DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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190
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
PADARIA LISBONENSE DE SANTOS LTDA
14152.086307/2020-12
161,74
.
PADARIA LISBONENSE DE SANTOS LTDA
14152.086309/2020-10
1.165,50
.
PANIFICADORA ROSANE DO LITORAL LTDA
14152.086415/2020-95
1.529,62
.
PANIFICADORA ROSANE DO LITORAL LTDA
14152.086418/2020-29
2.911,38
.
PANIFICADORA ROSANE DO LITORAL LTDA
14152.086441/2020-13
808,72
.
PANIFICADORA ROSANE DO LITORAL LTDA
14152.086450/2020-12
2.102,66
.
PANIFICADORA ROSANE DO LITORAL LTDA
14152.086480/2020-11
9.466,50
.
PATIO DE CINEMAS LTDA
14152.079069/2020-99
1.532,34
.
PATIO DE CINEMAS LTDA
14152.079072/2020-11
22.133,28
.
PELLEGRINI FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA
47105.000921/2019-86
40,88
.
PLENA CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA
46378.000186/2019-38
1.529,62
.
PLENA CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA
46378.000187/2019-82
9.600,00
.
PLENA CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA
46378.000188/2019-27
1.529,62
.
PORTAL DE SANTOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
14152.126652/2020-04
2.780,76
.
PORTAL DE SANTOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
14152.126610/2020-65
925,24
.
PROJECT SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
14152.039064/2020-23
1.455,69
.
PROJECT SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
14152.039061/2020-90
1.529,62
.
PROJECT SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
14152.039068/2020-10
1.617,43
.
REAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14152.121997/2020-63
1.368,61
.
REAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14152.121998/2020-16
3.762,66
.
REAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14152.122003/2020-26
5.887,42
.
REAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14152.122005/2020-15
723,59
.
REAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14152.122006/2020-60
367,08
.
REAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14152.122010/2020-28
1.157,74
.
REAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14152.122024/2020-41
5.680,20
.
REAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14152.129677/2020-51
844,50
.
RESTAURANTE AQUARELA EIRELI
14152.050808/2020-61
1.368,61
.
ROBERTO CESAR LOURENCO EIRELI
14152.101494/2020-71
402,53
.
ROBERTO CESAR LOURENCO EIRELI
14152.098597/2020-47
62,57
.
ROCHA E ROCHA JUNIOR LTDA
14152.111867/2020-12
1.368,61
.
FIRST BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
46261.002022/2019-52
12.535,10
.
TSC VIDROS BLINDADOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
47105.000922/2019-21
2.749,63
.
TSC VIDROS BLINDADOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
47105.000925/2019-64
37.047,40
.
TSC VIDROS BLINDADOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
47105.000924/2019-10
2.243,12
.
TSC VIDROS BLINDADOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
47105.000923/2019-75
2.243,12
Em 4 de Dezembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art.
636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido
pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar
no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente,
e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas
e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado,
ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
DELSON TAVARES PESSOA LTDA
14152.106456/2020-13
3.552,59
.
DELSON TAVARES PESSOA LTDA
14152.106450/2020-38
2.264,40
.
DELSON TAVARES PESSOA LTDA
14152.106471/2020-53
4.210,50
.
DELSON TAVARES PESSOA LTDA
14152.106457/2020-50
970,46
.
DELSON TAVARES PESSOA LTDA
14152.106463/2020-15
970,46
.
DENILSON LEONARDO DOS SANTOS REVESTIMENTOS
14152.086571/2020-56
1.591,89
.
DENILSON LEONARDO DOS SANTOS REVESTIMENTOS
14152.086563/2020-18
1.368,61
.
DENILSON LEONARDO DOS SANTOS REVESTIMENTOS
14152.086581/2020-91
144,72
.
DENILSON LEONARDO DOS SANTOS REVESTIMENTOS
14152.086584/2020-25
144,72
.
DENILSON LEONARDO DOS SANTOS REVESTIMENTOS
14152.086588/2020-11
831,00
.
