DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 440001
Nº Processo: 02000.012278/2023-50.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas
categorias de profissional da comunicação visual, psicólogo e revisor de textos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/12/2023 a
04/12/2024. Valor Total: R$ 2.597.044,52. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 440001
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 02000.000900/2020-34.
Pregão. Nº 13/2020. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 03.698.620/0001-34 - GREEN4T SOLUCOES TI SA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2020, cujo objeto é a
contratação de serviço técnico e especializado, contínuo e sem dedicação exclusiva de mão
de obra, voltado para a preservação da disponibilidade "365x24x7" dos serviços da solução
de infraestrutura tecnológica do ministério do meio ambiente e mudança do clima,
composta pela sala-cofre certificada, conforme a norma abnt nbr 15.247, sala de ups,
grupo gerador, sala das condensadoras, prevendo manutenção preventiva, corretiva e
manutenção sob demanda, com fornecimento de peças, acessórios e materiais necessários
para a manutenção de todos os subsistemas e da certificação abnt nbr 15.247, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
cláusula segunda - da vigência
a vigência do contrato nº 17/2020 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, de
03/12/2023 a 02/12/2024, nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei 8.666/93.. Vigência:
02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 781.619,05. Data de
Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o
nº 915086/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio de Municípios da Mogiana - CMM,
CNPJ: 27.868.562/0001-08, Processo n° 02000.002683/2021-06. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de
Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua
transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 30/11/2024, com alteração
da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 28/11/2023 ADALBERTO FELICIO
MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental,
matrícula SIAPE nº 3334549; BRAZ RODRIGUES, brasileiro, portador do CPF/MF nº CPF ,
Presidente do Consórcio de Municípios da Mogiana-CMM - CPF nº ***.827.838-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob
o nº 937888/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima-MMA, 
CNPJ: 
37.115.375/0001-07,
e 
o 
Consórcio 
Intermunicipal
Para 
o
Desenvolvimento Ambiental
Sustentável do
Norte de
Minas (CODANORTE),
CNPJ:
19.193.527/0001-08, Processo n° 02000.006957/2022-17. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de
sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 31/12/2024, com
alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 27/11/2023, ADALBERTO
FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade
Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; EDUARDO RABELO FONSECA, Presidente do
Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de
Minas (CODANORTE) - CPF nº ***.204.846-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob
o nº 937916/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, CNPJ:
08.979.143/0001-07, Processo n° 02000.007210/2022-78. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de
sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 31/08/2024, com
alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 27/11/2023, ADALBERTO
FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade
Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do
Complexo Nascente do Pantanal - CPF nº ***432.041-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: PRORROGA DE OFÍCIO nº 00001/2023 ao Convênio nº 000024/2022, registrado no
Portal Transferegov.br sob n° 930374/2022. Processo: 02000.002492/2022-17. Concedente:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07,
Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: Município de Campinas - SP, CNPJ:
51.885.242/0001-40. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio para
14/12/2024. Data de Assinatura: 30/11/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS
E DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob
o nº 915458/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
(MMA),
CNPJ nº
37.115.375/0001-07
e o
Município
de
Blumenau/SC, CNPJ
nº
83.108.357/0001-15, Processo SEI n° 02000.002590/2021-73. Objeto: Prorrogar os prazos de
execução e de vigência até 30 de novembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de
contas. Data de Assinatura: 29/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, MARIO
HILDEBRANDT, Prefeito do Município de Blumenau/SC, CPF nº XXX.916.349-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 918719/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Marília/SP, CNPJ nº
44.477.909/0001-00, Processo SEI n° 02000.005460/2021-92. Objeto: Prorrogar os prazos
de execução e de vigência até 16 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação
de contas. Data de Assinatura: 29/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA ,
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº
1311716, DANIEL ALONSO, Prefeito do Município de Marília/SP, CPF nº ***.109.088-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o
nº 919280/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Presidente Prudente/SP, CNPJ
nº 55.356.653/0001-08. Processo SEI n° 02000.005406/2021-47. Objeto: Prorrogar os
prazos de execução e de vigência até 20 de junho de 2024 e reformular o Plano de
Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de
prestação de contas. Data de Assinatura: 29/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃ ES
MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula
SIAPE nº 1311716; EDSON TOMAZINI, Prefeito Municipal de Presidente Prudente/SP, CPF
nº xxx.529.918-xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 931899/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Caldas Novas/GO, CNPJ nº
01.787.506/0001-55, Processo SEI n° 02000.001775/2022-41. Objeto: Prorrogar os prazos
de execução e de vigência até 13 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação
de contas. Data de Assinatura: 29/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA ,
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº
1311716, KLEBER LUIZ MARRA, Prefeito do Município de Caldas Novas/GO, CPF nº
***.576.451-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: PRORROGA DE OFÍCIO nº 0001/2023 ao Termo de Fomento nº 00064/2022-MMA ,
registrado
na 
Plataforma
Transferegov.br 
sob
o
nº 
936845/2022.
Processo:
02000.004999/2022-13. Concedente: Ministério do Meio Ambiente - MMA, Unidade
Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: OSC Associação de Proteção aos Animais de
Aracati/CE- APADA. CNPJ: 23.889.774/0001-10. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de
vigência do Termo de Fomento nº 936845/2022 por 174 (cento e setenta e quatro) dias,
a contar de 30/12/2023. Data de Assinatura: 24/11/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE / RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA - Secretária Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: PRORROGA DE OFÍCIO nº 0001/2023 ao Termo de Fomento nº 00006/2022-MMA ,
registrado
na 
Plataforma
Transferegov.br 
sob
o
nº 
930139/2022.
Processo:
02000.001743/2022-46. Concedente: Ministério do Meio Ambiente - MMA, Unidade
Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: Organização Não Governamental São Lázaro-
Apoio Animal Carente/CE. CNPJ: 13.043.465/0001-71. Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo
de vigência do Termo de Fomento nº 930139/2022 por 86 (oitenta e seis) dias, a contar de
26/12/2023. Data de Assinatura: 27/11/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
/ RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA - Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas
e Direitos Animais.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: PRORROGA DE OFÍCIO nº 0001/2023 ao Termo de Fomento nº 00013/2022-MMA ,
registrado
na 
Plataforma
Transferegov.br 
sob
o
nº 
930153/2022.
Processo:
02000.001725/2022-64. Concedente: Ministério do Meio Ambiente - MMA, Unidade
Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: OSC LAIKA VITAE. CNPJ: 21.977.188/0001-00.
Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 930153/2022
por 86 dias a contar do dia 23/12/2023. Data de Assinatura: 24/11/2023. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE / RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA - Secretária
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2017
PROCESSO SEI: 02001.000594/2017-21. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do Acordo de
Cooperação Técnica celebrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e pelo OEMA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS/PA. OBJETO: Encerramento do ato administrativo
de delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado
Usina Termoelétrica Guajará. Fundamento Legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019,
Cláusula Oitava. Pág. 46 do Processo 02001.000594/2017-21. DATA DE ASSINATURA:
21/11/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02015.003292/2022-12: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado 
por 
seu 
Superintendente 
em
Minas 
Gerais, 
SÉRGIO 
AUGUSTO
DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado AVG FLORESTAL LTDA., inscrita
no
CNPJ
sob
o nº
XX.937.705/0001-XX
denominado
COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação
da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em
Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
305.063,44 (trezentos e cinco mil sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos),
de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 180
dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 17669890/2023-MG/NUCAM-
ECAC/Supes-MG; DATA DA ASSINATURA: 30 de NOVEMBRO de 2023.

                            

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