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DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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207
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.186/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 38 (trinta e oito). BRASÍLIA, 1 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.390.170/0013-12, 
NXY0440,
EPSMA00556382023, 
683-12;
OLG8661,
EPSMA00557192023, 
683-12;
RCB9F37, 
EPSMA00558042023,
683-12; 
OHA0167,
EPSMA00559752023,
683-12; 
IYT7C63,
EPSMA00560502023, 
683-12;
QUH3889,
EPSMA00561302023, 683-12; 82.270.893/0002-30, OTM6702, EPSMA00590412023, 683-13;
536.167.745-00, OST9E26, EPSMA00594772023, 683-13; 07.526.557/0042-88, QIL1780,
EPSMA00623902023, 683-12; 90.341.561/0001-47, IXW1964, EPSMA00628062023, 683-13;
02.659.207/0002-89, 
RYN0C85, 
EPSMA00629422023,
683-11; 
RYG5B22,
EPSMA00639872023, 683-11; RYG3H73, EPSMA00640002023, 683-11; 00.606.549/0026-82,
BDP1B48, 
EPSMA00642092023,
683-12; 
34.395.979/0001-66,
EDP0991,
EPSMA00647192023, 683-12; FME6391, EPSMA00652512023, 683-12; 07.526.557/0046-01,
RKV7F81, EPSMA00660212023, 683-12; RIP9H24, EPSMA00662062023, 683-12; S FS 2 E 6 3 ,
EPSMA00664132023, 
683-12;
FAF9D74, 
EPSMA00751442023,
683-12; 
RKV7F84,
EPSMA00751672023, 683-12; 17.469.701/0104-82, RQT4F75, EPSMA00662322023, 683-12;
RDZ1F78, 
EPSMA00662682023, 
683-12; 
10.207.873/0001-23, 
JAY2B42,
EPSMA00707422023, 683-11; 80.432.693/0001-20, RYD5D48, EPSMA00714952023, 683-13;
RLE9E35, 
EPSMA00730952023,
683-13; 
RDV6E20,
EPSMA00735202023, 
683-13;
02.659.207/0001-06, 
RYN0C85, 
EPSMA00721632023,
683-11; 
RYE9A14,
EPSMA00731142023, 683-13; 08.793.343/0001-62, RUU1F28, EPSMA00730072023, 683-12;
30.069.314/0065-76, 
LSZ9464, 
EPSMA00742872023, 
683-11; 
KWV9D08,
EPSMA00743992023,
683-11;
LSD9D92, 
EPSMA00744022023,
683-13;
RJC5B56,
EPSMA00744282023,
683-11;
LTU4B52, 
EPSMA00744482023,
683-13;
LSD9J61,
EPSMA00748302023, 683-13; KWV8F87, EPSMA00751362023, 683-13; 30.069.314/0001-01,
LLW1868, EPSMA00742962023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.187/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
136.790.607-50,
,
FREVP00045242023, 
773-0;
966.626.975-91,
,
FREVP00045702023, 773-0; 035.949.287-80, , FREVP00080072023, 773-0; 104.657.287-31, ,
FREVP00118932023, 
773-0; 
071.547.907-50, 
, 
FREVP00118572023, 
773-0; 
,
FREVP00118472023, 773-0; 40.518.613/0001-30, , FREVP00026062023, 773-0; 965.598.707-
82, , FREVP00408172023, 773-0; , FREVP00361482023, 773-0; 044.297.647-00, ,
FREVP00254272023, 773-0; , FREVP00318822023, 773-0; , FREVP00254962023, 773-0;
095.984.187-31, , FREVP00426672023, 773-0; , FREVP00427032023, 773-0; 383.987.887-04,
, FREVP00400492023, 773-0; , FREVP00403672023, 773-0; , FREVP00417332023, 773-0;
27.595.780/0025-93,
, FREVP00325652023,
773-0;
,
FREVP00128522023, 773-0; ,
FREVP00128482023, 
773-0; 
748.180.907-00, 
, 
FREVP00154092023, 
773-0; 
,
FREVP00338612023, 773-0; 122.990.057-81, , FREVP00050242023, 773-0; 109.119.537-44, ,
FREVP00080992023, 773-0; 116.442.917-54, , FREVP00071282023, 773-0; 025.964.227-43, ,
FREVP00134202023, 773-0; 118.343.507-00, , FREVP00096342023, 773-0; 174.078.517-78, ,
FREVP00285422023, 773-0; 329.592.088-54, , FREVP00185352023, 773-0; 131.801.527-88, ,
