DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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205
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0; 012.155.847-92, , FREVP00429662023,
773-0; , FREVP00454752023, 773-0;
704.934.059-68, , FREVP00178342023, 773-0; 136.031.538-12, , FREVP00640952023, 773-0;
058.210.249-94, , FREVP00641882023, 773-0; 128.948.287-05, , FREVP00362232023, 773-0;
568.268.267-04, , FREVP00502512023, 773-0; 433.446.669-91, , FREVP00660602023, 773-0;
394.791.109-20, , FREVP00644552023, 773-0; 719.650.251-53, , FREVP00659152023, 773-0;
091.116.339-56, , FREVP00661052023, 773-0; 536.645.907-91, , FREVP00484902023, 773-0;
101.014.917-27, , FREVP00499372023, 773-0; 074.116.439-63, , FREVP00536132023, 773-0;
294.961.959-20, , FREVP00577732023, 773-0; 07.563.781/0004-14, , FREVP00621402023,
773-0;
08.467.106/0001-01,
,
FREVP00280712023,
773-0;
032.861.157-38,
,
FREVP00343762023,
773-0;
,
FREVP00344512023,
773-0;
885.964.607-30,
,
FREVP00442872023, 773-0; 104.116.037-28, , FREVP00683092023, 773-0; 12.936.055/0001-
97, , FREVP00692172023, 773-0; 027.935.326-06, , FREVP00662162023, 773-0; 690.470.655-
49, , FREVP00696972023, 773-0; 17.910.909/0001-80, , FREVP00690992023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.130/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
200.426.809-30,
,
FREVP00585872023,
773-0;
270.517.248-35,
,
FREVP00631802023, 773-0; 016.543.377-90, , FREVP00221912023, 773-0; 037.952.697-25, ,
FREVP00469282023,
773-0;
25.082.602/0001-66,
,
FREVP00656562023,
773-0;
011.915.901-51, , FREVP00658932023, 773-0; 728.387.367-87, , FREVP00465942023, 773-0;
882.103.917-04, , FREVP00132352023, 773-0; 111.362.807-31, , FREVP00466332023, 773-0;
062.758.839-52, , FREVP00613662023, 773-0; 405.120.858-38, , FREVP00624832023, 773-0;
140.325.997-69, , FREVP00630252023, 773-0; 807.669.008-00, , FREVP00208862023, 773-0;
613.607.087-15, , FREVP00306172023, 773-0; 025.617.227-75, , FREVP00334222023, 773-0;
129.212.397-44, , FREVP00382092023, 773-0; , FREVP00406062023, 773-0; 023.201.607-01,
, FREVP00388622023, 773-0; 492.281.374-87, , FREVP00534502023, 773-0; 086.127.699-06,
,
FREVP00597122023,
773-0;
,
FREVP00607922023,
773-0;
233.388.608-03,
,
FREVP00615272023,
773-0;
018.901.247-10,
,
FREVP00369252023,
773-0;
,
FREVP00402022023, 773-0; 465.638.228-00, , FREVP00632122023, 773-0; 983.125.027-34, ,
FREVP00155672023, 773-0; 813.018.047-20, , FREVP00415422023, 773-0; 042.431.187-95, ,
FREVP00439482023,
773-0;
042.296.486-77,
,
FREVP00552752023,
773-0;
41.351.157/0001-49,
,
FREVP00612242023,
773-0;
28.165.627/0001-11,
,
FREVP00612742023, 773-0; 009.467.647-00, , FREVP00194272023, 773-0; 079.630.937-00, ,
FREVP00318662023, 773-0; 733.692.257-00, , FREVP00325992023, 773-0; 084.473.697-06, ,
FREVP00424312023,
773-0;
057.828.277-18,
,
FREVP00573202023,
773-0;
31.892.930/0001-20,
,
FREVP00632182023,
773-0;
27.962.827/0001-32,
,
FREVP00474872023,
773-0;
,
FREVP00471752023,
773-0;
149.442.648-01,
,
FREVP00680582023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.131/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
023.724.927-80,
,
FREVP00460052023,
773-0;
094.725.198-73,
,
FREVP00611362023, 773-0; 247.204.768-13, , FREVP00611882023, 773-0; 44.274.860/0001-
99,
,
FREVP00416602023,
773-0;
825.570.047-15,
,
FREVP00517692023,
773-0;
975.975.541-68,
,
FREVP00600032023,
773-0;
,
FREVP00600102023,
773-0;
11.518.480/0001-01,
,
FREVP00609632023,
773-0;
39.760.201/0001-22,
,
FREVP00652192023,
773-0;
,
FREVP00576292023,
773-0;
00.906.060/0001-78,
,
FREVP00659932023, 773-0; 394.147.287-91, , FREVP00380222023, 773-0; 158.248.608-58, ,
FREVP00547202023, 773-0; 046.776.806-47, , FREVP00227542023, 773-0; 149.327.027-36, ,
FREVP00300512023, 773-0; 012.484.247-00, , FREVP00247282023, 773-0; 07.063.698/0003-
03, , FREVP00440342023, 773-0; , FREVP00430252023, 773-0; , FREVP00452762023, 773-0;
76.612.605/0001-03,
,
FREVP00600142023,
773-0;
93.566.248/0001-03,
,
FREVP00570292023, 773-0; 10.686.333/0001-70, , FREVP00647462023, 773-0; 476.829.577-
00, , FREVP00300882023, 773-0; 07.707.650/0001-10, , FREVP00455762023, 773-0; ,
FREVP00459762023, 773-0; 071.921.157-38, , FREVP00465272023, 773-0; 036.019.909-70, ,
FREVP00566582023,
773-0;
,
FREVP00568542023,
773-0;
898.709.991-15,
,
FREVP00608152023, 773-0; 057.739.669-21, , FREVP00642112023, 773-0; 109.129.686-30, ,
FREVP00648792023,
773-0;
19.697.728/0001-42,
,
FREVP00488052023,
773-0;
,
FREVP00488852023, 773-0; 099.450.909-09, , FREVP00550292023, 773-0; 480.855.618-91, ,
FREVP00678952023, 773-0; 065.554.188-85, , FREVP00684652023, 773-0; 288.464.199-87, ,
FREVP00687992023, 773-0; 04.058.635/0001-09, , FREVP00696282023, 773-0; 438.072.338-
06, , FREVP00601352023, 773-0; 053.772.099-58, , FREVP00687572023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.154/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
399.907.297-00, , FREVP00062182023, 773-0; , FREVP00066512023, 773-0; ,
FREVP00241472023,
773-0;
,
FREVP00538322023,
773-0;
069.929.037-64,
,
FREVP00172532023,
773-0;
,
FREVP00144992023,
773-0;
27.477.979/0001-40,
,
FREVP00191622023,
773-0;
03.221.297/0001-03,
,
FREVP00428192023,
773-0;
,
FREVP00414262023, 773-0; , FREVP00380682023, 773-0; , FREVP00536612023, 773-0;
13.426.116/0001-39, , FREVP00314222023, 773-0; 073.266.967-72, , FREVP00040272023,
773-0; , FREVP00042132023, 773-0; 02.650.649/0001-83, , FREVP00070492023, 773-0; ,
FREVP00071022023, 773-0; , FREVP00069072023, 773-0; , FREVP00090802023, 773-0; ,
FREVP00130612023, 773-0; , FREVP00357492023, 773-0; , FREVP00079372023, 773-0; ,
FREVP00079412023, 773-0; , FREVP00080432023, 773-0; , FREVP00274672023, 773-0;
16.417.738/0001-99,
, FREVP00399852023,
773-0;
,
FREVP00396942023, 773-0; ,
FREVP00412632023,
773-0;
09.247.279/0001-87,
,
FREVP00437572023,
773-0;
32.480.516/0001-77,
,
FREVP00404902023,
773-0;
,
FREVP00409392023,
773-0;
26.743.734/0001-54, , FREVP00269102023, 773-0; 102.740.827-30, , FREVP00047022023,
773-0; , FREVP00070722023, 773-0; 03.487.076/0001-81, , FREVP00346582023, 773-0; ,
FREVP00392112023, 773-0; 050.949.866-35, , FREVP00373412023, 773-0; 46.097.682/0001-
01,
,
FREVP00531122023,
773-0;
832.953.481-20,
,
FREVP00553162023,
773-0;
27.947.347/0001-00, , FREVP00464262023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.174/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
764.420.397-49,
,
FREVP00027742023,
773-0;
039.590.227-43,
,
FREVP00040702023, 773-0; 961.175.757-34, , FREVP00349302023, 773-0; 143.404.287-10, ,
FREVP00512432023, 773-0; 783.791.727-87, , FREVP00026742023, 773-0; 258.707.267-00, ,
FREVP00187562023, 773-0; 480.278.717-00, , FREVP00364372023, 773-0; 088.587.947-37, ,
FREVP00384972023, 773-0; , FREVP00391012023, 773-0; , FREVP00501432023, 773-0;
072.236.067-38, , FREVP00451392023, 773-0; 002.298.107-13, , FREVP00443512023, 773-0; ,
FREVP00493062023, 773-0; 755.583.007-87, , FREVP00428512023, 773-0; 092.030.857-00, ,
FREVP00354602023,
773-0;
218.732.597-00,
,
FREVP00082992023,
773-0;
,
FREVP00055132023, 773-0; , FREVP00108702023, 773-0; , FREVP00121852023, 773-0; ,
FREVP00126842023,
773-0;
,
FREVP00131232023,
773-0;
021.733.847-08,
,
FREVP00075392023,
773-0;
142.579.747-45,
,
FREVP00099132023,
773-0;
,
FREVP00115892023, 773-0; 855.940.757-04, , FREVP00147542023, 773-0; 775.347.517-72, ,
FREVP00174172023, 773-0; , FREVP00154672023, 773-0; , FREVP00162392023, 773-0;
016.557.357-05, , FREVP00076912023, 773-0; , FREVP00108542023, 773-0; 069.942.807-64, ,
FREVP00291822023, 773-0; , FREVP00328312023, 773-0; , FREVP00319702023, 773-0;
821.270.937-04, , FREVP00224822023, 773-0; 963.159.897-72, , FREVP00383202023, 773-0;
892.154.607-30, , FREVP00128812023, 773-0; 954.579.507-78, , FREVP00478072023, 773-0;
337.537.257-49, , FREVP00511512023, 773-0; 011.353.237-71, , FREVP00497962023, 773-0; ,
FREVP00498542023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.180/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
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