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DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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210
Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 472/2020.
Nº Processo: 50601.001660/2019-25.
Pregão. Nº 158/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA.
Objeto: 3º Termo Aditivo de Rerratificação e de Acréscimo de Valor a Preços Iniciais
com Reflexo Financeiro Positivo e sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-
00472/2020-00, passando o Valor do Contrato a PI de R$ 48.559.432,87, para R$
58.501.784,79, em virtude do Acréscimo a PI de R$ 9.942.351,92, visando dar Suporte
Financeiro para mais uma Etapa no Período de 01/09/2023 a 30/08/2024. O valor total
do Contrato passa a ser R$ 70.893.940,68, sendo R$ 58.501.784,79 na parcela a Preços
Iniciais (PI) e R$ 12.392.155,89 na parcela de reajustamento (R). O Prazo de Execução
encerra em 30/08/2024 e o prazo de Vigência encerra em 28/11/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: ART.60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93 DE
21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA E
DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-00472/2020-00 (SEI Nº 6002448).. VIGÊNCIA:
28/11/2023 
A
28/11/2024. 
VALOR 
TOTAL
ATUALIZADO 
DO
CONTRATO: 
R$
70.893.940,68. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 621/2021.
Nº Processo: 50601.002239/2021-56.
Pregão. Nº 495/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 00.188.111/0001-73 - R PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: Adequação de quantitativos, com reflexo de prazo de vigência e execução e
reflexo financeiro ao contrato nº 621/2021. O valor do contrato original a preços
iniciais (pi) passa de r$9.264.285,42 (nove milhões, duzentos e sessenta e quatro mil
duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) para r$11.338.405,30
(onze milhões, trezentos e trinta e oito mil quatrocentos e cinco reais e trinta
centavos), face ao acréscimo de r$ 2.074.119,88 (dois milhões, setenta e quatro mil
cento e dezenove reais e oitenta e oito centavos). O prazo de vigência antes estipulado
para 18/02/2024, fica prorrogado por um período de 240 (duzentos e quarenta) dias
consecutivos contados a partir de 19/02/2024, passando o prazo final de vigência para
a data de 15/10/2024, elevando o prazo acumulado de vigência para 1050 (um mil e
cinquenta) dias. O prazo de execução antes estipulado para 20/11/2023 fica prorrogado
por mais 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos a partir de 21/11/2023,
passando o prazo final de execução para 17/07/2024, referente a prorrogação do
contrato, elevando o prazo acumulado de execução para 960 (novecentos e sessenta)
dias.. Vigência: 19/02/2024 a 15/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.338.405,30. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 717/2022.
Nº Processo: 50605.001665/2022-13.
Pregão. Nº 460/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A .
Objeto: Primeiro termo aditivo revisão de projeto em fase de obras com aumento de
valor e reflexo financeiro de 21,04% e com inclusão de preço novo ao contrato. O
valor do presente contrato passa a ser de r$ 21.885.850,03a preços iniciais, em
decorrência do acréscimo de r$ 3.804.275,03 (três milhões referente ao reflexo
21,04%,. Vigência: 05/12/2023 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
21.885.850,03. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 486/2021.
Nº Processo: 50605.002179/2021-31.
Pregão. Nº 84/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Quinto termo
aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O prazo de vigência fica prorrogado em
240 dias corridos, contados a partir de 03/12/2023. passando a vencer no dia
29/07/2024.. Vigência: 03/12/2023 a 29/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.439.000,00. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 477/2023-05
O
Departamento Nacional
de Infraestrutura
de Transportes,
autarquia
federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o
resultado
da
licitação em
epígrafe.
