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DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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156
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 68/2019.
Nº Processo: 08650.015464/2019-96.
Pregão.
Nº
28/2019.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
68/2019, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13/01/2024 a
12/01/2025. Vigência: 13/01/2024 a 13/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
31.476,01. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 45/2023.
Nº Processo: 08650.039010/2021-25.
Pregão.
Nº
84/2022.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto efetivar a alteração quantitativa do Contrato Administrativo nº
45/2023, consubstanciada na aquisição de mais 04 (quatro) unidades do objeto
camioneta/suv operacional de grande porte com proteção balística nível IIIA parcial. Tal
alteração é viável devido à redução de 5% no valor unitário do objeto, resultando no novo
valor de R$ 324.403,15 (trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e três reais e quinze
centavos) por unidade. O acréscimo de 1,23% sobre o valor original do contrato, em
consonância com a cláusula décima terceira do contrato administrativo nº 45/2023, reflete
a complementação para cobrir o valor adicional necessário devido ao aumento quantitativo
de unidades. Vigência: 28/11/2023 a 07/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
21.086.204,75. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023
Ref. Processo: 08650.093551/2023-61 - Pregão Eletrônico nº 17/2023
A Polícia Rodoviária Federal, por intermédio da Divisão de Licitações, torna
público o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa por
meio de Registro de preços para futura aquisição de Equipamentos de Táticos de
Equipamentos destinados a PRU Rural para atender às necessidades dos Comandos de
Operações Especiais Regionais e Grupo de Resposta Rápida, e demais órgãos participantes,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Critério de Julgamento: menor preço por item. Sagraram-se vencedoras: A empresa
SAFRAN ELECTRONICS & DEFENSE, ESTRANG0000635, para o item 1 com o valor total de
R$ 1.991.480,96 e a empresa R.M. BRITO REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 40.151.337/0001-
14, para o Item 2 com valor total de R$ 7.067.195,16. A Ata da sessão encontra-se
disponível no site www.gov.br/compras.
ARTHUR DE LIMA RAMOS
Pregoeiro
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
918710/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, CNPJ
nº 07172665000121. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.404.106,84, Valor de
Contrapartida: R$ 41.036,95, Vigência: 23/12/2023 a 22/12/2024. Data de Assinatura:
22/12/2021. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**,
Convenente: MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, CPF nº ***.160.401-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
906305/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 33863335000192. Prorrogação de Vigência Convênio nº
906305/2020. Valor Total: R$ 1.368.429,73, Valor de Contrapartida: R$ 15.634,78, Vigência:
30/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente:
RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: HELTON EDI XAVIER DA
SILVA, CPF nº ***.929.154-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
907635/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS -
GOVERNO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 21798620000198. Prorrogação de Vigencia. Valor
Total: R$ 1.897.646,68, Valor de Contrapartida: R$ 47.441,17, Vigência: 31/12/2023 a
30/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO
BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº
***.314.044-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2023 ao Convênio Nº
824461/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA, CNPJ nº 08778284000153. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
219.910,41, Valor de Contrapartida: R$ 5.792,10, Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2024. Data
de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº
***.146.406-**, Convenente: JOAO ALVES DE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.082.784-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
936595/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37309919000171. Prorrogação de vigência.
Valor Total: R$ 528.766,81, Valor de Contrapartida: R$ 5.287,66, Vigência: 22/12/2023 a
21/12/2024. Data de Assinatura: 21/12/2022. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO
BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: WENDERSON SOUZA E TELES, CPF nº
***.616.831-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
936646/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA ,
CNPJ nº 04615070000105. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 440.302,38, Valor de
Contrapartida: R$ 440,30, Vigência: 20/12/2023 a 19/12/2024. Data de Assinatura:
19/12/2022. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**,
Convenente: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, CPF nº ***.461.035-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
822667/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.985.787,82, Valor de Contrapartida: R$
49.644,70, Vigência:
21/01/2024 a
20/01/2025. Data
de Assinatura:
30/12/2015.
Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente:
ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.826.141-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
918914/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
3.749.197,49, Valor de Contrapartida: R$ 250.305,00, Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024.
Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF
nº ***.146.406-**, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº ***.898.787-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
907787/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade
Gestora: 
200324.
Convenente: 
SECRETARIA
DE
SISTEMAS 
PENAL
E
SOCIOEDUCATIVO, CNPJ nº 32613632000117. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
1.380.456,85, Valor de Contrapartida: R$ 27.609,14, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF
nº ***.146.406-**, Convenente: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, CPF nº ***.721.720-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
906363/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA, CNPJ nº
05553216000106. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 880.777,77, Valor de
Contrapartida: R$ 12.533,57, Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura:
29/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**,
Convenente: DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM, CPF nº ***.170.031-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
891551/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
2.353.445,39, Valor de Contrapartida: R$ 47.068,91, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF
nº ***.146.406-**, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº ***.898.787-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
906992/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA ,
CNPJ nº 04615070000105. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.581.451,27, Valor de
Contrapartida: R$ 1.600,00, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
30/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**,
Convenente: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, CPF nº ***.461.035-**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 200601
Nº Processo: 08117000257202361.
Pregão Nº 39/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR.
Contratado: 42.024.209/0001-35 - GDC GESTAO DE CONTRATOS E CLIMATIZACAO LTDA .
Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços contínuos sem
dedicação exclusiva de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva em aparelhos
de ar condicionado tipo split, com fornecimento e substituição de peças, mão de obra,
materiais e equipamentos de forma que melhor atenda as necessidades da penitenciária
federal em catanduvas/pr..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/12/2023 a
04/12/2024. Valor Total: R$ 168.766,38. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO NACIONAL
DE
POLÍTICA CRIMINAL
E
PENITENCIÁRIA (CNPCP), no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os
termos do art. 64, I e II da Lei n. 7.210/1984, resolve:
Art. 1º - Comunicar a abertura da Audiência Pública para colher subsídios
e informações adicionais para atualização da Resolução nº 8, de 09 de novembro de
2011, que estabelece as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos
prisionais.
§ 1º - A 1ª Audiência Pública ocorrerá no dia 23 de novembro de 2023, das
9h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h30, no Auditório, com capacidade para 90 (noventa)
pessoas, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizado no endereço Rua
Boa Vista, n. 200, centro de São Paulo, capital.
§ 2º - A 2ª Audiência Pública acontecerá no dia 14 de dezembro de 2023,
das 14h30 às 17h30h, no Auditório Tancredo Neves do edifício sede do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, localizado no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco
T, Brasília/DF.
Art. 2º - Os eventos serão transmitidos por videoconferência, através do link
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 : N 3 BA 2 LV u Q c f W E u v N z a i V A B 1 r 3 K 9 F Y l Y t v 3 r N w P V V g _ Y 1 @ t h r e a d . t a c v 2/16995536792
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Parágrafo único - Não será possível a concessão da fala na transmissão
virtual.
Art. 3º - O prazo para manifestação oral dos participantes será de 5 (cinco)
minutos, podendo ser dilatado em função do número de participantes e da duração
total prevista do evento.

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