DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
CARLOS ALBERTO NOBRE QUESADA, Pesquisador do Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia - INPA, para participar da "28th Conference of the Parties to the
UN Framework Convention on Climate Change (COP28 UNFCCC)", em Dubai/Emirados
Arabes Unidos, de 03/12/2023 a 12/12/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01280.001944/2023-62.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro Substituto
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851,
de 20 de setembro de 2016:
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA, Coordenador-Geral de Promoção à Inovação e ao
Transbordamento do Conhecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, para compor a delegação do MCTI, como representante do CNPq na
"V Reunião do Comitê Gestor Brasil-Cuba de Ciência e Tecnologia", com a finalidade de
discutir assuntos bilaterais tais como preparação do Plano de Ação Conjunto 2024-2026, da
parceria entre Brasil e Cuba, em Havana/Cuba, de 04/12/2023 a 08/12/2023, trânsito
incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01300.011896/2023-35.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Ministro Substituto
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 387, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente
e considerando o que consta do Processo SEI n.º 01280.001109/2023-22, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a Ricardo Luiz Godinho Dallarosa, matrícula
SIAPE nº 0663704, ocupante do cargo de Pesquisador, classe U, padrão III do Quadro
permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento na EC
103/2019 art. 4 §6º I §8º (processo nº 01280.001109/2023-22).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 415005.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
(*) Republicado por ter saído, no DOU Nº 227, DE 30-11-2023, Seção 2, pág. 7, com
incorreção no original.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 372, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2023
A Substituta Eventual do Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições
e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 1.424, de 09/11/2023,
publicada no D.O.U. nº 214, Seção 2, Página 8, em 10/11/2023, da Senhora Ministra de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012,
publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34,
de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Edson Takeshi Osaki, CPF nº ***.259.378-**, matrícula SIAPE nº
0669009, ocupante do cargo permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível
Intermediário, vaga nº 0419020, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, nos termos do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019. Processo
CNEN/IPEN nº 01342.006062/2023-11.
KATIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 152, DE 4 DE DEZEMBRO 2023
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
(IRD), DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que
lhe foi conferida pela Portaria MCTI nº 1.446, de 10 de novembro de 2023, publicada no
DOU de 13 de novembro de 2023, Seção 2, Página 5, e considerando o disposto no
processo SEI nº. 01343.000245/2012-00, resolve:
Art. 1º Acolher a renúncia à pensão civil temporária de JOÃO VITOR FERRARI DE
ALMEIDA LIMA, matrícula SIAPE nº 005573963, beneficiário, na qualidade de filho, do ex-
servidor PAULO CÉSAR PEREIRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1215305, com fundamento legal
no inciso VI do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06/11/2023, data
de assinatura do requerimento, com efeitos financeiros cessados em 30/11/2023.
Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/2 para 1/1, da pensionista FLAVIANA MARIA
DE LIMA, matrícula SIAPE nº 05572959.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE LUIZ LOPES QUADROS
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 395, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ISRAEL SILVA DE MORAES, CPF ***.127.011-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Logística e Patrimônio, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral 
de
Recursos 
Logísticos, 
da
Subsecretaria 
de
Orçamento 
e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensado da função que
ocupa atualmente (Processo SUPER nº 53115.029294/2023-25).
JUSCELINO FILHO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.232, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear VANESSA FÉLIX DE OLIVEIRA para exercer o cargo de
Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, do Centro Nacional de Informação e Referência
da Cultura Negra da Fundação Cultural Palmares, vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 200, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar FELIPE JARDIM RIBEIRO LINS, Matrícula Siape nº 1372900, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, UORG 312431,
código FCE 1.07, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de
Cultura do Ministério
da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MINC DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no
Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril
de 2020, na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº
4.148, de 31 de julho de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº
18, de 10 de abril de 2023, alterada pela Portaria MinC nº 39, de 23 de junho de 2023,
bem como no Processo SEI nº 01400.023841/2023-40, resolve:
Nº 201 Dispensar o servidor LUCAS DE OLIVEIRA FELIPE PENHA, Matrícula SIAPE nº
1891183, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais
- SISG, a contar de 2 de outubro de 2023.
Nº 202 Conceder à servidora RAISA RODRIGUES ROSAL, Matrícula SIAPE nº 2256321, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 203, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar JANAÍNA NUNES AGUILLERA BARCELOS do cargo de Chefe da
Divisão de Apoio, código CCE 1.07, da Coordenação do Escritório Estadual do Distrito
Federal, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 204, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO VETROMILLE RIBEIRO GOMES para exercer a função de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Planejamento da Cultura Viva, da
Coordenação de Planejamento da Cultura Viva, da Coordenação-Geral de Articulação da
Cultura Viva, da Diretoria da Política Nacional de Cultura Viva da Secretaria de Cidadania
e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SUBSECRETARIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
PORTARIA SEEC/MINC Nº 1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na
Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando, ainda, o constante dos
autos do processo nº 01400.022778/2023-24, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a inscrição de notas
de empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a Liquidar e em Liquidação,
no âmbito das Unidades Gestoras 420044, 540023, 540028 e 540033 da Subsecretaria
de Espaços e Equipamentos Culturais.
I - Titular: MARYANE BORGES MACHADO - CPF: 001.948.481-08
II - Suplente: WITALLES MARTINS DA SILVA - CPF: 097.566.704-10
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CECÍLIA GOMES DE SÁ

                            

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