Critério
de
Julgamento: Menor
Preço,
Lei
14.133/2021. Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: ARTHA EMPREENDIMENTOS
COMERCIO E LOCACOES LTDA, CNPJ 28.515.824/0001-13, melhor lance: R$ 292.400,00
(duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos reais) Processo: 50605.000395/2023-12
CARLOS HAMILTON DE MOURA PINHO
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00372/2023 publicado no D.O de 2023-08-24, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 18/08/2023 a 18/11/2026. . Leia-se: Vigência: 01/09/2023 a
01/12/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 26/2023/MA. PROCESSO: 50615.001327/2022-62. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
-
DNIT, 
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: ROXO PEÇAS
AUTOMOTIVAS EIRELI, com sede na Avenida Guajajaras,1960, São Cristovão, CEP 65055-
285, São Luís/MA , inscrita no sob o nº CNPJ: 03.961.709/0001-41. PERMISSÃO: Permissão
de uso na faixa de domínio da rodovia federal BR - 135 /MA, trecho: Eixo Principal,
subtrecho: SNV ACESSO AEROPORTO DO TIRIRICAL ao ACESSO MARACANÃ, localizado no
km 02km 352,17, para fins de implantação de acesso. Dispositivo legal: Art. 103 do Código
Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. PRAZO: 10 (dez) anos
consecutivos. Data da assinatura: 27/11/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 707/2021.
Nº Processo: 50611.000098/2020-37.
Pregão. Nº 345/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aditivo
referente a 2ª adequação de quantitativos e inclusão de itens/preços novos, com reflexo
financeiro negativo, ao contrato, cujo objeto é a execução de serviços de manutenção
(conservação/recuperação) na rodovia br-158/mt, trecho: divisa pa/mt - divisa mt/go,
subtrecho: entr. Mt-413 - fim das obras de pavimentação, segmento: km 85,00 ao km
201,20, extensão: 116,20 km. Ficam alteradas as quantidades de serviços do contrato,
conforme discriminado na planilha da 2ª adequação de quantitativos com reflexo
financeiro negativo (sei nº 15859890). A presente alteração de quantitativos acarreta uma
supressão no valor de -R$ 8.112,88 (oito mil, cento e doze reais e oitenta e oito centavos),
representando um percentual de -0,03% do valor inicial do contrato. Vigência: 04/12/2023
a 23/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.995.032,17. Data de Assinatura:
04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 591/2021.
Nº Processo: 50619.000967/2021-34.
Pregão. Nº 282/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Revisão de
projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos.. Vigência:
09/11/2021 a 21/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.244.411,52 . Data de
Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 547/2021.
Nº Processo: 50619.000436/2021-41.
Pregão. Nº 120/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Atualização
do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do plano anual
de trabalho e orçamento para atender a nova etapa prorrogada.. Vigência: 06/10/2021 a
13/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.837.749,01. Data de Assinatura:
04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 533/2023 - UASG 393010
Nº 
Processo: 
50619001871202355. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação dos Serviços de Supervisão e Gestão Ambiental do
empreendimento da elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia, execução
das obras de implantação e pavimentação do acesso à ponte internacional sobre o Rio
Paraguai, contorno rodoviário de Porto Murtinho na BR-267/MS, e construção do Centro
Aduaneiro de Controle de Fronteira, conforme condições neste edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 05/12/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 17h00.
Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados, - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00533-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 05/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: HOME
PAGE: 
https://www.gov.br/dnit/pt-br 
EDITAL:https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-delicitacoes/ 
ESC L A R EC I M E N T O S :
scl.ms@dnit.gov.br.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente
(SIASGnet - 29/11/2023) 393010-39252-2023NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 710/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.006009/2023-88.
Dispensa Nº 113/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 28.309.420/0001-73 - ESTRELA GERADORES & ENERGIA ELETRICA LTDA. Objeto:
O presente contrato tem por objeto a execução, pela contratada, da manutenção
preventiva e corretiva, relativo aos equipamentos que compõem o grupo gerador a diesel
cummins qsl 9g3 313kva instalado na dependência do prédio que abriga a sede desta
superintendência, sito à rua líder, 197, b. Aeroporto, belo horizonte/mg, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no projeto básico caf - mg (sei nº 16191856),
do processo administrativo (sei nº 50606.006009/2023-88).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 04/12/2023 a
04/12/2024. Valor Total: R$ 11.880,00. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).

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