DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.435, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
BRUNO HENRIQUE BENFICA DA CÂMARA PINTO para exercer a função de Assessor Técnico,
código FCE 2.10, na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.436, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
BRUNO GOMES DE ANDRADE da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação
de Sistemas, Dados e Inovação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.437, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de
18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
D ES I G N A R
VITOR FONSECA FARAGE para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, na
Coordenação de Sistemas, Dados e Inovação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.439, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de
18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
D ES I G N A R
MARCELO HENRIQUE CORREIA BEZERRA para exercer a função de Gerente de Projeto, código
FCE 3.13, na Secretaria Adjunta V da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da
Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.440, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de
18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
EXONERAR, a pedido,
PETULA PONCIANO NASCIMENTO do cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.10, da
Secretaria Adjunta IX da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento  da Casa
Civil da Presidência da República, a contar de 1º de dezembro de 2023.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.441, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de
18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
EXONERAR, a pedido,
ROBERTA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE do cargo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.09,
do Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 1º de dezembro de 2023.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.442, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de
18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
N O M EA R
FLÁVIA ALVES DE LIMA OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.09,
no Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.449, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARIA SELMA DE OLIVEIRA para perceber a Gratificação de Representação de
Supervisora, código GR-V, no Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da
Casa Civil da
Presidência da República, ficando dispensada
da que atualmente
ocupa.
PEDRO PONTUAL
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 755, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
tendo em vista o disposto no art.95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos
Decretos nº 91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003576/2023-11,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria AGU nº 748, de 30 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial nº 229, de 4 de dezembro de 2023, Seção 2, Página
3.
Art. 2º AUTORIZAR o afastamento do País do Procurador Federal PAULO RONALDO
CEO DE CARVALHO, Adjunto do Advogado-Geral da União, matrícula Siape nº 1553170, em
exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União/AGU, e do Primeiro Secretário MARIO
AUGUSTO MORATO PINTO DE ALMEIDA, Chefe da Assessoria da Assessoria de Relações
Internacionais, matrícula Siape nº 1705376, em exercício na Assessoria de Relações
Internacionais/AGU, para participarem da 10º sessão da Conferência dos Estados Partes da
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), em Atlanta-EUA, no período de 09
a 15 de dezembro de 2023, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS