DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500199
199
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
47.226.693/0001-07, GZV3J19, FRMEV00483502023, 606-82; 647.052.189-49,
MMJ5B65,
FRMEV00625192023,
606-82;
72.135.650/0001-55,
MDS6898,
FRMEV00641572023, 606-82; 787.650.729-87, AOY8G20, FRMEV00664222023, 606-82;
03.968.816/0001-00, LPF8080, FRMEV00715792023, 606-82; 134.369.586-46, OQQ5F48,
FRMEV00817342023, 606-82; 04.108.923/0001-12, RMH3A54, FRMEV00843022023, 606-
82;
RMH3A20,
FRMEV00847322023,
606-82;
35.805.588/0001-35,
RXO2A92,
FRMEV00843412023, 606-82; 14.754.364/0001-71, IZD5E77, FRMEV00900462023, 606-82;
40.873.034/0001-05, QIS5A22, FRMEV00901862023, 606-82; 26.318.800/0001-49, RYJ9A90,
FRMEV00918242023,
606-82;
RYJ9A90,
FRMEV00931742023,
606-82;
OKD5300,
FRMEV00941702023, 606-82; 10.267.468/0001-09, IUB5462, FRMEV00925032023, 606-82;
72.271.695/0009-04,
RUX7D30,
FRMEV00977392023,
606-82;
19.889.281/0001-03,
AUP2F88,
FRMEV00979752023,
606-82;
84.696.178/0009-66,
AQB9B21,
FRMEV00999312023, 606-82; 327.695.628-43, EGJ1H33, FRMEV01002932023, 606-82;
936.986.236-68,
NYA2E96,
FRMEV01004472023, 606-82;
487.087.711-20,
CQO6D96,
FRMEV01008952023, 606-82; 17.838.793/0001-15, AZB3E30, FRMEV01025342023, 606-82;
11.157.185/0001-69,
MHG3932,
FRMEV01039892023,
606-82;
79.842.399/0001-08,
RXU6B96, FRMEV01043492023, 606-82; 020.321.290-86, PRF8D93, FRMEV01047162023,
606-82; 071.967.169-81, ELW4J63, FRMEV01055772023, 606-82; 015.130.550-11, IUB7E94,
FRMEV01085962023, 606-82; 14.282.025/0001-30, DRE4529, FRMEV00534342023, 606-82;
29.047.688/0001-47,
NCB9I96,
FRMEV00715492023,
606-82;
02.286.479/0001-08,
RVZ7A87, FRMEV00978382023, 606-82; 146.651.656-96, OCS1I16, FRMEV01080462023,
606-82; 02.870.124/0003-15, LTQ9A65, FRMEV01096342023, 606-82; 046.227.886-75,
OLV7J84, FRMEV01112422023, 606-82; 529.762.036-87, MRO7F41, FRMEV01114422023,
606-82; 25.741.067/0001-08, OYB6D24, FRMEV01129992023, 606-82; 00.220.847/0001-81,
IMX2847, FRMEV01132332023, 606-82; 051.888.094-00, KHA9137, FRMEV01133132023,
606-82;
KHA9137,
FRMEV01143472023,
606-82;
07.027.226/0001-25,
QJH6365,
FRMEV01141302023, 606-82; 422.785.078-93, FUP6A29, FRMEV01146312023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.175/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
170.116.688-70, ECV5078, FRMEV00489502023, 606-82; 05.511.905/0001-40,
CUA5987,
FRMEV00527502023,
606-82;
29.067.113/0016-72,
OAZ0A18,
FRMEV00567322023,
606-82;
NPN1G50,
FRMEV00567012023,
606-82;
NPN1G50,
FRMEV00562142023,
606-82;
OAZ0A18,
FRMEV00562922023,
606-82;
OAZ0A18,
FRMEV00567842023, 606-82; 09.645.964/0001-61, JAD8E59, FRMEV00664892023, 606-82;
06.983.881/0003-56, RGC6C74, FRMEV00868272023, 606-82; SIK2E82, FRMEV00870022023,
606-82;
SHQ5A87,
FRMEV00870102023,
606-82;
26.291.836/0001-86,
RLP7A26,
