DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.163/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
715.143.411-15, , FREVP00224112023, 773-0; , FREVP00224252023, 773-0;
165.604.437-44, , FREVP00426322023, 773-0; 135.546.727-69, , FREVP00429882023, 773-0;
, FREVP00500532023, 773-0; 029.941.838-38, , FREVP00399632023, 773-0; 071.534.137-58,
, FREVP00447322023, 773-0; 149.197.427-38, , FREVP00207282023, 773-0; 529.486.417-72,
, FREVP00341812023, 773-0; 044.861.117-10, , FREVP00518702023, 773-0; 044.108.957-70,
,
FREVP00072022023,
773-0;
,
FREVP00090572023,
773-0;
073.108.197-80,
,
FREVP00146322023, 773-0; 013.839.747-30, , FREVP00174602023, 773-0; 032.838.417-80, ,
FREVP00149502023, 773-0; 103.086.087-47, , FREVP00177332023, 773-0; 304.171.397-72, ,
FREVP00395742023, 773-0; 144.432.037-88, , FREVP00437702023, 773-0; 871.688.397-72, ,
FREVP00061402023,
773-0;
010.710.157-29,
,
FREVP00026812023,
773-0;
,
FREVP00217842023, 773-0; 147.113.137-88, , FREVP00026162023, 773-0; 834.793.337-53, ,
FREVP00172412023,
773-0;
009.193.507-55,
,
FREVP00211612023,
773-0;
,
FREVP00212012023, 773-0; 877.432.998-72, , FREVP00276302023, 773-0; 017.979.787-56, ,
FREVP00337102023, 773-0; 331.766.397-91, , FREVP00326552023, 773-0; 097.207.547-02, ,
FREVP00156452023,
773-0;
,
FREVP00153992023,
773-0;
366.693.007-78,
,
FREVP00184952023, 773-0; 592.860.247-20, , FREVP00296602023, 773-0; 386.486.797-53, ,
FREVP00304492023, 773-0; 737.468.193-34, , FREVP00149492023, 773-0; 086.135.077-43, ,
FREVP00148492023, 773-0; 051.269.858-92, , FREVP00464872023, 773-0; 195.011.456-20, ,
FREVP00121502023,
773-0;
,
FREVP00133732023,
773-0;
098.728.927-68,
,
FREVP00164222023, 773-0; , FREVP00164802023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.164/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
442.387.707-49, , FREVP00154592023, 773-0; , FREVP00160972023, 773-0; ,
FREVP00055042023, 773-0; , FREVP00125652023, 773-0; , FREVP00107392023, 773-0; ,
FREVP00195172023, 773-0; 31.020.223/0001-44, , FREVP00095382023, 773-0; 402.698.177-
00,
,
FREVP00324152023,
773-0;
580.325.177-15,
,
FREVP00406812023,
773-0;
321.700.337-34,
,
FREVP00133202023,
773-0;
,
FREVP00095422023,
773-0;
,
FREVP00113762023, 773-0; , FREVP00114432023, 773-0; , FREVP00122972023, 773-0;
371.301.887-15,
,
FREVP00175582023,
773-0;
,
FREVP00166832023,
773-0;
,
FREVP00210052023, 773-0; , FREVP00311192023, 773-0; , FREVP00319372023, 773-0; ,
FREVP00378782023, 773-0; , FREVP00499962023, 773-0; , FREVP00431802023, 773-0; ,
FREVP00479262023,
773-0;
059.932.967-04,
,
FREVP00334542023,
773-0;
,
FREVP00427682023, 773-0; 402.153.267-68, , FREVP00314432023, 773-0; 581.046.907-87, ,
FREVP00328812023, 773-0; , FREVP00356662023, 773-0; , FREVP00120982023, 773-0; ,
FREVP00121442023, 773-0; 009.188.517-50, , FREVP00364002023, 773-0; 951.666.104-15, ,
FREVP00358912023,
773-0;
,
FREVP00362662023,
773-0;
723.529.067-68,
,
FREVP00442132023, 773-0; 013.912.927-82, , FREVP00191842023, 773-0; 659.651.407-20, ,
FREVP00027352023, 773-0; 100.771.037-34, , FREVP00028382023, 773-0; 076.696.897-90, ,
FREVP00118802023, 773-0; 011.052.787-94, , FREVP00522642023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.166/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.295.925/0002-62,
,
FREVP00027642023,
773-0;
123.123.417-27,
,
FREVP00109082023, 773-0; , FREVP00323512023, 773-0; , FREVP00323702023, 773-0;
839.372.347-72, , FREVP00124412023, 773-0; 067.799.137-15, , FREVP00207142023, 773-0;
09.001.997/0001-79,
,
FREVP00152882023,
773-0;
,
FREVP00148812023,
773-0;
