DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.679,78, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por
exercício: 2023
- R$
405.447,84, 
Crédito
Orçamentário: 
Num 
Empenho: 
2023NE000351,
Valor: 
R$
405.447,84, PTRES: 213188, Fonte Recurso:
1121000100, ND: 444041, Vigência:
30/11/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente:
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: GEORGE
CLEMENTE VIEIRA CPF nº ***.097.754-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949861/2023, Nº Processo: 08020003170202314, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO
GRANDE CNPJ nº 03501509000106, Objeto: Fortalecer as ações de prevenção desenvolvida
pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande MS, com a
aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo e de proteção individual., Valor
Total: R$ 521.655,82, Valor de Contrapartida: R$ 59.777,19, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 461.878,63, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000350, Valor: R$ 461.878,63, PTRES: 213188, Fonte Recurso: 1121000100, ND:
444041, Vigência: 30/11/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários:
Concedente:
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE
ALENCAR
CPF nº
***.844.204-**,
Convenente: ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES CPF nº ***.263.201-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949845/2023, Nº Processo: 08020002656202335, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE PRAIA
GRANDE CNPJ nº 46177531000155, Objeto: Aparelhar a Guarda Civil Municipal de Praia
Grande - SP, por meio da aquisição de Armas de condutividade elétrica e viaturas
caracterizadas, objetivando a implementação do projeto Patrulha Guardiã Maria da Penha.,
Valor Total: R$ 362.194,50, Valor de Contrapartida: R$ 19.163,29, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 343.031,21, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000352, Valor: R$ 343.031,21, PTRES: 213188, Fonte Recurso:
1121000100, ND: 444041, Vigência: 01/12/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura:
01/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº
***.844.204-**, Convenente: RAQUEL AUXILIADORA CHINI CPF nº ***.593.008-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949237/2023, Nº Processo: 08020004781202380, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP CNPJ nº 63608947000108, Objeto: Modernizar a
Polícia Militar do Acre por meio da aquisição de eletrodoméstico, equipamentos
eletrônicos e carreta reboque., Valor Total: R$ 575.824,43, Valor de Contrapartida: R$
2.854,81, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 572.969,62,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000183, Valor: R$ 572.969,62, PT R ES :
219534, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 30/11/2023 a 31/05/2025,
Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE
ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: JOSE AMERICO DE SOUZA GAIA CPF nº
***.358.042-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949002/2023, Nº Processo: 08020002897202384, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE MARATA I Z ES
CNPJ nº 01609408000128, Objeto: Aquisição de Pistolas semiautomática, Calibre 9X19mm,
destinadas a Secretaria de Defesa Social e Segurança Patrimonial de Marataízes/ES, Valor
Total: R$ 632.992,50, Valor de Contrapartida: R$ 132.992,50, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000182, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 219530, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444041, Vigência: 30/11/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários:
Concedente:
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE
ALENCAR
CPF nº
***.844.204-**,
Convenente: ROBERTINO BATISTA DA SILVA CPF nº ***.558.257-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947684/2023, Nº Processo: 08020002874202370, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA
SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 46377800000127, Interveniente: ESTADO DE SAO PAU LO
CNPJ nº 46379400000150, Objeto: Estruturar e modernizar o Corpo de Bombeiros do
Estado de São Paulo, por meio da aquisição de viaturas operacionais e equipamentos para
execução de ações de resgate e salvamento, através da modernização das Estações de
Bombeiros do município de Sorocaba/SP, pertencentes ao Corpo de Bombeiros da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, por meio da aquisição de viaturas e equipamentos
operacionais para execução de ações de combate a incêndio e salvamento., Valor Total: R$
855.354,99, Valor de Contrapartida: R$ 40.750,99,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 814.604,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000140, Valor: R$ 814.604,00, PTRES: 219480, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
443041, Vigência: 29/11/2023 a 31/05/2025, Data de Assinatura: 29/11/2023, Signatários:
Concedente:
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE
ALENCAR
CPF nº
***.844.204-**,
Convenente: GUILHERME
MURARO DERRITE
CPF nº
***.006.068-**, Interveniente:
TARCISIO GOMES DE FREITAS CPF nº ***.777.838-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 94/2022.
Nº Processo: 08020.002440/2022-99.
Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 94/2022, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 1/12/2024, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
94/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023
a 1/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Acrescentar
0,497048360887% ao valor global, aumentando quantidades relacionadas ao volume das
métricas, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §1º, da lei n.º 8.666/1993. Alterar a
cláusula terceira - preço, em função do acréscimo e da supressão. O valor da contratação
passa a totalizar a quantia de r$ 90.868.395,15 (noventa milhões, oitocentos e sessenta e
oito mil trezentos e noventa e cinco reais e quinze centavos). alterar quantitativamente o
contrato, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "a", §1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência:
01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.868.235,96
. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.000067/2023-63.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 06.178.319/0001-98 - LILA TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem (agência de turismo) -
compreendendo a assessoria, cotação, coordenação e efetivação das reservas junto aos hotéis - para a
hospedagem dos participantes do programa de intercâmbio do cade, denominado pincade, para
atendimento das necessidades do conselho administrativo de defesa econômica - cade, nos termos da
tabela a seguir, e conforme as condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor
Total: R$ 58.899,00. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2023
PROCESSO nº 08700.004482/2018-29 (no Cade) e nº 20.06.0000.0008122/2023-80 (no MP-
AP)
Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica e o Ministério Público do Estado do Amapá. Partes: Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público do Estado do Amapá, por meio da
Procuradoria - Geral de Justiça. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será
de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes.
Data da Assinatura: 29 de novembro de 2023. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre
Cordeiro Macedo, Presidente; pelo Ministério Público do Estado do Amapá, Paulo Celso Ramos
dos Santos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 08700.003054/2021-84.
Pregão. Nº 22/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 05.411.789/0001-97 - SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 23/2022 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula
segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 02/12/2024,
nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 162.915,60. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 625, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008496/2023-89. Requerentes: JR Atacadista de Produtos de Higiene
S.A. e Comercial Alimentícia Pulmer Limitada. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim
Barbosa e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar;
bebidas e alimentos (CNAE 4649-4/09; 4635-4/99 e 4639-7/01).
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
substituta
EDITAL Nº 626, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008500/2023-17. Requerentes: Volvo Business Services International
AB, Renault s.a.s. e CMA CGM S.A. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Daniel Costa Rebello
e José Rubens Battazza Iasbech. Natureza da operação: Joint Venture. Setor econômico
envolvido: Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários (CNAE 2910-7/01).
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
substituta
EDITAL Nº 627, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008465/2023-28. Requerentes: HOLON GmbH e Volkswagen AG.
Advogados: Daniel O. Andreoli e Raphael Póvoas. Natureza da operação: contrato associativo.
Setor econômico envolvido: Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários (CNAE 2910-
7/01).
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
substituta