DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da
assinatura, podendo ser prorrogado, em caráter excepcional, por até 12 (doze meses), na
ocorrência de motivo justificável e mediante autorização da autoridade superior, nos
termos do § 4º do art. 57 da Lei 8.666, de 1993.
DAS
DESPESAS E
RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS:
O
ACORDO não
acarretará
transferência de recursos financeiros entre os partícipes, nem cobrança de taxas e
emolumentos em razão de seu cumprimento.
DATA DE ASSINATURA: 30 de novembro de 2023.
PARTÍCIPES: Iracemo da Costa Coelho, Superintendente Regional SRNCO - Substituto e
Saulo da Silva Pereira, Presidente do Atacadão Dia a Dia S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 510678
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 35014.053290/2021-52.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO - O ES T E .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência e alteração quantitativa do objeto contratado. Vigência:
03/12/2023 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 525.393,97. Data de
Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO Nº 35014.003895/2021-01.
ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS PESCADORES E
PESCADORAS ARTESANAIS DO ESTADO DO AMAZONAS - FESINPEAM, PELO SINDICATO DOS
PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE MARAÃ - AM, CNPJ Nº
28.440.168/0001-37.
OBJETO: permitir que a ACORDANTE e as entidades a ela vinculadas, credenciadas para
este fim, realizem, em favor de seus representados, o requerimento de serviços do INSS,
tais como: benefícios previdenciários e assistenciais, manutenção de benefícios, seguro
defeso pescador artesanal, salário-maternidade urbana e rural, aposentadoria por tempo
de contribuição, Aposentadoria por Idade urbana e Rural, Pensão por morte previdenciária
Rural e Urbana, Benefício assistencial ao Idoso, Benefício Assistencial ao portador de
Deficiência, extrato previdenciários, revisão de benefícios e recurso, na modalidade de
atendimento a distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto n° 8.539, de 2015,
bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a
quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.
VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 08/12/2025.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes.
DATA DE ASSINATURA: 29 de novembro de 2023.
PARTÍCIPES: Raimundo Pereira Silva Neto, Gerente Executivo de Manaus e Samuel Da Silva
Nascimento, Presidente do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município
de Maraã - AM.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 510178
Número do Contrato: 9/2012.
Nº Processo: 35423.000308/2010-49.
Dispensa. Nº 3/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
970.590.058-20 - SEBASTIAO ELESMAR PEREIRA. Objeto: Ajustam as partes que o
pagamento da locação do imóvel onde se encontra instalada a APS Dracena será efetuado
mediante depósito em conta-corrente de titularidade da empresa Sebastião Elesmar
Pereira, de CNPJ n° 12.607.287/0001-00, na condição de representante de direito do
locador.. Vigência: 17/11/2023 a 18/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
557.160,12. Data de Assinatura: 17/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023).
GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPINAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.297887/2023-79.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços previdenciários na
modalidade atendimento à distância.
PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , representado pela Gerência Executiva
de Campinas (CNPJ: 29.979.036/0346-30) e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em
Telecomunicações - CPqD (CNPJ nº 02.641.663/0001-10).
DO OBJETO: prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos
de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas
eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes aos grupos de serviços
definidos no Acordo e Plano de Trabalho.
DA VIGÊNCIA: vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação
no Diário Oficial da União - DOU.
DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2023.
DOS SIGNATÁRIOS: Adriana de Ávila Rito, Gerente Executiva Substituta do INSS em
Campinas/SP, e Sebastião Sahão Júnior, Diretor Presidente do CPqD.
GERÊNCIA EXECUTIVA MARÍLIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.430445/2023-41. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ENTRE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE FARTURA, INSCRITO SOB O REGISTO 47.796.305/0001-15.
OBJETO: Permitir que a SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE FARTURA, inscrito
no CNPJ sob o n.º 10.539.184/0001-16, realize, em favor de seus representados,
informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e
serviços previdenciários e assistenciais.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data
sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de
recursos a nenhum dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 01 de dezembro de 2023.
PARTÍCIPES: Gerente Executivo de Marília e Presidente do Sindicato.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 510180
Número do Contrato: 2661/2009.
Nº Processo: 35135.000127/2008-43.
