DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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204
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 53 (cinquenta e três). BRASÍLIA, 30 de
novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.576.035/0001-15,
JBW1E42,
FRMEV01170942023,
606-82;
JBG9G55,
FRMEV01175062023,
606-82;
JBF9H39,
FRMEV01177842023,
606-82;
JBV9C01,
FRMEV01182362023, 606-82; 01.937.440/0007-28, RWA8B31, FRMEV01171612023, 606-
82;
12.461.435/0001-12, PVS7I36,
FRMEV01171682023, 606-82;
07.414.868/0001-87,
IUS6843, FRMEV01172582023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYJ9H63, FRMEV01174652023,
606-82;
RLG5J66,
FRMEV01177042023,
606-82;
00.472.805/0001-38,
NHR8893,
FRMEV01176042023, 606-82; 01.962.300/0001-14, FWN5J38, FRMEV01178172023, 606-82;
DWK9472,
FRMEV01183042023,
606-82;
18.260.917/0001-90,
RLL3I90,
FRMEV01179072023, 606-82; 912.130.109-34, ILM6284, FRMEV01187722023, 606-82;
17.980.357/0001-86, PLG6807, FRMEV01191962023, 606-82; 22.801.415/0001-05, IAO4E37,
FRMEV01196882023, 606-82; 24.627.050/0001-61, QUH2219, FRMEV01198122023, 606-82;
77.505.550/0001-97,
BEY5I53,
FRMEV01199622023,
606-82;
01.746.608/0001-22,
EOD6A45,
FRMEV01199852023,
606-82;
EOD6A45,
FRMEV01199992023,
606-82;
103.134.316-47, CUE0H01, FRMEV01202662023, 606-82; 16.163.057/0005-75, NTJ9505,
FRMEV01204312023, 606-82; 08.158.720/0013-25, JBL3B22, FRMEV01205112023, 606-82;
JCD3B22,
FRMEV01101052023,
606-82;
86.501.400/0012-59,
GHN9599,
FRMEV01208692023, 606-82; 29.259.342/0001-02, HFD3C29, FRMEV01208722023, 606-82;
12.440.254/0001-00,
RXX8E80,
FRMEV01208772023,
606-82;
RAH4H80,
FRMEV01209902023, 606-82; 01.488.340/0001-76, ITQ8E90, FRMEV01209072023, 606-82;
IPR4192,
FRMEV01209192023,
606-82;
05.359.132/0008-02,
PRU2678,
FRMEV01209602023, 606-82; 84.432.111/0001-67, RLK3A14, FRMEV01209762023, 606-82;
26.434.032/0001-99,
QWR7C46,
FRMEV01210732023,
606-82;
11.818.967/0001-00,
IZW4F35, FRMEV01212182023, 606-82; 034.705.546-09, RTQ7E91, FRMEV01213092023,
606-82;
23.373.000/0013-76,
JBE7A12,
FRMEV01213562023,
606-82;
JBK3F42,
FRMEV01216652023, 606-82; 00.766.315/0003-06, DSV2J66, FRMEV01214032023, 606-82;
50.300.764/0001-70, MME1G40, FRMEV01214512023, 606-82; 042.456.909-41, CHN0G82,
FRMEV01214732023, 606-82; 47.006.812/0001-08, FVE5B65, FRMEV01214842023, 606-82;
01.419.348/0001-80, NYE4C38, FRMEV01215362023, 606-82; 14.963.587/0001-49, RYJ5J57,
FRMEV01218212023, 606-82; 049.434.076-25, DVT7A12, FRMEV01220792023, 606-82;
787.865.418-20, JTQ6F08, FRMEV01008782023, 606-82; 09.277.819/0001-75, RLP5J32,
FRMEV01043112023, 606-82; 14.992.126/0001-02, IRM9304, FRMEV01101802023, 606-82;
133.891.438-31, DBC5F50, FRMEV01104142023, 606-82; 76.355.197/0001-43, MID1F43,
FRMEV01132182023, 606-82; 30.612.779/0001-67, MQN9E46, FRMEV01151062023, 606-
82;
05.215.535/0001-01,
RLF0I44, FRMEV01180232023,
606-82;
04.478.757/0001-46,
IYM7D82,
FRMEV01206142023,
606-82;
22.384.565/0001-52,
RAE6A50,
FRMEV01211072023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.125/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.069.314/0033-99,
LTU4B47,
EPSMA00762662023,
683-13;
RKI5C14,
EPSMA00762762023, 683-13; 05.461.408/0001-84, MQT1772, EPSMA00764212023, 683-11;
46.325.254/0001-80, MKX1I71, EPSMA00764262023, 683-13; 84.046.101/0111-28, PRI7I21,
EPSMA00764532023, 683-12; 00.428.307/0015-93, RLP8I15, EPSMA00764752023, 683-13;
11.507.415/0008-49, GQZ8898, EPSMA00765812023, 683-11; KXE7710, EPSMA00776012023,
683-13;
GQZ8898,
EPSMA00781522023,
683-11;
17.227.422/0001-05,
FQM2808,
EPSMA00766662023,
683-12;
FXH6337,
EPSMA00771612023,
683-12;
JBN7D99,
EPSMA00773742023, 683-13; IYP5678, EPSMA00775522023, 683-12; 31.668.585/0001-46,