FRMEV00876632023, 606-82; 10.841.323/0001-61, EZW7B93, FRMEV00891762023, 606-82;
47.928.708/0001-70,
MGM4D26,
FRMEV00897622023,
606-82;
67.890.426/0001-39,
FFD0428,
FRMEV00907392023,
606-82;
EYQ4A01,
FRMEV00913312023,
606-82;
44.549.752/0001-81, IUF5G45, FRMEV00913902023, 606-82; 09.433.294/0002-09, RLP5F59,
FRMEV00914672023, 606-82; RLJ4I29, FRMEV00934212023, 606-82; 68.979.111/0005-59,
JBL7F82, FRMEV00927012023, 606-82; JBO8D12, FRMEV00928332023, 606-82; J BW 9 G 1 3 ,
FRMEV00928432023,
606-82;
JBL7F43,
FRMEV00932382023,
606-82;
JBO8D17,
FRMEV00935312023, 606-82; JBW4D03, FRMEV00936952023, 606-82; 028.138.305-77,
GMI5B72,
FRMEV00935512023,
606-82;
03.448.011/0001-27,
RYF8A37,
FRMEV00978802023,
606-82;
RLG0B82,
FRMEV00993312023,
606-82;
RXY4E89,
FRMEV00988342023, 606-82; QJZ7660, FRMEV01112902023, 606-82; 50.946.084/0001-29,
EDI6B26, FRMEV00991442023, 606-82; 051.036.699-60, RDV7H41, FRMEV00988462023,
606-82; 803.745.140-20,
MIJ9J14, FRMEV01023252023,
606-82; 17.406.741/0001-70,
FCB4J71, FRMEV01041232023, 606-82; 81.818.502/0001-26, RXR8E11, FRMEV00786972023,
606-82; 564.387.020-72, MIH0E80, FRMEV01113842023, 606-82; 17.874.040/0001-65,
RLL4D47, FRMEV01117292023, 606-82; 329.631.570-53, IJB9058, FRMEV01131522023, 606-
82; 23.741.664/0001-07, MKI0074, FRMEV01140602023, 606-82; 03.989.732/0001-44,
PHA4700, FRMEV01148042023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.176/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.961.702/0001-74, SFP7C28, FRMEV00474782023, 606-82; 08.796.917/0001-
56,
RXW0D60,
FRMEV00556492023,
606-82;
10.209.417/0001-12,
JAO3A25,
FRMEV00611982023, 606-82; JBH4B42, FRMEV00618402023, 606-82; 21.385.650/0001-72,
QIY7250,
FRMEV00634852023,
606-82;
03.831.403/0001-70,
GIP9B51,
FRMEV00644732023,
606-82;
GED7C62,
FRMEV00645822023,
606-82;
ENU3A32,
FRMEV00944512023,
606-82;
FZS8J21,
FRMEV00959962023,
606-82;
FPM5J93,
FRMEV00963422023, 606-82; 03.320.146/0001-02, RIH4E05, FRMEV00823312023, 606-82;
EJV8225,
FRMEV00828592023,
606-82;
07.176.974/0001-70,
QUE3054,
FRMEV00838702023, 606-82; 10.263.997/0001-26, JBY1J97, FRMEV00844822023, 606-82;
03.227.229/0001-51,
APX4263,
FRMEV00877952023,
606-82;
05.560.810/0001-16,
JBL7G51,
FRMEV00933012023,
606-82;
JBN2C16,
FRMEV00936442023,
606-82;
05.147.401/0001-92,
LXX2457,
FRMEV00978842023,
606-82;
26.519.585/0001-44,
AQR7284,
FRMEV01010432023,
606-82;
03.083.943/0001-13,
AXO1419,
FRMEV01026402023, 606-82; 931.916.775-34, RPY5C00, FRMEV01030782023, 606-82;
25.056.232/0002-73,
DUE9D70,
FRMEV01051392023,
606-82;
13.022.072/0001-81,
QJZ3624,
FRMEV01055502023,
606-82;
QHU2767,
FRMEV01064962023,
606-82;
20.175.479/0001-04,
FOF8C18,
FRMEV01067582023,
606-82;
16.974.541/0001-50,
MAS1I35,
FRMEV01089492023,
606-82;
31.861.485/0001-31,
PFK8E67,
FRMEV00902332023, 606-82; 05.134.355/0001-97, ESU2B61, FRMEV01038812023, 606-82;