331.752.257-72, , FREVP00231732023, 773-0; 002.882.827-52, , FREVP00419072023, 773-0;
126.235.727-63, , FREVP00305562023, 773-0; 07.063.698/0003-03, , FREVP00257222023,
773-0;
,
FREVP00244752023,
773-0; 106.025.769-62,
,
FREVP00529612023,
773-0;
413.523.688-03, , FREVP00029932023, 773-0; 10.411.616/0001-09, , FREVP00096942023,
773-0;
,
FREVP00119782023,
773-0; 138.423.777-11,
,
FREVP00120482023,
773-0;
11.282.339/0001-44,
,
FREVP00196062023,
773-0;
17.049.869/0001-23,
,
FREVP00130652023, 773-0; , FREVP00457522023, 773-0; , FREVP00482132023, 773-0; ,
FREVP00025102023,
773-0;
29.336.278/0001-16,
,
FREVP00197702023,
773-0;
,
FREVP00207222023, 773-0; , FREVP00212692023, 773-0; , FREVP00391442023, 773-0; ,
FREVP00380062023, 773-0; , FREVP00335932023, 773-0; , FREVP00443892023, 773-0; ,
FREVP00443952023, 773-0; , FREVP00482462023, 773-0; , FREVP00021352023, 773-0;
116.257.027-01, , FREVP00202182023, 773-0; 496.845.907-68, , FREVP00322702023, 773-0;
30.157.739/0001-72,
,
FREVP00081792023,
773-0;
26.751.520/0001-20,
,
FREVP00422612023,
773-0;
13.866.295/0002-06,
,
FREVP00218392023,
773-0;
090.536.127-00, , FREVP00140342023, 773-0; 095.802.237-26, , FREVP00186602023, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.160/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.119.257/0001-03, rln2h43, FRMEP00124902023, 683-13; 07.456.597/0001-
22,
DQK0063,
FRMEP00133652023,
683-12;
08.446.332/0001-06,
MLI4834,
FRMEP00142322023, 683-12; 00.141.343/0001-76, GKE5G10, FRMEP00147442023, 683-12;
15.866.494/0001-69, RAN3F54, FRMEP00150252023, 683-12; 02.599.958/0001-76, qjj1g38,
FRMEP00151422023, 683-12; 80.740.764/0001-52, QPV6F10, FRMEP00160702023, 683-12;
40.319.358/0002-87,
RBH6D37,
FRMEP00183022023,
683-13;
05.289.753/0001-82,
AQC6H32,
FRMEP00185232023,
683-12;
83.328.393/0001-94,
DAJ9I94,
FRMEP00196782023, 683-12; 13.410.647/0001-33, JCE6A01, FRMEP00201122023, 683-12;
JCE6A01, FRMEP00202012023, 683-12; 040.713.971-01, RBB0B94, FRMEP00202992023,
683-12; 15.222.567/0001-80, RRU4A59, FRMEP00233142023, 683-12; 753.447.939-87,
MLY9653,
FRMEP00233562023,
683-13;
05.813.343/0001-99,
SDZ0H18,
FRMEP00236552023, 683-11; SDZ0H24, FRMEP00239292023, 683-13; 36.376.804/0001-37,
RBB4G49,
FRMEP00237732023,
683-12;
PPX9B88,
FRMEP00242002023,
683-12;
81.615.627/0001-59, QJX8B85, FRMEP00239742023, 683-12; 23.793.229/0001-26, QTS6I88,
FRMEP00244892023, 683-12; 00.624.636/0001-04, JAV8G65, FRMEP00251772023, 683-11;
96.369.434/0001-32, EJZ4642, FRMEP00254152023, 683-13; 03.163.462/0001-18, BEP1F97,
FRMEP00254552023, 683-12; 50.087.343/0001-03, BCI0540, FRMEP00232712023, 683-12;
01.273.320/0001-88, JAE9J11, FRMEP00255552023, 683-13; 85.142.446/0001-03, RXX4C55,
FRMEP00255912023, 683-12; 01.162.727/0001-38, RHK6F47, FRMEP00256622023, 683-13;
02.870.124/0003-15, RJG9B51, FRMEP00256652023, 683-12; 11.177.838/0001-71, SER4F99,
FRMEP00257682023, 683-13; 749.851.162-20, AKZ0091, FRMEP00258212023, 683-12;
19.443.433/0001-40, JAP2D72, FRMEP00259662023, 683-11; 22.447.684/0008-83, RIV8C13,
FRMEP00262212023, 683-12; 03.567.329/0001-27, JAZ4B93, FRMEP00265602023, 683-12;
JBG2E72,
FRMEP00267612023,
683-12;
07.572.346/0001-03,
MGX8492,
FRMEP00266242023,
683-11;
048.383.021-69, IUC9I89,
FRMEP00266412023,
683-12;
165.020.781-68, QAH1H51, FRMEP00266502023, 683-12; 87.795.274/0001-00, IOR6331,
FRMEP00266732023, 683-11; 88.651.500/0013-78, RYS2B83, FRMEP00267462023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.161/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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