LOT5A15, EPSMA00766842023, 683-13; 02.916.265/0004-02, NRZ2319, EPSMA00767092023,
683-11; 07.526.557/0006-14, RNO2H65, EPSMA00767102023, 683-12; 00.404.233/0006-64,
IVA7F05, EPSMA00767672023, 683-12; 511.694.100-06, JAV5A96, EPSMA00770372023, 683-
12; 89.889.869/0002-23, ITT9I85, EPSMA00772482023, 683-12; 92.791.243/0023-19, OLC8E81,
EPSMA00773022023, 683-12; 02.916.265/0180-26, QJS9I46, EPSMA00773192023, 683-13;
19.815.124/0004-04, ROL7A01, EPSMA00774152023, 683-12; 13.003.051/0006-23, JAJ9I03,
EPSMA00774842023, 683-12; 85.090.033/0025-08, BEB4C71, EPSMA00775292023, 683-12;
07.166.470/0001-79, IZK0460, EPSMA00777062023, 683-13; ISI0E00, EPSMA00777802023,
683-11; 61.707.402/0001-15, FQA3J90, EPSMA00779072023, 683-12; 28.542.149/0001-11,
RDT0A39,
EPSMA00779272023,
683-13;
RYG3H73,
EPSMA00779552023,
683-13;
00.843.966/0001-90, JBF0G71, EPSMA00779412023, 683-12; 60.869.336/0081-00, OQR4C64,
EPSMA00779542023, 683-12; SIQ0D67, EPSMA00781482023, 683-12; 22.266.175/0015-83,
MQY7662, EPSMA00780022023, 683-12; 43.131.117/0001-17, QJU0998, EPSMA00628502023,
683-12;
QJP5320,
EPSMA00632012023,
683-12;
10.907.898/0001-30,
MLH5449,
EPSMA00710422023, 683-13; 19.368.927/0001-07, QQB1104, EPSMA00730182023, 683-12;
105.720.057-33, MRX2428, EPSMA00752622023, 683-13; 02.916.265/0099-73, RKU8G25,
EPSMA00762702023, 683-13; 31.145.358/0001-36, AFH2B00, EPSMA00763432023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.127/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
90.863.325/0007-86, JAK5B44, EPSMA00607722023, 683-13; 04.250.037/0001-
29,
QRM3F98,
EPSMA00603902023,
683-12;
958.493.355-87,
RPV2B45,
EPSMA00598932023, 683-11; 61.068.276/0307-80, EAY3D81, EPSMA00580582023, 683-12;
232.800.180-72, QML4I67, EPSMA00584272023, 683-12; 17.732.545/0002-76, GIJ4779,
EPSMA00577662023,
683-12;
EKU2300,
EPSMA00578292023,
683-12;
FTN1924,
EPSMA00578932023, 683-12; 17.469.701/0104-82, GBV7G03, EPSMA00561742023, 683-12;
SFX5H60,
EPSMA00561792023,
683-12;
RQR2H23,
EPSMA00560722023,
683-12;
33.592.510/0220-42,
FNM1B74,
EPSMA00566412023,
683-12;
PYQ8762,
EPSMA00566442023, 683-12; 18.705.246/0004-77, JAC2H97, EPSMA00573162023, 683-12;
01.201.578/0002-50,
CUG9E75,
EPSMA00510342023,
683-12;
DEI7D95,
EPSMA00512662023, 683-12; 87.754.941/0002-80, IMH7E70, EPSMA00495662023, 683-12;
00.855.016/0001-86,
BCD5I18,
EPSMA00575052023,
683-12;
61.327.904/0046-12,
ENG9G63,
EPSMA00567672023,
683-12;
05.504.835/0001-00,
FUC6B40,
EPSMA00534052023, 683-13; 03.244.389/0006-13, AVW3D78, EPSMA00505252023, 683-
12; 03.327.988/0004-39, RUX8I41,
EPSMA00590702023, 683-12; 33.000.167/0643-47,
SDX9J90, EPSMA00539072023, 683-12; RLF9G18, EPSMA00540992023, 683-12; S DX 9 J 9 0 ,
EPSMA00546622023, 683-12; 86.445.665/0001-24, IOO7174, EPSMA00616562023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.128/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
032.217.357-40, KNG3H24, EPSMA00754582023,
689-00; 891.548.430-49,
AWW4G68, EPSMA00751912023, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.129/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.448.035/0001-50,
,
FREVP00353492023,
773-0;
154.649.437-57,
,
FREVP00366162023, 773-0; 047.020.039-17, , FREVP00479112023, 773-0; 14.748.277/0001-
01, ,
FREVP00632362023, 773-0;
51.319.223/0001-57, ,
FREVP00639712023, 773-0;
101.115.407-20, , FREVP00185842023, 773-0; 511.053.817-49, , FREVP00374212023, 773-0;
128.695.087-27, , FREVP00438322023, 773-0; 088.719.317-00, , FREVP00433492023, 773-0;
821.207.497-87, , FREVP00492012023, 773-0; 882.576.737-49, , FREVP00497632023, 773-0;
03.634.256/0001-49, , FREVP00629402023, 773-0; 076.308.187-69, , FREVP00629902023,
773-0; 835.945.589-91, , FREVP00660372023, 773-0; 173.697.217-01, , FREVP00223732023,
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