Dispensa. Nº 10/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
010.593.516-68 - JOAO DE JESUS VIEIRA. Objeto: O presente termo aditivo nº 11/2023 tem
por objeto a prorrogação da vigência do contrato de locação nº 61/2009 pelo período de
12 (doze) meses, a partir de 01/12/2023 a 01/12/2024, podendo ser novamente
prorrogado, a critério da administração, através de termo aditivo; e a revisão de preços, o
valor mensal que passa para r$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e global estimado de
r$78.000,00 (setenta e oito mil reais).. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 78.000,00. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510180
Número do Contrato: 70/2013.
Nº Processo: 35113.000389/2010-81.
Dispensa. Nº 5/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
054.427.531-49 - IVAN DANILO COUTO GONCALVES. Objeto: A) formalizar a alteração da
unidade administrativa do órgão contratante, da gerência executiva do inss de contagem
para a Superintendência Regional Sudeste II- SR-II, a qual passa a gerir o presente, ante a
sub-rogação ocorrida, conforme despacho decisório nº 33/SR-II/INSS, de 04 de novembro
de 2020 (doc. Sei nº 2202436), em face da avocação do procedimento administrativo, nos
termos do Regimento Interno (Portaria/MDS 414/2017) e Portaria nº159/SR-II/INSS, que
implantou as centrais de atividades nas áreas de apoio/suporte no âmbito da referida
superintendência.
b) prorrogar o prazo de vigência estabelecido na cláusula segunda do contrato, por mais 12
(doze) meses, de 03/12/2023 a 03/12/2024.
c) reajustar o valor do contrato tem em vista a variação acumulada do índice do IGPM.
Vigência: 03/12/2023 a 03/12/2024. Valor mensal do Contrato: R$ 7.252,07. Data de
Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 510180
Número do Contrato: 14/2015.
Nº Processo: 35118.000212/2015-49.
Dispensa. Nº 2/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
008.393.806-07 - PATRICIA DE FREITAS GONTIJO. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo de vigência contratual por 18 (dezoito) meses, de 01/12/2023 a
01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.599,08. Data de Assinatura:
01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais estabelecidos no edital
do Pregão supracitado, declaramos vencedora a empresa VRL MANUTENÇÕES TECNICAS
LTDA, CNPJ 15.226.223/0001-49, no valor global de R$ 987.545,66. Melhores informações
no site www.gov.br/compras/pt-br.
AISLAN LAGO FRANÇA E SILVA
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 04/12/2023)
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 512074
Número do Contrato: 26/2016.
Nº Processo: 35308.000259/2015-75.
Dispensa. Nº 7/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado:
213.792.977-53 - HELVECIO JOSE DE AZEVEDO. Objeto: Prorrogar por 60 (sessenta) meses
o prazo de vigência do contrato n° 26/2016, cujo objeto é a locação do imóvel onde está
instalada a Agência da Previdência Social em Cardoso Moreira, situada na rua Alexandre
Assed, nº 87, térreo, centro, Cardoso Moreira/RJ. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2028.
Valor mensal de R$ 1.694,64 e valor global anual de R$ 20.335,68, perfazendo o valor total
atualizado do Contrato (60 meses): R$ 101.678,40. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2023 - UASG 240013
Nº Processo: 09013000003202110 . Objeto: Contratação da empresa Connector Engenharia
Ltda, para a prestação de serviços continuados copeiragem, com a estrutura funcional e
quantitativos indicados no respectivo Termo de Referência, pelo período remanescente do
Contrato nº 09/2022 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Assunção de remanescente. Declaração de
Dispensa em 01/12/2023. LUIZ FELIPE CZARNOBAI. Chefe da Dlog. Ratificação em
01/12/2023. GUILHERME JOSE ROEDER FRIACA. Diretor do da. Valor Global: R$ 947.817,24.
CNPJ CONTRATADA : 01.114.245/0001-02 CONNECTOR ENGENHARIA LTDA.
(SIDEC - 04/12/2023) 240013-00001-2023NE999999
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 244001
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 09100.000149/2022-59.
Contratante: FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O objeto do presente instrumento
é reajustar em 2,59% o valor do contrato nº 3/2022, com base no índice de custo da tecnologia
da informação - icti/ipea, no acumulado de 12 (doze) meses, conforme previsto na cláusula
décima oitava - da manutenção do equilíbrio econômico e financeiro.. Vigência: 05/09/2022 a
04/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.475,46. Data de Assinatura:
22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).