DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001877, de 01/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
30/11/2023 Celita Fernandes e Farley Vieira Ribeiro.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948894/2023, firmado pelo Município de Presidente
Juscelino/MG, CNPJ 17.695.057/0001-55; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
das
Cidades,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano no
município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001980, de 13/11/2023 e R$
39.981,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 29/11/2023 Celita Fernandes e Ricardo
de Castro Machado.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato
de Repasse
nº
945470/2023, firmado
pelo
Município
de Exu/PE,
CNPJ
11.040.870/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias em paralelepípedos graníticos na sede do município de Exu/PE;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001277, de 13/09/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - Assinatura 30/11/2023. Emerson Gomes de Almeida e Raimundo
Pinto Saraiva Sobrinho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946402/2023, firmado pelo Município de Serra Talhada-PE,
CNPJ 10.282.945/0001-05; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços de proteção social básica - suas - construção de centro de referência de assistência
social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS); Valor: R$ 994.791,67; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001,
NE 2023NE000184, de 04/10/2023 e R$ 39.791,67 de contrapartida. Vigência 29/11/2026
- 30/11/2023 Emerson Gomes de Almeida e Márcia Conrado de Lorena e Sá.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949735/2023, firmado pelo Município de Santarém/PA ,
CNPJ 05.182.233/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
implantação, ampliação e reforma de sistemas de abastecimento em área rurais e
comunidades tradicionais, no município de Santarém.; Programa Saneamento Básico; Valor:
R$ 2.495.477,41; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 17512222200TN0001, NE
2023NE002131, de 23/11/2023 e R$ 104.194,41 de contrapartida. Vigência 29/11/2025 -
29/11/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949455/2023, firmado pelo Município de Santarém/PA ,
CNPJ 05.182.233/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto serviços de
pavimentação na cidade de Santarém/PA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
6.146.944,61; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002067, de 21/11/2023 e R$ 403.171,61 de contrapartida. Vigência 28/11/2025 -
28/11/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 0109/2023 - Processo: 18750.109149/2023-31. Objeto:
Aquisição de Cintas. Total de 7 itens. Data da sessão: 09 de janeiro de 2024, às 10:00h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: mmitrano@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 0114/2023 - Processo: 18750.110425/2023-11. Objeto:
Contratação de Seguro de Responsabilidade Civil Geral. Data da sessão: 15 de dezembro de
2023, às 10:00h.
O edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: sequeiroz@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
SÉRGIO EDUARDO DA DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2023
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 113/2023 - Processo SEI nº: 18750.105332/2023-
67. Objeto: Prestação de serviços
de asseio, conservação e jardinagem,
compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, uniformes,
material de consumo, ferramentas e equipamentos necessários. Data da sessão:
19 de dezembro de 2023, às 09h.
O 
Edital 
encontra-se 
disponível 
nos 
seguintes 
endereços
eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-
publica-e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.
E-mail: carolina.braga@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br.
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira
designada
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 171.791/2023
UASG 806030
Processo Nº: SERPRO-PAC-2023/00026. Inexigibilidade Nº: 01198/2023. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
19.152.593/0001-30 - AEROPORTOS DO BRASIL - ABR. Objeto: Contratação de cota de
patrocínio para o evento ANM - Airport National Metting 2023 que será realizado na
cidade de Brasília/DF - no dia 5 de dezembro de 2023, organizado e promovido pela
CONTRATADA. Data da Assinatura: 04/12/2023. Vigência: 04/12/2023 a 03/02/2024 . Valor
total: R$ 100.000,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 171783/2023
UASG 806030
Contrato RG Nº 93.139/2021. Processo Nº: 00132/2021. Pregão Nº: 00132/2021.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 26.522.280/0001-91 - MICRO FOCUS BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Visando conversão dos Part Numbers das Licenças Perpétuas e das quantidades do
produto SIEM Fortify. Vigência: 29/11/2023 a 10/05/2025. Data da Assinatura:
29/11/2023.