DFF SERVICOS, CONSTRUCAO CIVIL E NAVAL LTDA
14152.015667/2020-30
578,87
.
DFF SERVICOS, CONSTRUCAO CIVIL E NAVAL LTDA
14152.015668/2020-84
25.687,37
.
DFF SERVICOS, CONSTRUCAO CIVIL E NAVAL LTDA
14152.015669/2020-29
31.837,87
.
DFF SERVICOS, CONSTRUCAO CIVIL E NAVAL LTDA
14152.015670/2020-53
144.957,83
.
DFF SERVICOS, CONSTRUCAO CIVIL E NAVAL LTDA
14152.016761/2020-14
6.426,70
.
DRLS SUPERMERCADO LTDA
14152.102908/2020-80
1.529,62
.
D R X BAR & RESTAURANTE LTDA
14152.021310/2020-91
1.368,61
.
D R X BAR & RESTAURANTE LTDA
14152.021339/2020-72
1.368,61
.
D R X BAR & RESTAURANTE LTDA
14152.035944/2020-21
44,69
.
DUSK LOUNGE & BAR LTDA
47105.000172/2019-97
15.323,04
.
DVL EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.029423/2020-34
2.417,74
.
DVL EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.029422/2020-90
9.117,21
.
DVL EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.029421/2020-45
8.248,90
.
DVL EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.029419/2020-76
9.406,64
.
DVL EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.028553/2020-50
1.368,61
.
D2F CONSTRUCAO CIVIL E PAISAGISMO LTDA
46261.001909/2019-23
5.933,42
.
D2F CONSTRUCAO CIVIL E PAISAGISMO LTDA
46261.001910/2019-58
9.334,29
.
DEICMAR ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA.
46261.006949/2018-81
4.901,67
.
ELIZABETH M. PEREZ MADEREIRA
14152.081924/2020-21
1.368,61
.
ELIZABETH M. PEREZ MADEREIRA
14152.084694/2020-52
2.315,48
.
ELIZABETH M. PEREZ MADEREIRA
14152.084725/2020-75
1.046,46
.
ELIZABETH M. PEREZ MADEREIRA
14152.084737/2020-08
1.302,46
.
ELIZABETH M. PEREZ MADEREIRA
14152.084748/2020-80
1.302,46
.
ELIZABETH M. PEREZ MADEREIRA
14152.084751/2020-01
23.491,12
.
E.P.DE MENEZES
14152.028548/2020-47
1.529,62
.
E.P.DE MENEZES
14152.029429/2020-10
58.993,70
.
E.P.DE MENEZES
14152.029430/2020-36
37.362,68
.
E.P.DE MENEZES
14152.029431/2020-81
23.239,94
.
E.P.DE MENEZES
14152.029432/2020-25
23.676,51
.
FAVA - AGRO COMERCIAL LTDA
14152.009039/2021-04
4.713,59
.
FAVA - AGRO COMERCIAL LTDA
14152.009196/2021-10
3.523,59
.
FELIPE TADEU AMENDOLA
14152.084771/2020-74
868,31
.
FELIPE TADEU AMENDOLA
14152.084776/2020-05
144,72
.
FELIPE TADEU AMENDOLA
14152.084777/2020-41
56,06
.
FELIPE TADEU AMENDOLA
14152.084779/2020-31
706,54
.
FELIPE TADEU AMENDOLA
14152.081931/2020-23
1.368,61
.
FERNANDO PIRES SOARES
14152.000249/2020-48
1.368,61
.
FERNANDO PIRES SOARES
14152.006681/2020-42
434,15
.
F. PIAZZAROLO EVENTOS
47105.001100/2019-67
800,00
.
F.P.X. SUPERMERCADO LTDA
14152.039732/2020-12
1.529,62
.
F.P.X. SUPERMERCADO LTDA
14152.095664/2020-71
1.368,61
.
F.P.X. SUPERMERCADO LTDA
14152.102920/2020-94
1.293,95
.
F.P.X. SUPERMERCADO LTDA
14152.102921/2020-39
1.170,34

                            

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