765.074.409-49, MDS3928, FRMEV01074242023, 606-82; 06.242.461/0001-57, ARW3687,
FRMEV01097662023, 606-82; 080.985.166-01, RUN6J17, FRMEV01097852023, 606-82;
19.251.469/0001-21,
RAJ0G40,
FRMEV01098482023,
606-82;
49.821.000/0001-41,
MTZ5G16,
FRMEV01110122023,
606-82;
07.480.200/0001-38,
MDX0220,
FRMEV01123412023, 606-82; 19.630.493/0001-71, DUG9I09, FRMEV01129172023, 606-82;
972.283.970-53, IQG8G84, FRMEV01137242023, 606-82; 13.549.679/0001-14, RLA4G30,
FRMEV01138612023, 606-82; 06.239.146/0001-70, QHH3277, FRMEV01138732023, 606-82;
39.675.885/0001-64,
DAH9B77,
FRMEV01139172023,
606-82;
00.074.670/0001-52,
RRS7G02, FRMEV01149782023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.177/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 1 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.390.618/0001-08, RNO1E74, FRMEV00528872023, 606-82; 07.643.876/0001-
03, JBM7D54, FRMEV00575902023, 606-82;
JBM7D86, FRMEV00597232023, 606-82;
IZF4G49, FRMEV00543642023, 606-82; 32.840.939/0001-50, RTI9F74, FRMEV00780832023,
606-82; SHY8I30, FRMEV00782162023, 606-82; CUD6876, FRMEV00798752023, 606-82;
RTI9F74, FRMEV00801542023, 606-82; RTI9F74, FRMEV00810352023, 606-82; RTE4C43,
FRMEV00818952023,
606-82;
CSK4J67,
FRMEV00827412023,
606-82;
QOJ1H97,
FRMEV01115702023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RXM2J23, FRMEV00835912023, 606-82;
RLD1C61, FRMEV00836922023, 606-82; 01.229.029/0001-02, IVT5I00, FRMEV00848732023,
606-82; 28.393.054/0001-83, QTK4H82, FRMEV00865042023, 606-82; 02.830.994/0001-07,
RMV7G02,
FRMEV00923552023,
606-82;
RML4D06,
FRMEV00924242023,
606-82;
11.291.682/0001-55, QHY0460, FRMEV00995732023, 606-82; 194.054.480-72, ADP4662,
FRMEV01018672023, 606-82; 18.770.673/0001-96, MOK1594, FRMEV01030282023, 606-82;
24.189.426/0001-01,
FWY6D22,
FRMEV01065102023,
606-82;
75.553.115/0007-06,
RKW1F14,
FRMEV01093282023,
606-82;
41.464.442/0001-76,
OUI9760,
FRMEV00897302023, 606-82; 29.154.005/0001-50, LZU4E46, FRMEV01093762023, 606-82;
10.700.729/0001-24, IEN6335, FRMEV01092772023, 606-82; 85.099.471/0001-51, RYI0E85,
FRMEV01107082023, 606-82; 32.190.497/0001-44, EMF1J23, FRMEV01113632023, 606-82;
08.014.048/0001-60, IKA4G71, FRMEV01117992023, 606-82; 06.239.146/0001-70, MIV5041,
FRMEV01139042023, 606-82; 00.123.578/0001-35, QHS2G63, FRMEV01141462023, 606-82;
48.867.835/0001-70, RXM0J20, FRMEV01143732023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.207/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.102.626/0001-34, IUO1266, FRMEP00167232023, 683-12; 02.726.560/0001-
53,
SCC9D74,
FRMEP00139292023,
683-12;
05.359.132/0001-28,
SCP0H61,
FRMEP00168082023, 683-12; 05.127.341/0001-46, RXW3C14, FRMEP00133912023, 683-12;
QJN5798,
FRMEP00166482023,
683-12;
23.373.000/0003-02,
RVW6F83,
Fechar