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 171788/2023
UASG 803010
Empresa: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Entidade:
03.244.900/0001-72 - SKILL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Acordo de
cooperação. Vigência: 01/12/2023 a 31/05/2024. Data da Assinatura: 01/12/2023.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
PE-2023/024; Contrato: 2023/223; Contratada: Vale do Ribeira Internet Ltda; CNPJ/MF:
07.017.934/0001-85; Objeto: Prestação de serviço de 05 links de internet banda larga
dedicados via enlace de Rádio ou Fibra Óptica, incluindo serviços de instalação, suporte
técnico 24x7, destinados a reestruturar e otimizar a comunicação usada pelos usuários na
rede de Agências do Banco, no Estado do Amazonas, Lotes/Agências: 13-Carauari, 16-Coari,
28-Humaitá, 33-Manacapuru e 60-Tefé; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal:
Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em
orçamento; Valor total: R$1.206.960,00; Vigência: 05 anos, contados a partir da assinatura;
Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco, em 30/10/2023; Data da
assinatura: 22/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Aditivo; PA-2023/473; Contrato: 2023/078; Patrocinado: Jamary Films
Ltda; CNPJ/MF: 45.657.377/0001-56; Objeto: Alterar prazo de execução e prazo de
vigência; Modalidade de Licitação: Inexigibilidade; Fundamento legal: Art. 71, 72 da Lei
13.303/2016, e Art. 105 e 92 itens 6 e item 7 do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos do
Banco da Amazônia, cláusula
primeira do contrato
original; Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Prorrogação do
prazo de execução do contrato de Patrocínio ao projeto "NHANDÊ", passando o período de
realização de 01/05//2023 a 30/09/2023 para 01/10/2023 a 30/01/2024; Prorrogação do
prazo de vigência do patrocínio passando o encerramento de 30/11/2023 para 28/03/2024;
Autorização: Comitê de Administração da SECRE do Banco em 27/11/2023; Data da
assinatura: 27/11/2023.
Espécie: Terceiro Aditivo; PE-2020/030; Contrato: 2020/234; Contratada: Datalink Ltda;
CNPJ/MF: 01.530.025/0001-60; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71
da Lei 13.303/2016, c/c Art. 92 do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco da
Amazônia; Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024; Item orçamentário: Crédito com recursos
próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em
24/11/2023; Data da assinatura: 28/11/2023.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04261 (7421)
CESUP CONTRATAÇÕES - SÃO PAULO (SP), realizado por meio da Internet;
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia
para qualquer Ponto de Atendimento do Banco do Brasil, no regime de empreitada por
preço unitário, localizados nos municípios pertencentes ao estado do Paraná, relacionadas
no Documento Relação de Municípios e Tabela de Distâncias, em Lote Único, incluindo
ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais,
seguros, administração, deslocamentos, estadias, material/peças, cessão técnica, licenças
inerentes às especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação dos
serviços, obrigando-se a CONTRATADA a realizar tarefas constantes do Documento
Especificações Técnicas de Engenharia e os serviços relacionados no Documento
Orçamento Estimado; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 28/12/2023 às 09h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico
acima 
por
meio 
do 
número
da 
licitação
1030117. 
Informações:
cesupcontrat.eng@bb.com.br.
CLARISSA BERTOCCO GARCIA
Responsável pela Licitação
DIRETORIA DE MARKETING E COMUNICAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
13º TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo-terceiro Termo
Aditivo de Rerratificação ao
Contrato de
Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas nº 017/98-
STN/COAFI, celebrado em 29 de junho de 1998. PARTES: a UNIÃO e o Estado
de Alagoas. INTERVENIÊNCIA: Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal.
OBJETO: Alterar
e ratificar
o contrato
ora aditado,
alterando a
cláusula
trigésima-quarta e incluindo as cláusulas trigésima-sétima e trigésima-oitava,
considerando o que dispõe os art. 1º, 1º-A e 5º da Lei Complementar nº 156,
de 2016, a Lei Complementar nº 178, de 2021, e a Lei Complementar nº 194,
de 2022. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2023.