPJ 06.554.125/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma da praça de esporte e quadra de esportes do municipio de manoel emídio-pi;
Programa Esporte; Valor: R$ 574.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2023NE000063, de 20/06/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e CLAUDIA MARIA DE
JESUS PIRES MEDEIROS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945475/2023, firmado pelo Município de MARCOLANDIA-
PI, CNPJ 41.522.269/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em paralelepípedo na zona urbana do município de Marcolândia - pi.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 287.594,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001281, de 13/09/2023 e R$ 288,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e CORINTO MACHADO DE
MATOS NETO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 948254/2023, firmado pelo Município de Lagoa Grande-MG, CNPJ
23.097.454/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação
asfáltica em cbuq de diversos logradouros públicos em lagoa grande.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 780.206,43; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001905, de 01/11/2023 e R$ 12.865,43 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - Data
e assinaturas: 28/11/2023 Cristiano Krueger e EDSON SABINO DE LIMA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946078/2023, firmado pelo Município de São Francisco de
Sales-MG, CNPJ 18.457.283/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Recapeamento asfáltico em CBUQ em diversas ruas e avenidas da cidade, localizadas no
perímetro urbano do município de São Francisco de Sales/MG; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.914.300,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001467, de 27/09/2023 e R$ 1.944,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 -
30/11/2023 Cristiano Krueger e Gilmar Aparecido Leonel Souto.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949302/2023, firmado pelo Município de Ituiutaba-MG, CNPJ
18.457.218/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de
três quadras poliesportivas e reforma de uma quadra poliesportiva no município de
Ituiutaba/MG; Programa Esporte; Valor: R$ 2.021.880,00; dos recursos: R$ 1.999.770,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000326, de 23/11/2023 e R$ 22.110,00 de
contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 Cristiano Krueger e Leandra Guedes
Fe r r e i r a .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946051/2023, firmado pelo Município de Ituiutaba-MG, CNPJ
18.457.218/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação
em vias dentro do perímetro urbano do município de Ituiutaba-MG; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 588.000,00; dos recursos: R$ 581.920,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001441, de 27/09/2023 e R$ 6.080,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
30/11/2023 Cristiano Krueger e Leandra Guedes Ferreira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945756/2023, firmado pelo Município de Ituiutaba-MG, CNPJ
18.457.218/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação
e recapeamento asfáltico em vias dentro do perímetro urbano do município de Ituiutaba-MG.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.416.283,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001367, de 20/09/2023 e R$ 25.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 Cristiano Krueger e Leandra Guedes Ferreira
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945349/2023, firmado pelo Município de Ituiutaba-MG, CNPJ
18.457.218/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma nas
quadras das escolas municipais Quirino Morais e Machado de Assis no município de
Ituiutaba/MG.; Programa Esporte; Valor: R$ 896.402,35; dos recursos: R$ 886.402,35,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000281, de 13/09/2023 e R$ 10.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Cristiano Krueger e Leandra Guedes
Fe r r e i r a .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945346/2023, firmado pelo Município de Ituiutaba-MG, CNPJ
18.457.218/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Melhoria do
Estádio Municipal de Ituiutaba/MG; Programa Esporte; Valor: R$ 1.125.367,65; dos recursos:
R$ 1.113.367,65, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000268, de 13/09/2023 e R$
12.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Cristiano Krueger e Leandra
Guedes Ferreira
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947156/2023, firmado pelo Município de Cachoeiro de
Itapemirim-ES, CNPJ 27.165.588/0001-90; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Pavimentação e drenagem de vias públicas no perímetro urbano do Município
de Cachoeiro de Itapemirim.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.358.964,65; dos
recursos: R$ 1.345.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001637, de
18/10/2023 e R$ 13.589,65 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 Assinatura 28/11/2023
Luciana Callegari Spavier Rech e Victor da Silva Coelho.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 946986/2023, firmado pelo Município de Rianápolis-GO, CNPJ
01.300.094/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 331.000,00; dos
recursos: R$ 330.123,97, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001621, de
17/10/2023 e R$ 876,03 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 30/11/2023 FLÁVIO DA
SILVA VALENTE e GILBER ROQUE PEREIRA DE MIRANDA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947888/2023, firmado pelo Município de Naviraí-MS, CNPJ
03.155.934/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Manutenção das estradas
vicinais do município de
Naviraí/MS.;
Programa
Desenvolvimento
Regional, Territorial
e
Urbano;
Valor: R$
1.917.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000668, de 26/10/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2027 -
30/11/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e RHAIZA REJANE NEME DE MATOS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944972/2023, firmado pelo Município de Naviraí-MS, CNPJ
03.155.934/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação
de vias públicas urbanas no município de Naviraí/MS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 1.539.214,00; dos recursos: R$ 1.529.214,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000978, de 06/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2027 -
30/11/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e RHAIZA REJANE NEME DE MATOS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948030/2023, firmado pelo Município de Jaguaribara-CE,
CNPJ 07.442.981/0001-76; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas-construção de centro de referência de
assistência social-cras.; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.800,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000330, de 30/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Silvio José Conceição e Joacy Alves dos Santos Júnior.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944251/2023, firmado pelo Município de Jaguaribara-CE,
CNPJ 07.442.981/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma da
quadra esportiva ivo alves, no município de jaguaribara-ce; Programa Esporte; Valor: R$
250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000192,
de 04/09/2023 e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Silvio
José Conceição e Joacy Alves dos Santos Júnior. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
948992/2023, firmado pelo Município de Jaguaribara-CE, CNPJ 07.442.981/0001-76; junto à
União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias na zona
urbana do município de jaguaribara - ce.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
721.000,00; dos recursos: R$ 719.960,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001989,
de 14/11/2023 e R$ 1.040,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Silvio
José Conceição e Joacy Alves dos Santos Júnior.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948570/2023, firmado pelo Município de Rio do Prado-
MG, CNPJ 18.349.936/0001-98; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação /manutenção de estradas vicinais ou
rurais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 970.019,00;
dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000755,
de 07/11/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Celita
Fernandes
e Adimilson
Antunes de
Almeida.
ESPÉCIE Contrato
de Repasse
nº
948882/2023,
firmado
pelo
Município 
de
Presidente
Kubitschek-MG,
CNPJ
17.754.185/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de ruas na área urbana do município para melhoramento do acesso a
cidade.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001968, de 13/11/2023 e R$ 5.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Celita Fernandes e Lauro de Oliveira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948565/2023, firmado pelo Município de José Gonçalves
de Minas-MG, CNPJ 01.613.372/0001-56; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas
rurais do município de josé gonçalves de minas/mg.; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 300.806,00; dos recursos: R$ 287.306,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000750, de 07/11/2023 e R$ 13.500,00 de
contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Celita Fernandes e Maria Gomes
Motoso Rocha.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948202/2023, firmado pelo Município de Ubaí/MG, CNPJ
18.017.459/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica, no município de Ubaí/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:

                            

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