FREVP00203362023, 773-0; 095.304.887-00, , FREVP00173072023, 773-0; 482.110.607-87, ,
FREVP00264792023, 
773-0; 
, 
FREVP00344082023, 
773-0; 
099.794.226-61, 
,
FREVP00284492023, 773-0; 099.122.277-60, , FREVP00491742023, 773-0; 375.540.748-57, ,
FREVP00061162023, 773-0; 123.333.487-55, , FREVP00101852023, 773-0; 613.777.407-49, ,
FREVP00396642023, 773-0; 169.905.917-90, , FREVP00454222023, 773-0; 402.696.047-15, ,
FREVP00124262023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.188/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.109.594/0002-16, RDO4E23, EPSMA00584132023, 683-12; 26.108.898/0002-
90, FWA7D52, EPSMA00635182023, 683-12; RBS3B14, EPSMA00636052023, 683-12;
QXX1A53, EPSMA00639092023, 683-12; EHL8F15, EPSMA00640262023, 683-12; EHL8F15,
EPSMA00643882023, 683-12; RHP3E86, EPSMA00645062023, 683-12; 33.039.223/0006-26,
NTJ6541, 
EPSMA00705952023,
683-12; 
BCN5E53,
EPSMA00707332023, 
683-12;
64.904.295/0004-56, 
FXL6G06, 
EPSMA00706402023, 
683-13; 
IZK3H50,
EPSMA00733272023, 683-13; RLA8C81, EPSMA00745192023, 683-13; 73.410.326/0009-18,
PCV4969, EPSMA00682062023, 683-12; PDU1647, EPSMA00685662023, 683-12; P CQ 2 8 6 8 ,
EPSMA00689162023, 
683-12;
PDU1647, 
EPSMA00690442023,
683-12; 
PCV4969,
EPSMA00690672023, 683-12; 72.449.978/0001-46, RYD4C69, EPSMA00712312023, 683-12;
01.838.723/0325-92, 
ERA7595,
EPSMA00730442023, 
683-12;
DPG5H82,
EPSMA00733852023, 683-13; 21.294.708/0004-15, PQP2D07, EPSMA00731472023, 683-13;
SIL6I15, EPSMA00738872023, 683-13; 19.900.000/0017-33, GDB2116, EPSMA00733382023,
683-12; 
FNR6G74, 
EPSMA00733402023, 
683-12; 
01.961.898/0001-27, 
DCV0B72,
EPSMA00736352023, 683-12; 27.895.762/0001-50, OCX8G12, EPSMA00738272023, 683-11;
MQV4I36, 
EPSMA00741492023, 
683-11;
GVJ5348, 
EPSMA00739522023, 
683-11;
19.900.000/0006-80,
EZF6H21, 
EPSMA00738722023,
683-12;
AHU4411,
EPSMA00740102023, 683-12; 09.610.754/0001-38, SDZ0H29, EPSMA00739432023, 683-11;
03.415.222/0077-61, MIF0327, EPSMA00751962023, 683-11; IZG9I96, EPSMA00756312023,
683-12;
07.526.557/0046-01,
GJY1D24, 
EPSMA00752692023,
683-12;
RKC0B88,
EPSMA00754322023, 
683-12; 
QRI3A50,
EPSMA00755492023, 
683-12; 
RKV7F92,
EPSMA00755502023, 683-12; RIZ4E80, EPSMA00756162023, 683-12; 17.469.701/0049-11,
RCP4H62, 
EPSMA00754922023, 
683-12;
97.371.843/0001-36, 
JBT3H63,
EPSMA00756842023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.189/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.365.045/0007-56, RLF4E34, EPSMA00591322023, 683-13; 45.841.153/0001-
08, 
FDJ1I61,
EPSMA00618822023, 
683-12;
83.310.441/0009-74, 
RIV4D74,
EPSMA00628432023, 683-11; 14.165.301/0001-80, RVZ0H24, EPSMA00632002023, 683-12;
JOH0A42, EPSMA00642402023, 683-12; 07.702.969/0001-53, JSZ4J60, EPSMA00633672023,
683-12;
MPL9F12, 
EPSMA00712362023,
683-12; 
08.678.225/0007-07,
RYN8H04,
EPSMA00645442023, 683-12; 02.591.818/0007-47, PQZ3E06, EPSMA00666462023, 683-12;
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RXL4E67,
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06.216.983/0009-31, 
QRB9802,
EPSMA00756522023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.190/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo

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